Um Brasil que prioriza e efetiva os direitos das crianças e adolescentes não só garante as condições necessárias para que eles cresçam e se desenvolvam integralmente, mas também promove um país melhor para todos e todas. Essa é a premissa da Agenda 227, que elaborou o Plano País Para a Infância e Adolescência, com 148 propostas para enfrentar desafios históricos no campo dos direitos das infâncias e juventudes, impactos da profunda crise deixada pela pandemia do Coronavírus e outros retrocessos específicos ocorridos nos últimos anos. Para analisar em profundidade as 10 propostas para a área da Educação do Plano, o Centro de Referências em Educação Integral (CR) lança o especial Educação no Centro do Debate – Eleições 2022.
A Agenda 227 é um movimento apartidário composto por mais de 300 organizações da sociedade civil que trabalham no campo dos direitos das crianças e adolescentes e vislumbram no processo eleitoral de 2022 a oportunidade de colocar tais direitos no centro do debate público e dos planos de governo.
O objetivo do movimento é efetivar os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal que, em muitos contextos, não é cumprido, e construir um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos e todas.
Não à toa, a única menção à absoluta prioridade na Carta constitucional é em relação às infâncias e às juventudes. “Todos os países que conseguiram se desenvolver no plano social, cultural, político, ambiental, econômico e educacional, priorizaram as crianças e os adolescentes em suas políticas públicas”, afirma Pilar Lacerda, pesquisadora associada ao Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e membro fundadora do CR, que coordenou o Grupo de Trabalho de Educação da Agenda 227.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” – Artigo 227, Constituição Federal.
Juntos, representantes das organizações que compõem o movimento analisaram os principais avanços e retrocessos nos direitos das crianças e dos adolescentes desde 2015 até 2022 e elaboraram as 148 propostas do Plano País Para a Infância e Adolescência. O documento também é respaldado, além da Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano País Para a Infância e Adolescência foi apresentado aos partidos, coligações e pré-candidatos das eleições de 2022, e o movimento vai acompanhar as campanhas, a equipe de transição e o governo a ser eleito a fim de garantir a priorização desses direitos durante todo o processo. “Queremos dizer a eles que isso é importante para termos um país contemporâneo, sustentável e que promove o desenvolvimento na sua forma mais integral possível, e temos notado uma boa aceitação dos partidos em relação às propostas”, relata Marcus Fuchs, membro da ANDI – Comunicação e Direitos e da Equipe Executiva da Agenda 227.
As 148 propostas estão organizadas em três eixos que se integram. São eles:
– Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): na qual são apresentadas propostas relacionadas às áreas de saúde; nutrição; educação; cultura, esporte e lazer; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; convivência familiar e comunitária; enfrentamento das violências e adolescentes a quem se atribui ato infracional.
– Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): aqui estão proposições
nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia; mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos; padrões de produção e consumo sustentáveis; acesso à justiça; parcerias multissetoriais e cooperação global; pobreza, fome e desigualdades; cidades e assentamentos sustentáveis; comunicação, mídia e inclusão digital.
– Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade: com propostas voltadas para igualdade racial; povos indígenas e ribeirinhos, povos Romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes; pessoas com deficiência; orfandade e direito; LGBTQIA+ e gênero.
“Nós só vamos alcançar a priorização da infância e da adolescência se houver interseccionalidade entre as políticas públicas, daí a importância da Agenda 227 ser composta por organizações de diferentes áreas, todas legitimadas pela sociedade”, explica Marcus.
As 10 propostas da Agenda 227 para a área de Educação
O grande norteador das propostas foi o PNE, atualmente a lei e política pública mais importante para a Educação por ter sido pactuada por toda a sociedade ao longo de extensas discussões. Vigente até 2024, 45% de suas metas estão em retrocesso e o descumprimento chega a 86%, de acordo com o último balanço do Plano, divulgado em junho de 2022. “As 10 propostas fazem uma defesa do Plano e atualizam suas metas para o contexto atual”, explica Natacha Costa, diretora geral da Associação Cidade Escola Aprendiz e também coordenadora do GT de Educação da Agenda 227 pelo Centro de Referências em Educação Integral.
Isso se faz necessário dado que os desafios se ampliaram desde a promulgação do Plano: o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente e ao menos 1,5 milhão de crianças e adolescentes estão excluídos da escola. Houve ainda um aumento de 21% nos casos de violências contra essa população e no número de crianças e adolescentes em situação de rua e submetidos ao trabalho infantil.
“É central pautar o direito à Educação compreendendo que ele é indissociável dos demais direitos sociais e nomeando as violações e questões que vêm afetando crianças e adolescentes”, afirma Natacha.
A especialista também conta que as proposições abrem mão de uma lógica universalista e pensam os direitos para todos e todas acessarem e permanecerem na escola, aprenderem e se desenvolverem integralmente a partir das especificidades. “O grupo trouxe os impactos da pandemia e dos retrocessos sobre crianças pequenas, meninas e meninos negros, populações indígenas e quilombolas, crianças com deficiência e tudo aquilo que é prioritário a partir do que mais os afeta”, conclui Natacha.
O Grupo de Trabalho de Educação da Agenda 227, coordenado pelo Centro de Referências em Educação Integral, contou com a participação das seguintes organizações: ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; Associação Cidade Escola Aprendiz; Avante – Educação e Mobilização Social; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Colegiado Indígena da PPGAS/UFAM; CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; FMCSV – Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; IEDE – Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional; Instituto Alana; Instituto Rodrigo Mendes; MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte/MG; Rede In – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância e United Way Brasil.
Confira abaixo as reportagens que analisam em profundidade cada uma das 10 propostas para a Educação do Plano País para a Infância e a Adolescência da Agenda 227:
Proposta 1: Pacto Federativo no Sistema Nacional de Educação (SNE)
Proposta 2: Direito à Educação e ao Desenvolvimento Pleno
Proposta 3: Oferta de matrículas, acesso e permanência
Proposta 5: Valorização dos profissionais da Educação
Proposta 6: Gestão democrática e participativa
Proposta 7: Educação inclusiva