Nesta segunda-feira, 9/9, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Projeto de Lei (323/2007), aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, que destina 75% dos royalties do petróleo e 25% para a saúde.

Os recursos para a educação e saúde terão como fonte o Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança dos royalties e de participações especiais. Serão destinados 50% deste fundo para as duas áreas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a receita prevista advinda dos royalties será de R$ 770 milhões, ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022 e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) comemorou a sanção, mas alertou que ainda é preciso buscar outras fontes de financiamento para a área de educação.

A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, afirmou à Agência Brasil que o Brasil possui diversos desafios para oferecer uma educação de qualidade a todas as crianças, jovens, adultos e idosos. Um desses é o pagamento do piso salarial dos professores, hoje em R$R$ 1.567, o qual ainda não é pago por todos os municípios do país.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmaram em pronunciamento que a carreira docente será um dos focos da destinação dos royalties do petróleo para a educação. “Na prestação de serviços, especificamente nessas duas áreas, saúde e educação, a valorização das pessoas é fundamental, e aqui eu estou falando da importância, para se melhorar a educação no Brasil, da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, com capacitação profissional melhor e com boas condições de trabalho”, afirmou a presidente.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também comemorou a sanção da lei, em nota divulgada pela rede que aponta que a sanção da lei é resultado de um esforço antigo dos movimentos da sociedade civil organizada e dos movimentos estudantis, que desde a descoberta da camada do pré-sal buscam transformar  a riqueza petrolífera em direitos educacionais.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara, e Portal do Planalto.