Educação Integral: conceito e políticas públicas

A Educação Integral (EI) é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural – e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais. Assim, não se trata de uma modalidade da educação, mas a sua própria definição.

Nesse contexto, a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos e todas tenham garantida uma formação integral. Ela assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora da escola a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.

Tendo essa perspectiva em vista, há uma série de princípios que são a base de uma Educação Integral, como a centralidade, a singularidade e a diversidade desses educandos. Isso significa que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) são construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, interesses, necessidades de aprendizagem e desenvolvimento e perspectivas de futuro dos alunos.

Para garantir de fato o desenvolvimento desse sujeito na sua multidimensionalidade, a Educação Integral pressupõe que os conteúdos acadêmicos se articulem aos saberes dos alunos e comunidades, dialogando com diferentes linguagens e compondo experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e dos códigos socioculturais.

Esse currículo integrado e integrador rompe, assim, com a lógica de fragmentação das disciplinas e dá sentido aos conteúdos a partir das trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos.

O aprendizado passa, portanto, a ser muito mais significativo para os estudantes, que encontram espaço para a livre criação de suas culturas e a possibilidade de se posicionar diante das questões da escola e da comunidade.

Além disso, os espaços educativos tradicionais, como a sala de aula, deixam de ser considerados como os únicos locais de aprendizagem. Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na Educação Integral seu potencial educativo reconhecido e devem ser integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado.

O território ganha, portanto, um papel central no processo de ensino-aprendizagem: pessoas, saberes e recursos diferenciados podem ser articulados ao itinerário formativo dos alunos, enriquecendo seu repertório, ampliando seu olhar sobre o território e fortalecendo sua autonomia para estabelecer conexões possíveis para além das instituições.

Políticas públicas de Educação Integral

Políticas públicas e programas construídos com base nos compromissos da Educação Integral e que visam ampliar o tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola são ampliados gradativamente no Brasil.

A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde junho de 2014, aponta que, até 2024, pelo menos metade das escolas de ensino básico deve oferecer ensino em tempo integral, atendendo a, no mínimo, 25% dos estudantes.

O desafio posto agora é que, cada vez mais, essa ampliação da jornada escolar seja um ativo para que a educação possa propiciar aos alunos acesso às mais diferentes, complexas, ricas, diversificadas e qualificadas interações sociais, ampliando, assim, o seu universo social e cultural e garantindo o seu desenvolvimento integral.

Isso significa pensar e implementar uma educação de fato integral, que se comprometa com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade.

Para tanto, é necessário garantir na gestão dessa política educacional dispositivos que promovam qualidade com equidade, incluindo:

• Planejamento da gestão educacional – definição clara de desafios, metas e estratégias;
• Alinhamento entre os atores envolvidos no sistema: convergência de esforços em todos os níveis;
• Modelo de gestão estruturado e sustentável que articule de maneira dialógica a Secretaria e as escolas;
• Articulação intersetorial que garanta complementaridade as estratégias escolares.
• Marcos legais que assegurem sustentação à política.