Publicado dia 16/12/2013

Educação Inclusiva

Com informações do Escola de gente, MEC e Movimento Down

De acordo com a organização Escola de Gente, a educação inclusiva agrega toda e qualquer forma de garantir o direito à educação a todas as crianças e adolescentes, independentemente do modo como falam, andem, pensem, leiam. Uma educação que respeite também a origem, religião, temperamento e condição humana de cada indivíduo.

No novo Plano Nacional de Educação, a educação inclusiva aparece na meta 4 do Plano, que prevê a universalização do acesso à educação aos estudantes com deficiência. A meta também é a maior causadora de polêmica do PNE, já que uma ala defende a manutenção das instituições que oferecem ensino especial e substituem o ensino regular; e outra ala defende que sejam dadas as condições necessárias para que os estudantes estejam inseridos na escola regular, para maior interação com outros estudantes e democratização da educação.

Para os especialistas que defendem a educação inclusiva nas escolas (Secadi-MEC, Movimento Down, Escola de Gente, entre outros), há o argumento de que a criança ou adolescente com deficiência não seja privada do convívio social com outros estudantes. E, fundamentalmente, que a escola como um todo – como um instrumento público – não exclua parte da sociedade, nem deixe de reconhecê-la e objetivá-la no convívio entre todos.

Entre outras ações destinadas à educação inclusiva, o governo federal, via Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, existe o Programa Educação Inclusiva: direito à Diversidade, que visa apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Acessado por meio do PAR pelas secretarias municipais, o programa deve ser concebido em plano de trabalho por meio do SIMEC. Se contemplado, o município passa a participar das formações e receber os recursos necessários.

A Secadi também viabiliza o Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais para aprimorar a infraestrutura das escolas regulares no atendimento aos estudantes com deficiência.

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