Do trabalho pedagógico nas escolas à formulação e implementação de políticas públicas de Educação, devem participar todas e todos os envolvidos nos processos educacionais – organizações, profissionais da educação, famílias, estudantes e comunidades – afinal, são eles que fazem a educação acontecer e podem dizer o que querem, precisam e faz sentido diante de suas demandas e realidades. Exercitar e defender uma gestão democrática da Educação como um todo é, portanto, fundamental.
Um estudo do Criativos da Escola, feito a partir de mais de 6 mil projetos realizados por crianças e adolescentes de todo o Brasil, entre 2015 e 2020, revela que os(as) estudantes estão comprometidos com a melhoria de suas escolas e comunidades. Observa-se, por exemplo, que cerca de 32% dos projetos feitos por estudantes propõem melhorias para sua própria educação.
Pensando na centralidade dessa gestão democrática e participativa para se efetivar o direito a uma Educação de qualidade, a Agenda 227 propõe “Fortalecer as instâncias de participação da sociedade civil – organizações, profissionais da educação, famílias, estudantes e comunidades – na formulação e implementação de políticas públicas de educação, com o objetivo de aumentar a representatividade nos espaços de decisões e incentivar a participação desde a primeira infância”.
O especial Educação no Centro do Debate — Eleições 2022 analisa em profundidade as 10 propostas para a Educação do Plano País Para a Infância e Adolescência com a participação de membros da Agenda 227, movimento apartidário que elaborou o documento. A Agenda 227 é composta por mais de 300 organizações da sociedade civil que vislumbram no processo eleitoral a oportunidade de colocar os direitos de crianças e adolescentes em foco no debate público e nos planos de governo.
Na escola, isso significa envolver professoras, professores, funcionários, estudantes e famílias na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e nas decisões de gestão de recursos e materiais, por exemplo.
“Pode-se fazer uma assembleia e perguntar qual é a prioridade: reformar a portaria, comprar livros ou iluminar a quadra? Vai haver discussão e votação. Nisso, os estudantes aprendem o que é uma participação democrática, enquanto as famílias passam a ter mais compromisso e pertencimento à escola”, explica Pilar Lacerda, pesquisadora associada ao Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e membro fundadora do Centro de Referências em Educação Integral.
No começo, essa participação pode patinar para acontecer, sobretudo se forem as primeiras experiências da comunidade escolar ser convidada a dizer o que pensa e deseja. A recomendação é fazer perguntas bem específicas, tornar o processo de escuta permanente, acolher as contribuições e, depois, dar devolutivas, para que a participação efetivamente aconteça.
A participação das crianças e adolescentes
Dos bebês aos adolescentes, todas e todos devem participar e expressar sua voz. A diferença está em adaptar a metodologia de escuta para cada faixa etária. “É comum acharem que bebês não têm opinião, mas eles só têm um jeito diferente de expressar suas demandas e preferências, e as educadoras das creches estudam para saber ouvi-los. Isso é importante para que desde pequenos aprendam a participar, afinal ninguém se torna cidadão somente aos 18 anos, mas desde sempre têm direitos e deveres. E quanto mais participam e têm suas individualidades reconhecidas e respeitadas, mais eles são felizes naquele lugar – isso não é utopia ou discurso de escola alternativa, é algo possível que efetivamente colabora para o desenvolvimento, a aprendizagem e para diminuir as faltas”, diz Pilar.
Saiba mais sobre o que significa o conceito de gestão democrática na Educação.
A participação dos estudantes nas reuniões do Conselho de Classe também é essencial. “Às vezes se decide o futuro de um menino de 9 anos porque ele não tirou oito em uma prova sem saber o motivo desse desempenho, quem é esse aluno, o que ele sabe. Pode ser uma questão de violência doméstica, por exemplo, e o estudante ser reprovado por isso sem chance de se posicionar”, alerta Pilar.
Na Educação Infantil, bebês e crianças podem participar das definições de estratégias, atividades, metodologias e outros processos em que estejam envolvidos, seja por meio da observação das educadoras no caso dos bebês e crianças bem pequenas, ou promovendo rodas de conversa ou desenhos que falem sobre a escola que eles desejam.
Já no Ensino Fundamental e Médio, as possibilidades se ampliam com os grêmios estudantis, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ainda a ser regulamentado no país, com a garantia da participação estudantil.
“Estudantes não são agentes passivos de uma política, mas protagonistas do processo que devem ter papel ativo em todo o ciclo da política pública: formulação, implementação e avaliação. Isso começa na escola, no local, e pode escalar para o nacional, e já há estruturas e legislação que garantem aos estudantes o direito à participação”, reforça Beatriz Benedito, analista de políticas educacionais do Instituto Alana.
Gestão democrática e políticas públicas
Para além das escolas e do movimento que parte do seu interior, com a comunidade escolar, e influencia as políticas públicas, o caminho inverso também precisa ser feito a fim de garantir uma gestão democrática em todos os níveis.
“A coordenação nacional direciona os temas que serão discutidos no quadriênio e eles precisam ser discutidos nos municípios e fóruns municipais, dos quais representantes das escolas fazem parte. Depois de debater e fazer apontamentos, eles são encaminhados para os fóruns estaduais, com novas discussões, até chegar no fórum nacional, de onde partem as contribuições para políticas de nível nacional. É uma estrutura conhecida da qual todos podem participar, mas que precisa ser fortalecida por um governo federal que coordene esse processo e estimule a participação, inclusive com disponibilização de recursos e formação das equipes”, explica Beatriz sobre como políticas públicas podem dialogar com as realidades de cada rede e escola.
Uma das experiências que Pilar acompanhou em Belo Horizonte (BH) e Porto Alegre (RS), em que os municípios realizavam seu Orçamento Público de forma participativa, as escolas começaram a formar as crianças e adolescentes para qualificar suas contribuições. Assim, estudaram o que é um orçamento, de onde vem e para onde vai esse dinheiro público.
“As crianças precisam poder opinar sobre a construção de uma praça perto da escola, por exemplo, e assim vamos desenvolvendo estudantes mais comprometidos com o bem comum e o Orçamento, algo transformados para uma sociedade. Temos que tornar a escola esse espaço de vivência cidadã respeitosa e democrática, entender o valor do voto, de ser escutada, de participar de decisões. Mas isso só acontece se os direitos das crianças e adolescentes forem efetivamente garantidos e preservados, com absoluta prioridade”, destaca Pilar.
Confira abaixo as reportagens que analisam em profundidade cada uma das 10 propostas para a Educação do Plano País para a Infância e a Adolescência da Agenda 227:
Proposta 1: Pacto Federativo no Sistema Nacional de Educação (SNE)
Proposta 2: Direito à Educação e ao Desenvolvimento Pleno
Proposta 3: Oferta de matrículas, acesso e permanência
Proposta 5: Valorização dos profissionais da Educação
Proposta 7: Educação inclusiva