O Brasil enfrenta hoje um cenário especialmente desafiador em relação à exclusão escolar. Não só milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, como várias delas estão submetidos ao trabalho infantil, o que além de ser uma violação de direito em si, contribui para a exclusão escolar e prejudica a aprendizagem.
Diante desse contexto, a Agenda 227 faz uma proposta para garantir a oferta de matrículas, o acesso à escola e ao trabalho pedagógico e às condições para que crianças e adolescentes possam permanecer na escola e aprender com qualidade.
O especial Educação no Centro do Debate — Eleições 2022 analisa em profundidade as 10 propostas para a Educação do Plano País Para a Infância e Adolescência com a participação de membros da Agenda 227, movimento apartidário que elaborou o documento. A Agenda 227 é composta por mais de 300 organizações da sociedade civil que vislumbram no processo eleitoral a oportunidade de colocar os direitos de crianças e adolescentes em foco no debate público e nos planos de governo.
“Implementar políticas de oferta de matrículas, acesso e permanência, com o objetivo de garantir o acesso à educação e o enfrentamento à exclusão, à evasão, ao abandono, à reprovação e à cultura de naturalização do fracasso escolar, com equidade racial, territorial, de gênero e em relação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, com atenção especial a territórios mais vulneráveis.”, estabelece a proposta 3 do Plano País Para a Infância e Adolescência.
O primeiro passo nessa direção depende do poder público ofertar a matrícula, um direito garantido constitucionalmente e que não pode ser partilhado ou delegado a iniciativas privadas. “Quando isso acontece, temos problemas sérios na garantia da permanência e da qualidade, além de ficar inviável para o poder público fiscalizar. A iniciativa privada visa ampliar a margem de lucro, o que costuma significar serviços piores”, explica Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
O Brasil vive um apagão de dados. O último levantamento sobre crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil registra 1,8 milhão de casos e data de 2019, ano que precede a pandemia e o agravamento da crise social e econômica. Já a quantidade de estudantes sem acesso a qualquer trabalho pedagógico em 2020 era superior a 5 milhões em 2020, de acordo com um estudo do Unicef.
Julia Ribeiro, oficial de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), também ressalta que Educação é um direito humano fundamental para o desenvolvimento de cada sujeito e do país como um todo e, portanto, assunto de primeira importância para o Estado:
“A escola pública é o equipamento do Estado que está em todos os municípios brasileiros, mesmo nos de alta vulnerabilidade, e que atende crianças, adolescentes e suas famílias em sua integralidade. Nesse sentido, ela é fundamental para enfrentar injustiças sociais, promover o desenvolvimento econômico e social do país, reduzir índices de violência e promover a democracia. É o poder público que consegue agregar diferentes atores para construir um projeto de educação e, portanto, de sociedade, que seja coerente com os desejos de todos e todas – um papel que ninguém mais consegue cumprir dessa forma”, afirma a especialista.
Assegurado o direito à matrícula que, vale lembrar, não pode ser negado em nenhuma circunstância, é preciso mobilizar esforços para enfrentar a exclusão escolar. Para isso, há iniciativas como a Busca Ativa Escolar e outras estratégias para identificar e matricular crianças e adolescentes que estão fora da escola.
Dos estudantes excluídos da escola, 71,3% são pretas(os), pardas(os) e indígenas, 90,1% pertencem a famílias que recebem até 1 salário mínimo por mês e 61,9% vivem com meio salário mínimo, de acordo com o relatório Cenário da Exclusão Escolar: Alertas sobre impactos da pandemia da covid-19 na Educação, realizado pelo Unicef.
De acordo com o Unicef, predominam entre os fatores que levam à exclusão escolar o trabalho infantil, doenças, racismo, capacitismo, outras violências e vulnerabilidade social.
“Os mais impactados são crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas, com deficiência e que habitam territórios socialmente vulneráveis”, destaca Julia.
Essas mesmas populações também são as mais afetadas por outro ponto que contribui fortemente para a exclusão escolar: a naturalização da cultura do fracasso escolar. Um estudante que é reprovado, que tem uma distorção idade/ano acentuada, começa a ficar desmotivado e frustrado, além de costumar ser alvo de bullying. Geralmente, este fenômeno impacta mais os estudantes cujas famílias têm menor renda e baixa escolaridade e não conseguem dar suporte em casa ou garantir acesso a bens culturais.
Segundo o relatório do Unicef “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”, 8% dos estudantes foram reprovados em 2019 no Brasil, mais de 620 mil abandonaram a escola e mais de 6 milhões estavam em distorção idade-série. A situação é ainda mais grave para estudantes indígenas e pretos e pardos: eles somam 49,8% do total de reprovados no ano. A reprovação de estudantes com deficiência também é expressiva em relação à média nacional: de 859.942 matrículas, foram 98.701 reprovações entre as(os) estudantes com deficiência.
“A nossa cultura é meritocrática: se o estudante reprovou ou teve baixo desempenho, a cultura do fracasso escolar atribui a ele a culpa e a pressão por melhores resultados. Mas tal responsabilidade é da escola, das Secretarias de Educação e das políticas públicas. Não podemos responsabilizar o educando por seu processo de aprendizagem integralmente como é feito hoje. É o Estado, a escola, a ensinagem que precisam melhorar”, pontua Luiza.
Nesse sentido, promover um trabalho pedagógico mais contextualizado e com sentido para as infâncias e juventudes, considerando as especificidades de cada território, contribui para a permanência dos estudantes na escola e para a qualidade de sua aprendizagem. Para tanto, é preciso começar pela implementação de um Projeto Político Pedagógico e currículo que contem com a participação da comunidade escolar em sua elaboração e implementação, a fim de garantir que aquele projeto de escola tenha sentido para os sujeitos envolvidos.
“Precisamos de uma Educação em que os estudantes sejam protagonistas, que faça sentido para o contexto de vida deles, o território, com projetos e pesquisas, que valorize mais processos do que resultados e que seja inclusiva para todos e todas. É assim que todo mundo aprende, que podemos formar cidadãos aptos à democracia, ou seja, com pensamento crítico, e preparados para o mercado de trabalho – os objetivos constitucionais da Educação”, explica Luiza.
Mas a escola, sozinha, não pode dar conta de tudo. Para enfrentar o contexto de ampliação das desigualdades sociais e violações de direitos, como a volta do Brasil ao Mapa da Fome e os crescentes índices de desemprego e de trabalho infantil, o poder público precisa garantir as condições para os estudantes poderem acessar e permanecer na escola.
“O poder público precisa ofertar vagas com qualidade, mas também condições para que o estudante não seja expulso por outras questões. Isso vai desde garantir alimentação, transporte, infraestrutura, acessibilidade, até ações intersetoriais”, indica Luiza.
Quando a Educação dialoga com a Saúde, a Assistência Social, a Cultura e o Esporte, por exemplo, é possível aumentar a renda da família para enfrentar o trabalho infantil, interromper ciclos de violência, garantir atendimento médico, entre outras ações de proteção integral às infâncias e juventudes.
“Diferentes olhares de várias áreas e políticas públicas sobre um mesmo problema aumentam a compreensão sobre ele e oferecem possibilidades mais realistas, adequadas a um contexto, de resolver essas questões que, individualmente, favorecem o sujeito e, coletivamente, todo um país”, sintetiza Julia.
Confira abaixo as reportagens que analisam em profundidade cada uma das 10 propostas para a Educação do Plano País para a Infância e a Adolescência da Agenda 227:
Proposta 1: Pacto Federativo no Sistema Nacional de Educação (SNE)
Proposta 2: Direito à Educação e ao Desenvolvimento Pleno
Proposta 5: Valorização dos profissionais da Educação
Proposta 6: Gestão democrática e participativa
Proposta 7: Educação inclusiva