Iniciativa: Câmara Mirim de Joinville

Pública ou Privada: Pública

Descrição: Já somam catorze anos desde a primeira vez que a elaboração de leis de Joinville (SC) ultrapassou as paredes da Câmara dos Vereadores e chegou às escolas públicas e privadas do município. Trata-se do projeto Câmara Mirim, que desde, então, vem sensibilizando jovens estudantes a participarem das discussões sociais, tornando-os vereadores mirins.

Diferentemente do processo legislativo oficial, neste não há partido político ou disputa por bancadas. Todos os 38  jovens vereadores escolhidos discutem juntos os projetos para melhorar as escolas ou o entorno delas, fazendo disso um verdadeiro exercício de cidadania.

Organizada pela Escola do Legislativo da Câmara de Joinville, que envia o convite às unidades educacionais e estas escolhem se querem ou não participar. O processo eleitoral da Câmara Mirim se assemelha ao das eleições tradicionais.

Há campanhas, propagandas eleitorais, dia de eleição e posse. A pré-campanha tem início no mês de junho de todo ano ímpar, quando as escolas levantam o número de eleitores (estudantes) aptos a votar, ou seja, os matriculados do 5º ao 7º ano do ensino fundamental, de 10 a 14 anos. Depois, colhem os nomes dos alunos que aspiram ao cargo de vereador e divulgam na própria escola. O número de candidatos fica a critério da coordenação escolar.

As campanhas eleitorais dos pequenos

No período de campanhas eleitorais, que vai de agosto até outubro, as meninas e meninos que buscam o pleito não abrem mão de mostrar aos colegas suas ideias. É o momento que cada um tem para apresentar projetos de melhoria para a escola, como nas bibliotecas, quadras ou laboratório. Ou, então, melhorar o trânsito em frente à escola ou organizar a praça da comunidade.

Escola Municipal Professora Anna Maria Harger/ Divulgação

Nesse período, há candidatos que criam até mesmo blogs, para assim sensibilizar seus colegas. Foi isso que fez o estudante Marcelo Luiz Ribeiro de Melo para apresentar as diversas ideias que tinha o intuito de desenvolver. “Visando o desenvolvimento do conhecimento através de trocas de idéias e experiências, a minha proposta como candidato a vereador mirim se resume em quebrar o paradigma social e muitas vezes até mesmo cultural de valorizar o ter, estimando com maior enfase em se alcançar o ser”, foi o mote de sua campanha.

Dentre seus objetivos, Marcelo propôs apresentações artísticas às escolas e comunidade, debates com atletas ou profissionais das áreas de tecnologia da informação ou industrial, além de parcerias com o comércio local.

Quando a escola vira uma cidade

Passada a campanha, chega o grande dia da votação, que ocorre sempre no mês de outubro, fazendo-se uma referência às eleições brasileiras oficiais. Neste dia, as escolas de Joinville viram pequenas cidades e seus alunos-cidadãos. Alcançam a candidatura os vereadores que tiveram maior número de votos em sua escola. Como em alguns anos o número de colégios excede o número de vereadores que devem subir ao cargo, é realizada uma análise do coeficiente eleitoral. A escola com maior número de votantes elege seu vereador.

Em abril de 2014, foram diplomados 38 vereadores mirins/ Divulgação

Após o resultado final acontece uma sessão solene de diplomação, que conta, inclusive, com a presença da mesa diretora da Câmara dos Vereadores, que diploma os vereadores mirins. No ano seguinte à eleição, os estudantes tomam posse assim que voltam das férias de janeiro e já começam a botar a mão na massa nas sessões ordinárias.

Uma aula de cidadania

Antes de iniciarem o trabalho, os vereadores mirins passam por um processo de formação após o fim da eleição sobre oratória e liderança. São 12 horas voltadas ao aprendizado de como se comunicar dentro da Câmara, criar discursos para suas ideias, cumprimentar autoridades ou mesmo como usar o microfone da tribuna. As aulas, além de iniciar os estudantes na organização legislativa, acabam colaborando até mesmo com as dificuldades que alguns têm para se expressar em público ou escrever o que pensa. Outro ponto positivo dessa formação é a interação entre as escolas, o que acaba gerando uma rede integrando as envolvidas.

Já as formas de como se organiza uma lei, um requerimento, uma moção, ou as diversas nomenclaturas que o processo legislativo exige são aprendidas nos dias de sessões ordinárias, que acontecem toda última segunda-feira de todo mês. Uma hora antes do início da sessão, os adolescentes têm a chance de aprender toda a técnica que envolve o mundo político. Os participantes podem ainda visitar espaços culturais da cidade, enquanto são vereadores, inclusive para instigar novas ideias.

Das audiências às realizações

Os mirins, assim como os vereadores oficiais, têm como foco propôr ideias. São nas sessões que eles decidem aquilo que deve ser transformado em sua escola ou comunidade. Após chegarem a um consenso, encaminham a proposta a um órgão responsável, que analisa a possibilidade de realizar a mudança, como a Prefeitura Municipal ou as secretarias competentes.

Início e duração: 2000 aos dias atuais.
Local: Joinville (SC)
Responsáveis: Escola do Legislativo da Câmara de Joinville
Envolvidos e parceiros: escolas públicas e privadas do município, lideranças comunitárias, prefeitura municipal.
Financiamento: os estudantes que participam recebem bolsa-auxílio transporte para ir às sessões ordinárias por meio da Escola do Legislativo.

Principais Resultados

Um dos resultados mais imediatos que o projeto trouxe até hoje foi a solicitação de laboratórios às escolas públicas feita pelo prefeito ao secretário de educação, após pedido dos vereadores mirins.

Várias outras ideias encaminhadas pelos estudantes também já foram acatadas, como a melhoria de quadras ou demais espaços escolares ou, então, a transformação da rua em frente à escola em via de mão única.

A Escola do Legislativo aponta que, por meio do projeto, os envolvidos chegam a realizar projetos que envolvem lideranças comunitárias, o que colabora com a integração dos mesmos às questões sociais da cidade.

Além dos resultados diretos, é possível destacar como resultado o exercício de cidadania e a compreensão do processo político que envolve as leis de cada município ou mesmo do país.

O envolvimentos dos jovens é um ponto relevante, uma vez que o posicionamento deles colabora para a formação de políticos mais conscientes com as necessidades da população. Nos dez anos, cerca de 380 meninos já participaram do projeto.

Materiais

A Escola Municipal Professora Anna Maria Harger sistematizou todo o processo eleitoral, com textos e fotos. Confira!

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