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Como garantir a implementação do PNE após 5 anos de descumprimento

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O Brasil chegou à metade do prazo para implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e pouco ou quase nada foi feito. Mas, daqui em diante, quais são os caminhos para não fazer do plano uma lei morta?

Para Cláudia Bandeira, assessora da iniciativa De Olho nos Planos, não adianta tentar priorizar apenas algumas das metas para serem implementadas. “Isso só serve de estratégia para seu total esvaziamento como política de Estado e para o sufocamento de seu financiamento.”

A especialista defende garantir uma série de condições para que o PNE avance, como tornar o Fundeb permanente, constitucionalizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e revogar a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em educação por 20 anos.

Claudia destaca também a necessidade de fortalecer a liberdade de aprender e de ensinar e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, princípios da Constituição Federal de 1988.

“Garantir um financiamento educacional adequado, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), em articulação com o regime de colaboração entre os entes federados, são condições para que metas vinculadas a outras regulamentações sejam implementadas e, assim, garantir o direito à educação a todas e todos.”

Outro caminho, que pode ser trilhado paralelamente, é o de olhar para os Planos Estaduais e Municipais de Educação e, a partir das práticas exitosas já em curso nas redes, implementar o PNE.

Para Juliana Yade, especialista em educação do Itaú Social, outra possibilidade está em colocar a educação no centro dos debates, mostrando que o avanço econômico e social de um país depende de melhorias na qualidade da educação. “Singapura, China, Japão e muitos outros países só cresceram após colocarem a educação como centro da discussão política não-partidária.” 

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Além das esferas políticas e de movimentos sociais, Roberto Catelli Jr., coordenador-executivo da Ação Educativa, também indica que é preciso engajar os educadores que estão envolvidos diretamente nas escolas. 

Nestes casos, o desafio se deve ao fato de que o cotidiano escolar costuma ser bastante complexo e com condições de trabalho precárias, comprometendo a disponibilidade dos professores de acompanharem as políticas públicas mais amplas. 

“O descumprimento do PNE possibilita que a sociedade civil exerça um controle social sobre isso, como abrir processos e considerar improbidade administrativa certos atos. A questão é que a capacidade de reação da sociedade não surgiu ainda”, diz Catelli.

Cláudia Bandeira lembra também que é necessário atuações intersetoriais entre Educação, Saúde, Assistência Social, e movimentos e organizações que defendem os direitos humanos. “Nesse momento de resistência é preciso construir alianças.”

Há, ainda, a necessidade de retomar e fortalecer as instâncias de participação e monitoramento do plano dentro do próprio governo. “O PNE baliza a formação política e cidadã a partir da educação. Então, se quisermos pensar em estado democrático e de direito, com pleno exercício da cidadania, não podemos deixar que o Plano seja esvaziado”, conclui Juliana.

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