O judiciário está se mobilizando para cobrar explicações e transparência da Secretaria Estadual de Educação  de São Paulo acerca do processo de reorganização escolar anunciado pela pasta em 23 de setembro.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito e a Defensoria Pública enviou um ofício para a pasta. Em ambos documentos, os órgãos requerem detalhes do processo de reorganização que será implementado a partir de 2016, por temerem prejuízos para pais, estudantes e professores.

De acordo com o inquérito civil do MPE, emitido dia 8 de outubro, o secretário estadual de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, deverá informar se “haverá fechamento de prédios escolares e, em caso afirmativo, quantas unidades serão desativadas e qual será a destinação de interesse público será dada aos prédios desativados”.

No inquérito, o promotor e responsável, João Paulo Faustinoni, diz que o processo de reorganização exigirá que muitos estudantes sejam realocados em novas unidades de ensino o que “traz insegurança a crianças e adolescentes e preocupações aos pais, notadamente em relação ao transporte e adaptação pedagógica de seus filhos”.

O promotor também pede que a Secretaria Estadual esclareça em que consiste o novo modelo de organização, as medidas pedagógicas e administrativas que serão adotadas para a implantação do plano bem como quais seriam os benefícios a curto, médio e longo prazo das mudanças.

Faustinoni também quer saber se o processo ocorreu de forma democrática e se pais, professores, diretores, grêmios, fóruns de participação e sindicato da categoria foram consultados antes do anúncio do processo de reorganização.

Ofício

A Defensoria direcionou um ofício a Secretaria Estadual em que afirma que diversas escolas já foram comunicadas da intenção do governo em separar os estudantes de acordo com o ciclo de ensino e que tal medida pode ocasionar o fechamento de escolas estaduais.

Outra preocupação de defensora pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, que subscreve o ofício, é com relação ao financiamento da educação e com a possível superlotação das salas de aula da rede estadual de ensino.

“A Defensoria também pergunta se haverá fechamento de escolas, se a medida provocará aumento do número de alunos por sala de aula e se haverá cortes das verbas estaduais destinadas a educação”, afirmou em nota publicada em seu site.

Esse é um primeiro passo da Defensoria que pretende tomar outras medidas cabíveis após receber as respostas da Secretaria de Educação. Enquanto a pasta não dá um retorno, o órgão se colocou à disposição de pais, alunos e professores que forem prejudicados pelas mudanças.

Mudanças

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) fez um levantamento com as suas sub-sedes regionais e apontou que pelo menos 155 escolas serão fechadas. Veja aqui a relação completa dessas escolas.

Saiba + Apeoesp diz que 155 escolas serão fechadas em todo estado de São Paulo

A Secretaria de Educação tem negado sistematicamente o fechamento de escolas afirmando que o levantamento é de responsabilidade do sindicato. Segundo a assessoria de imprensa, o resultado do processo de reorganização será conhecido somente no dia 14 de novembro, no chamado Dia E.

Nesse momento, acontecerá um encontro entre as escolas, pais e responsáveis pela rede estadual. Ainda segundo a assessoria, o espaço físico de eventuais escolas que forem fechadas serão utilizados abrigarão escolas técnicas, escolas de ensino integral e outras atividades educativas.

Saiba + Apeoesp diz que 155 escolas serão fechadas em todo o estado 

O processo de reorganização prevê que a maioria das escolas a partir de 2016 atenderá apenas um ciclo de ensino – fundamental I, II ou médio. Para concretizar o plano, estudantes de escolas que têm mais de um ciclo de ensino serão realocados para outros espaços físicos.

Dados da Secretaria de Educação apontam que pelo menos 1 mil das 5.108 escolas da rede estadual sofrerão alterações e 1 milhão de um total de 3,8 milhões de estudantes de escolas estaduais deverão ser obrigados a trocar de escola.