A proposta defendida pelo governo interino de Michel Temer de limitar o aumento do gasto público teria retirado R$ 321 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) entre 2006 e 2015. O levantamento foi feito pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú.

O projeto apresentado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Congresso Nacional limita o aumento do gasto público de acordo com a inflação do ano anterior. No último período, o aumento do investimento em áreas sociais, como Saúde e Educação, foi bem acima da inflação. Dessa forma, se a lei for aprovada pelos parlamentares, a tendência é que o orçamento de áreas sociais se reduza nos próximos anos.

Saiba + Projeto de lei pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

“Cabe uma simulação do que teria ocorrido nos últimos dez anos nas áreas da Saúde e da Educação se fosse aplicada a regra Temer-Meirelles (…). Ano a ano, o gasto nessas áreas teria sido muito menor se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da saúde de 2006 a 2015 teria sido de R$ 178,8 bi e, na educação, R$ 321,3 bilhões”, escreveu nas redes sociais o ex-diretor do Ipea.

Para conseguir limitar o crescimento das despesas públicas segundo o índice inflacionário, o governo precisa aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que precisa de apoio por três quintos dos parlamentares para ser aprovado. Para Sicsú, a medida é “antissocial” e afeta, sobretudo, as áreas sociais.

Saiba + Instrumento que retirou R$ 80 bi da educação pode voltar a valer

“Michel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite máximo para os gastos primários do governo federal (…) O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”, escreveu o docente.