Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos

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Gestão, financiamento e formação de profissionais. Temas que se apresentam como contínuos desafios à política educacional brasileira e que compõem parte das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Após mais de três anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto foi sancionado no último 26 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.005.

Com o objetivo de apoiar a compreensão dos desafios apresentados pela proposta, o Centro de Referências em Educação Integral lança a série Desvendando o PNE. Com o apoio de especialistas, semanalmente, serão lançadas reportagens sobre cada uma das metas da educação básica, em diálogo com os pressupostos da educação integral.  Para iniciar o debate, avaliamos o cenário da aprovação e seus impactos imediatos na sociedade.

O PNE e a educação integral

O PNE parte de diretrizes que visam uma educação mais igualitária e de qualidade e, para tanto, estabelece 20 metas e estratégias para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior). Estados, municípios e federação terão dez anos para alcançar os objetivos propostos.

Para Jaqueline Moll, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e, de 2007 a 2013, diretora de Currículos e Educação Integral no MEC, as políticas educacionais devem ter como elemento estruturador o direito que crianças e jovens têm a um processo formativo, continuado e que dê fundamentos para uma vida em sociedade a partir de aspectos morais, políticos, éticos, sociais.

Contudo, a pesquisadora afirma que essa consciência no Brasil vem sendo construída lentamente. “Foi só em 2013 que incluímos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a emenda que dispunha sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita da educação básica para crianças e adolescentes dos quatro aos 17 anos de idade”, aponta Jaqueline, lembrando ainda o tímido avanço na oferta da educação infantil e de jovens e adultos.

Portanto, segundo a gestora, o PNE é de fundamental importância, garantindo a intencionalidade da sociedade civil e governo de fazer a educação chegar a todos, com qualidade e em todos os níveis,  prevendo financiamento e um arcabouço jurídico que dê as garantias legais nesse movimento.

Além de contemplar os níveis e etapas da educação, “o Plano Nacional mostra uma crescente consciência  sistêmica da educação brasileira, com metas e estratégias materializadas e possíveis de acompanhamento pela sociedade”.

Paralelamente, Jaqueline aponta a necessidade do incentivo à produção de conhecimento nas áreas consideradas prioritárias pelas políticas públicas, objetivando a produção de materiais pedagógicos que acompanhem esses processos e indiquem possíveis caminhos, além do investimento na formação de profissionais.

O reforço da democracia

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também reconhece méritos da sociedade civil no PNE por meio de uma participação qualificada, e em constante pressão no legislativo e executivo.

A mesma conduta, segundo Cara, não foi observada no governo federal que praticou pressão política nem sempre respaldada pela capacidade de argumentação.

Para ele, um dos principais entraves à aprovação do PNE foi a maior responsabilização do governo federal que deverá atuar em política de cooperação junto aos estados e municípios, prevendo recursos e apoio técnico para o cumprimento das demandas educacionais.

“Isso vai na contramão da política educacional vertical praticada hoje, mesmo sendo esta condição prevista já na Constituição Federal de 1988, da qual muitos governos se esquivaram ao longo do tempo”, complementa.

Para Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de São Bernardo do Campo (SP), o regime de colaboração será essencial para que se possam pensar e concretizar ações que deem conta da integralidade dos indivíduos.

Segundo a gestora, para o cumprimento das metas do plano, serão necessárias ações casadas entre municípios e estados, com aproximação dos gestores de ambas as esferas.

Paralelamente, Cleuza insiste na necessidade de ações intersetoriais, garantindo que a educação integral dos sujeitos seja uma política combinada entre as diferentes áreas do poder público.  ”A intersetorialidade é importante uma vez que a criança não é alguém que está só na escola”, avalia

É igualmente importante, na visão de Daniel Cara, a convocação da sociedade civil, de modo a garantir que o Plano reverbere nos planos municipais, estaduais e do Distrito Federal, lembrando que o PNE prevê a elaboração ou adequações dos mesmos até julho de 2015.

É preciso que essas políticas nasçam com base nas necessidades dos cidadãos e de seus territórios. “Nesse sentido, é fundamental a reconvocação dos Fóruns Municipais e Estaduais, que já deveriam ter sido criados para o andamento da Conae, adiada no início deste ano“, aponta, ressaltando que há expectativa de que a Conferência aconteça ainda em 2014.

Cara indica também preocupação em relação à postura da Secretaria de Articulação do governo federal que, segundo ele, vem fazendo uma assessoria sem diálogo com a sociedade. “Desse modo, não haverá consenso e os planos podem não ser aprovados dentro do prazo. Parece que ainda temos dificuldade de mostrar que essa é a lógica da educação democrática”, critica.

Os mecanismos de controle

Para os gestores, um avanço do recém-aprovado Plano de Educação foi o estabelecimento das metas intermediárias, que contribuirão com a transparência dos processos. Pelo texto base, afirma-se que as instâncias de monitoramento deverão divulgar os resultados em seus respectivos sites institucionais e que caberá também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a publicação, a cada dois anos, de estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Além do acompanhamento oficial, Cara reforça a importância do controle social do cidadão, “não só enquanto eleitor, mas no acompanhamento da execução dos objetivos do plano”, avalia.

Em nota, o Fórum Nacional de Educação (FNE), principal envolvido no acompanhamento das metas, explicou que só se pronunciará sobre como realizará o controle depois da reunião de coordenação, prevista ainda para este mês.

Cientes da importância da participação da sociedade civil, gestores públicos, educadores e pesquisadores, algumas organizações procuraram contribuir com o monitoramento das metas, caso do Observatório do PNE, coordenada pelo Todos pela Educação e outros vinte parceiros ligados à educação. A plataforma online tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas e suas respectivas estratégias, e oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano.

Conheça as reportagens da série Desvendando o PNE:

Meta 1: educação infantil traz desafios para além da oferta de vagas

Meta 2: intersetorialidade é fundamental para universalização do ensino fundamental

Meta 3: ensino médio deve ser reformulado e ressignificado para atrair adolescentes

Meta 4: inclusão pode ajudar na construção de uma sociedade mais tolerante

Meta 5: é preciso intencionalidade para alfabetizar

Meta 6: aumento do tempo na escola não basta, é preciso repensar o modelo

Meta 7: qualidade da educação demanda esforços intersetoriais

Meta 8: superação de desigualdades históricas é alvo do Plano

Metas 9 e 10: a educação de jovens e adultos demanda outra lógica

Meta 11: a educação profissional deve ser uma escolha da juventude

Metas 12, 13 e 14: ensino superior deve abrir horizontes

Metas 15, 16, 17 e 18: professores necessitam de plano de carreira, formação e boas condições de trabalho

Meta 19: gestão democrática pressupõe participação qualificada

Meta 20: mais recursos na educação implica em regime de colaboração

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13 COMENTÁRIOS

  1. Maria Neusita Tabosa disse:

    É muito importante reconhecermos a luta desempenhada pelo Fórum de Educação na consolidação do PNE. Agora, toda a sociedade e as organizações e instituições educacionais devem, com esforço permanente,fazer valer esta conquista, fruto de mobilizações políticas e sociais.

  2. Ocorre que tudo isso fica dentro de um cofre fechado, cuja chave literalmente mestre, docente, porquanto, formação docente, ninguém sabe, ninguém viu

    ===================

    GOLPE DE 64 & UNIVERSIDADE PÚBLICA & MATEMÁTICA

    http://livrandante.blogspot.com.br/2014/04/joao-batista-do-nascimento-educacao.html

  3. Marli Aparecida Furlaneto de Lima disse:

    Vou utilizar esta informação nas reuniões de elaboração do PME e repassar aos Diretores das escolas. Muito bom!

  4. Marli Aparecida Furlaneto de Lima disse:

    Gostaria muito de receber os resultados dos debates sobre a série, Desvendando o PNE. Vai acrescentar bastante nossas análises, aqui.

    • Julia Dietrich disse:

      Prezada Marli,
      vamos, periodicamente, atualizar esta reportagem com as reportagens da série. Ao final do processo, vamos montar um “compilado” de apoio com todas as reportagens.
      Abraços

  5. FERNANDA MENDES disse:

    Muito bom e interessante a materia… Gostaria de trazer para a pauta as ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE PAIS E FILHOS….Sou diretora de escola na rede pública municipal de São Paulo e fiz esse trabalho de formação continuada estensiva e de participação da comunidade educacional…… e confesso que nossos pais, filho e comunidade do entorno tornaram-se ao longo de quase 10 anos, cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres, o que agregou na ação pedagogica da escola.!!! Esta previsto nas metas do PNE algo do gênero????

  6. Valéria disse:

    Veja que legal!!!

  7. Jaqueline Amorim disse:

    A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira. Gostaria de ser atualizada sobre esta reportagem da série.

    • Ana Luiza Basílio disse:

      Cara Jaqueline,

      Ao final desta mesma matéria que você leu, há links das demais reportagens que compõem a série Desvendando o PNE.

      Agradecemos seu contato.

      Atenciosamente,

      Equipe do Centro de Referências em Educação Integral

  8. Laurinda de Miranda Barbosa disse:

    O Plano Nacional de Educacao apresenta diretrizes fundamentais para o desenvolvimento da educacao publica. E lamentavel, no entanto, que os setores conservatores venham criando tantas dificuldades para o andamento da democracia brasileira.

  9. Deborah Bittencourt disse:

    Sou professora estadual QPM -Língua Portuguesa e LEM. Acredito fundamental o PNE para os próximos 10 anos. Certamente emanciparemos no conjunto: educadores,educandos e assim, toda a sociedade. O investimento de 10% do PIB deverá ampliar nossos horizontes para acompanhar as demandas sociais deste século e ainda, contemplar nossa formação para trabalharmos de modo eficiente a questão de gênero. Ponta Grossa PR

  10. Débra disse:

    Como devo citar esta matéria?

    • Dafne Melo disse:

      Onde exatamente você citaria a matéria? Trabalho acadêmico? Ou reproduziria o conteúdo em alguma publicação ou página na internet?

      Abraço,
      Equipe do Centro de Referências em Educação Integral