O Ministério da Educação (MEC), sediado em Brasília (DF), é o órgão do Poder Executivo Federal responsável por todo o sistema educacional público e privado do país, da Educação Básica ao Ensino Superior.
A pasta opera à luz da Constituição Federal e é orientada por leis como a de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu objetivo é garantir o direito à Educação com qualidade para todos e todas as brasileiras, imigrantes e refugiados, ao longo de toda a vida, considerando acesso, permanência e aprendizagem.
Veja a estrutura e os órgãos que compõem o MEC e as políticas, programas e ações desenvolvidas.
O Ministério formula, executa e avalia políticas públicas educacionais, bem como regula e acompanha instituições de ensino e deve operar em regime de cooperação com estados e municípios.
Também deve distribuir recursos e acompanhar os investimentos na área, realizar avaliações nacionais, desenvolver diretrizes curriculares e apoiar a pesquisa e o desenvolvimento educacional, entre outras funções que sejam das seguintes áreas de competência:
I – Política Nacional de Educação;
II – Educação Infantil;
III – Educação em geral, compreendendo Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial e Educação a Distância, exceto Ensino Militar;
IV – avaliação, informação e pesquisa educacional;
V – pesquisa e extensão universitária;
VI – magistério; e
VII – assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Fachada do Ministério da Educação, em Brasília (DF).
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
Breve histórico do Ministério da Educação no Brasil
O Ministério da Educação nem sempre teve como foco de atuação apenas os assuntos relativos à Educação. Em 1930, durante o governo Getúlio Vargas, foi criado um ministério com a função de “despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar”.
No ano seguinte foi instituído o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública.
Leia mais sobre o histórico do Ministério da Educação.
Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde e a pasta é renomeada para Ministério da Educação e Cultura (MEC), sigla utilizada até hoje. Em 1985, a Cultura também ganha uma pasta própria.
Com isso, o CNE passa a ser voltado exclusivamente à Educação e tem a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.
Ao longo das décadas, também foram criadas secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até chegar à sua estrutura atual.
*Com informações do Ministério da Educação – acesso em setembro de 2023.