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As estratégias dos municípios para elaborar seus Planos de Educação

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Estados e municípios são os grandes responsáveis pela educação no Brasil. E é por isso que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que essas redes elaborem diagnósticos e tracem metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação de acordo com as especificidades locais. 

“Os Planos Municipais de Educação são os braços e pernas do PNE. Sem eles, o Plano não tem como ser efetivado”, diz Anita Gea Martinez Stefani, gerente de projetos do Instituto Natura

Esses documentos, que tem força de lei, partem de seus territórios e características particulares e, norteados pelo PNE, desenham as ações e estratégias para um período de 10 anos.

Os Planos Municipais têm, ainda, outra função: a de tornar as políticas educacionais menos sujeitas às mudanças de gestão. “Faz parte de um bom plano que ele seja incorporado e apropriado pela comunidade, como uma forma de cobrar que o Estado execute a lei, independentemente de quem está no poder”, afirma Anita.

A união entre os municípios

Açailândia fica no interior do Maranhão, e tem uma população de pouco mais de 110 mil habitantes e 84 escolas. Durante o processo de elaboração de seu plano, a Secretaria Municipal de Educação percebeu que as redes do entorno tinham desafios e potencialidades muitos similares.

E foi a partir das afinidades que decidiram criar uma rede de apoio, composta por oito municípios. Juntos, presidentes dos conselhos educacionais, técnicos das secretarias, gestores, supervisores e professores debatem estratégias que podem ser compartilhadas ou construídas coletivamente.

Saiba+: As orientações para o desenho dos Planos Municipais de Educação

Em comum aos municípios há questões como a rotatividade de professores e a falta de recursos. O grupo identifica também como podem se ajudar: Açailândia, por exemplo, colabora com a equipe técnica de formação quando um município não conta com estes profissionais. “Já a cidade de São Pedro da Água Branca desenvolve um bom trabalho em relação a HTPC [Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo], que pode ser aproveitado por outras redes”, explica Karla Janys Lima Nascimento, técnica da Secretaria Municipal.

O olhar para os potenciais educativos dos territórios é fundamental na construção dos Planos

A união também é uma estratégia contra a descontinuidade de políticas educacionais em decorrência das mudanças de gestão. “Percebemos que para avançarmos tínhamos que construir um projeto colaborativo e dizer como queremos que seja a educação do nosso território”, conta Karla.

Outra peculiaridade local que motivou o trabalho conjunto diz respeito às frequentes mudanças de cidade dos alunos, motivadas pela migração das empresas que, ao se transferirem, levam também as famílias de seus funcionários. Assim, uma maior uniformidade na rede facilitaria a adaptação destes estudantes e também ajudaria a diminuir as desigualdades educacionais entre as escolas. 

O olhar para o território também abrange a cultura local. Juntas, as redes estão mapeando os escritores que contam a história da região, as atividades culturais e festas típicas, e a maneira de articular estes saberes com o conteúdo curricular.

“Não é possível fazer educação distante da comunidade e sua cultura”, explica Karla Nascimento

A aposta nos Planos Regionais

A cidade de São Paulo possui a maior rede de escolas do Brasil. São quase 4 mil unidades, que atendem diariamente 1 milhão e 30 mil estudantes entre bebês, crianças e adolescentes. Para dar conta de mapear todos os desafios e necessidades desse vasto e diverso território, a estratégia baseou-se em duas etapas: primeiro reunir e dialogar para, depois, segmentar.

Assim, em 2012, a Secretaria Municipal de Educação (SME) deu início a uma série de reuniões com participação da sociedade. No ano seguinte, criou o Fórum Municipal de Educação, com 100 instituições, que deu origem a um grupo de trabalho dedicado a construir e desenvolver o Plano Municipal de São Paulo, junto às diretorias regionais. 

Os Planos Municipais de Educação devem levar em conta os desafios do território. No caso de São Paulo, as desigualdades e sua extensão precisam ser consideradas
Os Planos Municipais de Educação devem levar em conta os desafios do território. No caso de São Paulo, as desigualdades e sua extensão precisam ser consideradas

“O grupo olhou para as necessidades da cidade, a análise e diálogo com escolas e professores, e elencou as 13 metas ”, explica Minéa Paschoaleto Fratelli, coordenadora da Coordenadoria Pedagógica da SME de São Paulo

Em 2015, a Secretaria publicou seu Plano de Educação, com objetivos centrados em três pontos principais: universalizar o atendimento, qualificar a educação e valorizar o magistério. “Nosso maior desafio é ampliar o atendimento de 0 a 3 anos, mas já conseguimos avançar em outros pontos, como a oferta de educação especial em salas regulares”, conta Minéa.

Leia+: O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

Logo em seguida à publicação, as Diretorias Regionais de Ensino (DRE) começaram a elaborar seus Planos Regionais de Educação. Norteadas tanto pelo Plano Nacional de Educação quanto pelo Plano Municipal, as diretorias puderam olhar para seu território físico e cultural, e traçar suas próprias metas.

Além de serem uma obrigatoriedade, os Planos Regionais oferecem a oportunidade de dar conta das diferenças dentro de uma mesma rede, e que no caso de São Paulo são grandes. Há regiões com alta vulnerabilidade, outras com grande número de crianças migrantes, ou com mais demanda por creche do que por Ensino Fundamental II. Em 2019, os planos regionais foram concluídos. 

“Nesse processo é fundamental debater com toda a sociedade e trabalhar em rede com outras secretarias e entidades. Isso faz com que haja uma cobrança por parte deles. Não basta que só as escolas façam seu papel, é preciso toda a sociedade junto para garantir a qualidade da educação”, finaliza Minéa

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