Desenvolvido pelo Centro de Referências em Educação Integral, o estudo “O desenvolvimento integral na Base Nacional Comum Curricular – Recomendações sobre a terceira versão em análise no CNE” reúne os principais problemas contidos no documento e os encaminhamentos que ajudariam a solucioná-los.
Entre os desafios, destacam-se:
1 – Desalinhamento entre os conceitos apresentados na Introdução – na qual a educação integral é central e se constitui como a proposta formativa da BNCC – e o restante do documento.
2 – Necessidade de maior articulação entre as dez competências gerais para a Educação Básica apresentadas na Introdução e as competências específicas das áreas de conhecimento e dos componentes curriculares do Ensino Fundamental. A elaboração das competências específicas foi orientada por lógicas próprias de cada área e componente curricular, o que dificulta, de um lado, que elas tracem o caminho para realização das competências gerais e, de outro, que possibilitem o diálogo interdisciplinar, previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e reafirmado na Introdução da BNCC.
3 – Excesso de habilidades e desarticulação em relação às áreas de conhecimento e às competências gerais, gerando duas linhas de referências que dificultam às escolas elaborarem seus currículos.
4 – Algumas habilidades descritas como conteúdo ou trazendo enfoques metodológicos e outras prescrições que não cabem em uma Base Nacional Comum Curricular.
5 – Forte concentração das habilidades em competências gerais mais focadas no desenvolvimento intelectual e frágil presença de habilidades relacionadas a competências associadas ao desenvolvimento social, emocional, físico e cultural (que constituem as dimensões do desenvolvimento integral).
6 – Ausência de progressão em relação ao desenvolvimento das competências gerais/específicas.
Para solucionar estes problemas, o Centro de Referências sugere os seguintes encaminhamentos ao CNE:
7- Para que a BNCC seja de fato orientada pela educação integral e pela interdisciplinaridade, recomenda-se que as competências gerais e as áreas do conhecimento prevaleçam sobre os componentes curriculares e suas habilidades. Também as etapas de ensino devem prevalecer sobre a estrutura seriada.
8- Para garantir que as áreas do conhecimento e os componentes curriculares se orientem pelas competências gerais, propõe-se a revisão das competências específicas, sempre com o propósito de assegurar a coerência entre os diversos níveis do documento.
9- Para garantir coerência e consistência na redação das habilidades, sugere-se a reescrita de algumas delas e a eliminação daquelas que não são essenciais para o desenvolvimento das competências específicas.
10- Para assegurar que o conjunto das habilidades dê conta do desenvolvimento das competências gerais, recomenda-se a leitura atenta do mapeamento realizado, que indica as lacunas existentes e propõe a inclusão ou revisão de habilidades de forma a superar essas deficiências.
11- Para assegurar que as competências associadas ao desenvolvimento emocional, social e cultural sejam desenvolvidas, sugere-se que a BNCC estruture-se mais fortemente a partir das tapas/ciclos de ensino e das áreas do conhecimento do que dos anos e componentes curriculares.