O Brasil enfrenta nos próximos dois anos o desafio de estruturar um Sistema Nacional de Educação. Segundo a lei 13.005, esse é o prazo para a educação brasileira regulamentar os mecanismos que vão garantir a articulação dos sistemas de ensino e o regime de colaboração entre os entes federativos, requisitos essenciais para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Tema central desta edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), o Sistema Nacional de Educação é uma promessa não apenas de organizar as diferentes atribuições e competências da união, municípios, estados e do Distrito Federal, mas também de reduzir as desigualdades regionais, criando critérios para uma educação de qualidade, que serão válidos para todo território nacional.

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, acredita que há três obstáculos a serem superados na construção desse sistema: a dimensão continental do Brasil, as disparidades entre as cinco regiões do país e ainda as assimetrias que se reproduzem dentro dos estados da federação.

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“A União tem um papel estratégico de, sem centralizar, tentar gerenciar uma unidade. É papel dela também fomentar a construção dos planos estaduais e contribuir com os planos municipais de educação. Tudo isso sem interferir na autonomia, aglutinando os diversos entes federados, em prol da eliminação das desigualdades na educação.”

A opinião é compartilhada pelo professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente da Capes, Carlos Roberto Jamil Cury. Para ele, o regime de colaboração é a “teia que costura o Estado democrático de direito” e, para que se efetive no campo da educação, deverá contar com uma instância de mediação, um “canal interfederativo capaz de dar respostas às questões que sempre foram zonas cinzentas”.

Ele avalia que a composição do Sistema será uma das principais decisões da Conae 2014. Afinal, até domingo (23), a Conferência precisará definir, por exemplo, se o sistema privado de ensino compõe ou não o Sistema Nacional de Educação. Outra escolha que emergirá das plenárias da Conferência diz respeito ao papel dos diferentes Conselhos do setor da educação. “Os Conselhos, da forma como estão estabelecidos hoje, dão conta dessa reorganização que virá com o Sistema?”, indaga Cury.

Qualidade da educação

Já existe hoje no Ministério da Educação uma secretaria responsável por coordenar a construção do Sistema Nacional de Educação. Criada após a Conae 2010, a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) é uma expressão da necessidade de estímulos e ações conjuntas para garantir pactos e acordos entre os diferentes atores que conformam a educação.

O chefe da pasta, Binho Marques, projeta na fixação de padrões de qualidade o ponto de partida do Sistema. Segundo ele, é a partir dessa escolha que o país vai conseguir estabelecer uma Base Nacional Comum, ou seja, diretrizes nacionais curriculares capazes de orientar a educação, sem perder de vista as peculiaridades e autonomia dos projetos pedagógicos de cada escola. Também poderá consolidar padrões mínimos de gestão democrática, parâmetros nacionais de valorização do profissional da educação, além de processos de avaliação institucional e de aprendizagem que extrapolem o Ideb.

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“Repensar o financiamento é fundamental, não só porque o Fundeb acaba em 2020, mas porque precisamos vincular o financiamento à qualidade da educação. É necessário definir o padrão de qualidade e, a partir disso, calcular seu custo. A qualidade da educação não pode mais ser medida pelo CEP da criança.”

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Por um Sistema Nacional de Educação (entrevista de Binho Marques para a Revista Escola Pública)
Sistema Nacional de Educação ponta desafios para a articulação de esforços para União, estados e municípios

*** As conclusões sobre o Sistema Nacional de Educação devem constar no documento final da Conae 2014, que será votado na Plenária Final neste domingo (23).