Os inúmeros posicionamentos públicos apresentados por universidades paulistas de excelência (Congregação das Faculdades de Educação da Unicamp e da USP, Conselho de Graduação da Unifesp), entidades sindicais, movimentos sociais, fóruns, redes e organizações da sociedade civil, bem como as manifestações e ocupações de escolas estaduais, demonstram a grande insatisfação e as significativas preocupações em relação à reorganização proposta pelo governo estadual.

Assim sendo, as instituições e entidades signatárias conclamam a Secretaria Estadual de Educação a atender aos reclamos de estudantes, da sociedade civil organizada e da comunidade científica, deixando de implementar, nesse momento, o projeto de reorganização da rede estadual de ensino.

Reivindicamos que a decisão sobre uma eventual reorganização da rede estadual esteja de fato embasada em efetivos processos participativos, com amplo debate social,  por meio da realização de audiências públicas regionalizadas; em planos de médio e longo prazos para a educação paulista; e em estudos melhor fundamentados que justifiquem determinadas decisões; bem como no dimensionamento do impacto em termos de recursos financeiros, humanos e pedagógicos das unidades que permanecerão e daquelas que eventualmente venham a ser encerradas.

Declaramos também nosso apoio aos estudantes e familiares e a todos aqueles que, ao lado dos professores e demais profissionais da educação, têm defendido e lutado cotidianamente por uma escola pública de qualidade que garanta o direito à educação de todas as crianças, adolescentes, adultos e idosos no estado de São Paulo. Nesse sentido, também solicitamos respeito e cuidado com a situação dos estudantes concluintes do ensino médio, para que não haja retaliações àqueles e àquelas que se mobilizaram contra a reorganização escolar e que sejam providenciados os documentos necessários de forma a não prejudicar a continuidade de sua trajetória escolar.

Com muita preocupação, manifestamos ainda que a sociedade não admitirá qualquer tipo de violência ou abuso das autoridades governamentais contra os estudantes que legitimamente vêm se organizando por meio das ocupações de unidades escolares e em manifestações de rua. Preventivamente, medidas judiciais de proteção desses estudantes devem ser tomadas para que não haja risco de que se fira a integridade das/dos adolescentes e jovens e o seu direito à livre manifestação.

30 de novembro de 2015.

Assinam:

– Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
– AMARRIBO Brasil
– Associação Cidade Escola Aprendiz
– Associação de Cooperação, Promoção e Incentivo à Cidadania – Associação Cooperapic
– Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
– Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec)
– Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
– Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece)
– Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor (Corsa)
– Diretoria da Associação dos Docentes da USP
– ECOS – Comunicação em Sexualidade
– Escola de Governo
– Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
– Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo
– Fórum Paulista de Educação Infantil
– Geledés – Instituto da Mulher Negra
– Grupo THESE – Projetos Integrados de Pesquisas em Trabalho, História, Educação e Saúde (UFF-UERJ-EPSJV-Fiocruz)
– GT Educação da Rede Nossa São Paulo
– Instituto Avisa Lá – formação continuada de educadores
– Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (Ibeac)
– Instituto Paulo Freire
– Mais Diferenças
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
– Sindicato dos Trabalhadores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Sinteps)
– União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes)