Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, e dos respectivos planos estaduais e municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos até janeiro deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.

“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.

O levantamento verificou, por outro lado, que nove estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.

Segundo a plataforma Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação, observa-se que cinco estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 22 estados (81,5%) e 5462 municípios (98,06%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.

Saiba + 13 filmes para debater diversidade sexual e de gêneros
16 filmes para debater os direitos das mulheres
Projeto de lei prevê prisão de docente que falar em “ideologia de gênero”
Termos “gênero”, “orientação sexual” e “educação sexual” são retirados do PME de São Paulo