Garantir o direito à Educação do Campo esbarra em uma série de desafios no Brasil, como o transporte escolar em territórios entrecortados por rios e extensas estradas de terra, a contratação e formação de educadores e etno-educadores adequados para cada cultura, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e outros fatores que a construção de uma escola que faça sentido para o que cada comunidade demanda.
Mas quando essas condições são garantidas, além de se efetivar os direitos dessas populações, há impactos significativos: são crianças e adolescentes que poderão utilizar os conhecimentos ali apreendidos para trilhar os caminhos que desejarem; a qualificação de jovens que atuem no fortalecimento e desenvolvimento dos territórios rurais em suas múltiplas dimensões – econômicas, sociais, ambientais – e na qualidade de vida das pessoas que os habitam e, consequentemente, a redução das desigualdades territoriais.
Por esses motivos, a Agenda 227 propõe “Elaborar, implementar e fortalecer políticas públicas de Educação do Campo para as populações do campo, das florestas e das águas desde a creche, com garantia de dotação orçamentária, em todos os níveis da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, com o objetivo de reduzir as desigualdades territoriais no acesso e na qualidade da oferta da Educação Básica no país”.
O especial Educação no Centro do Debate — Eleições 2022 analisa em profundidade as 10 propostas para a Educação do Plano País Para a Infância e Adolescência com a participação de membros da Agenda 227, movimento apartidário que elaborou o documento. A Agenda 227 é composta por mais de 300 organizações da sociedade civil que vislumbram no processo eleitoral a oportunidade de colocar os direitos de crianças e adolescentes em foco no debate público e nos planos de governo.
“A Educação do Campo não tem tanta visibilidade para quem não é da Educação e um dos méritos da Agenda 227 é lançar luz sobre essa pauta e em processo de diálogo democrático e entre os diferentes, exercício que para o contexto atual do Brasil é dos mais importantes”, afirma Rita Coelho, professora, pesquisadora, uma das articuladoras do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e ex-coordenadora de Educação Infantil na Secretaria de Educação Básica do MEC.
No Brasil, existem mais de 54,4 mil escolas na zona rural, de acordo com o último Censo Escolar, sendo que somente 15% delas utilizam materiais pedagógicos específicos para a Educação do Campo, e 43% não possuem acesso à internet. A continuidade dos estudos é outro desafio: o Ensino Médio atende apenas 18% dos jovens entre 15 a 17 anos nos territórios do campo.
Esse cenário deriva do fato de que a educação para as populações do campo, das florestas e das águas possui valores por aluno mais caros que nos centros urbanos, já que apresenta várias especificidades na educação indígena e quilombola, bem como desafios de infraestrutura, acesso, transporte e permanência. Mas não apenas: “Há também menor vontade política e uma secundarização do direito dessas populações à educação pública e de qualidade, há racismo estrutural, há homogeneização de currículos, há atentado à vida de indígenas, quilombolas, crianças da reforma agrária, ribeirinhos, por conflitos por terra e pelo agronegócio, por exemplo. O direito à educação, nesses casos, é só mais um direito violado, entre tantos outros, como o da própria integridade física”, pontua Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Há, contudo, fortes resistências, lembra Rita: “Na Amazônia, apesar de toda dispersão do território, há enorme esforço de articulação pelas populações, mesmo sendo atacadas por interesses econômicos e políticos”.
Ações para efetivar uma Educação do campo de qualidade
Para reduzir as desigualdades educacionais e garantir a qualidade da oferta da Educação do Campo, é essencial investir em materiais e na formação de profissionais para lidar com as especificidades territoriais e pedagógicas e a singularidade brasileira da dinâmica cidade-campo.
“No Brasil não há um entendimento claro do que é comum e o que é diversificado, porque no Brasil o comum na nossa identidade, nesse amplo território, é o diverso. É muito difícil encontrar esse entendimento em nosso sistema educacional, o que é mais um desrespeito”, afirma Rita.
Também é fundamental a garantia legal de equidade de condições para acesso e permanência dos estudantes do campo e o enfrentamento a todas as desigualdades que impactam as populações do campo, das florestas e das águas, e um financiamento adequado é central para tanto.
“É preciso melhorar e ampliar os valores dos fatores de ponderação do Fundeb para essas modalidades, que estão aquém do necessário hoje. Ainda, será preciso garantir que essas populações possam decidir sobre a educação em seus territórios, fortalecendo a gestão democrática nos sistemas educacionais, desde o Sistema Nacional de Educação. Ademais, é também necessária a implementação plena das diretrizes curriculares da educação indígena e quilombola e das Leis 10639/2003 e 11645/2008, de forma que a educação seja inclusiva e antirracista. Da mesma forma, o fortalecimento de ações afirmativas é primordial. E, por fim, mas não se esgotando aqui, podemos também citar a necessidade de políticas sociais intersetoriais, que dêem conta de alimentação adequada, de transporte, de infraestrutura, de sustentabilidade – áreas das quais a educação depende para poder ser inclusiva e equitativa, com qualidade”, elucida Andressa.
Confira abaixo as reportagens que analisam em profundidade cada uma das 10 propostas para a Educação do Plano País para a Infância e a Adolescência da Agenda 227:
Proposta 1: Pacto Federativo no Sistema Nacional de Educação (SNE)
Proposta 2: Direito à Educação e ao Desenvolvimento Pleno
Proposta 3: Oferta de matrículas, acesso e permanência
Proposta 5: Valorização dos profissionais da Educação
Proposta 6: Gestão democrática e participativa
Proposta 7: Educação inclusiva