No marco da Semana de Ação Mundial (SAM) 2015, que ocorre entre 21 e 27 de junho, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou um posicionamento no qual cobra do poder público a tarefa de tirar o Plano Nacional de Educação (PNE) do papel.

O PNE, o principal tema da SAM deste ano, foi sancionado há cerca de um ano, dia 25 de junho de 2014. “Na prática, após um ano de vigência da Lei, nenhum dispositivo do plano foi satisfatoriamente cumprido – em que pesem os esforços e as cobranças da sociedade civil, dos trabalhadores em educação, estudantes, familiares, conselheiros e gestores educacionais”, diz a nota.

A Campanha também mostra a preocupação com a postergação nas definições acerca de alguns dispositivos que encerram seu prazo já no ano que vem, como é o caso do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Sistema Nacional de Educação (SNE).

O documento ainda enfatiza que o PNE possui metas e estratégias que se inter-relacionam e, por isso, é necessário avançar no cumprimento de todos pontos levantados pelo Plano, de forma conjunta. “É uma Lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau. Ou seja, o sucesso do Plano Nacional de Educação depende da implementação satisfatória de cada um de seus dispositivos.”

O posicionamento também lista alguns dispositivos da lei cujos prazos se encerram esta semana, como a aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, ainda em processo de elaboração na maior parte dos municípios brasileiros.

Leia na íntegra o posicionamento público.