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Programa intersetorial da prefeitura de SP apoia travestis e transexuais

Programa: Transcidadania

Instituições envolvidas: secretarias municipais de Educação, Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho, Saúde e de Mulheres; Escola Municipal Celso Leite e Centro de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) da Sé.logo intersetorial

Público alvo: travestis e transgêneros que queiram retomar os estudos no ensino fundamental e médio.

Iniciativa: pública

Duração: desde 2015

 

O programa Transcidadania nasceu em janeiro de 2015, como parte de uma política afirmativa pensada pela prefeitura de São Paulo para travestis e transexuais que, tradicionalmente, são excluídas do sistema de ensino. Um dos principais objetivos é garantir o retorno delas ao ensino médio e fundamental, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O programa tem duração de 2 anos e concede uma bolsa de R$ 827,40 por mês para cada participante. Em contrapartida, elas precisam frequentar 30 horas de aulas semanais na Escola Municipal Celso Leite ou no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) da Sé (zona central de SP).

Um dos principais diferenciais do programa, além da concessão da bolsa, é o seu caráter intersetorial. As participantes não têm acesso somente às aulas, mas também a psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, que acompanham todo o trajeto educacional das bolsistas.

Ao todo, participam do programa seis secretarias muncipais: Direitos Humanos, Saúde, Trabalho, Educação, Assistência Social e Mulheres.

Para o coordenador de Políticas para LGBT da Prefeitura de São Paulo, Alessandro Melchior, o envolvimento de um grande número de secretarias é um dos principais trunfos do programa, uma vez que permite articular políticas e ver as participantes em uma perspectiva integral.

“Um dos aspectos importantes é a garantia de uma retaguarda para que elas consigam ir à escola e fazer sua qualificação profissional sem serem tão vulnerabilizadas por condições externas, como moradia, saúde, situação de agressão; nisso, o trabalho com as outras secretarias é fundamental”, afirmou.

O programa tem obtido sucesso, com índices de evasão bem abaixo das médias do Ensino de Jovens e Adolescentes (EJA). Até agora, apenas 9% das participantes evadiram, enquanto que a média geral beira os 35%, segundo dados apresentados por Melchior.

A demanda pelo programa foi tamanha que a Secretaria estuda abrir um novo edital, em 2016, voltado para outras 100 participantes. Após o lançamento do Transcidadania, cerca de 1 mil travestis e transexuais de diversas cidades do estado procuram a secretaria, com interesse em se inscrever.

Para Melchior, essa alta demanda existe porque, apesar de cada travesti e transexual ter uma trajetória particular, a maioria sofre para permanecer no ensino por conta do preconceito dentro do ambiente escolar e familiar. Sem apoio dos pais e da escola, elas são forçadas a deixar os estudos.

“Alguns alunos, quando sofrem racismo na escola, têm a casa para se proteger, existe um ambiente doméstico que, no geral, acolhe. No caso de travestis e transexuais isso não existe porque são expulsas de casa em um processo quase automático”, afirmou.

Alessandro Melchior, secretário de Direitos Humanos
Alessandro Melchior, coordenador de Políticas para LGBT da Prefeitura de São Paulo

“Elas começam a se descobrir, iniciam um processo de transição e sofrem preconceito na escola, são expulsas de casa e, na maioria dos casos, vão para a rua. Qual política pública existe para acolher essas pessoas? Em muitos casos elas precisam viver da prostituição e saem da escola”, complementa Melchior.

Bolsa

Um elemento central para garantir o sucesso do programa foi a concessão da bolsa para as participantes, que passaram a ter uma fonte de renda fixa e mais segura, o que contribui para diminuir as ausências em decorrência da necessidade de fazer bicos para complementar a renda.

“Para você estudar, precisa ter um mínimo de apoio e ofertar bolsa por 2 anos é garantir as condições dessas pessoas de frequentar a escola sem forçá-las a necessariamente se prostituir ou fazer bicos para pagar o aluguel”, analisa Melchior

Outro elemento essencial para o sucesso do programa foi certo grau de flexibilidade. Uma das regras do programa estipula que as participantes podem ter no máximo três faltar por mês, mas uma delas, logo de início, faltou nos primeiros quinze dias.

Ela procurou o diretor do Cieja e os representantes do programa e explicou que teve que trabalhar no carnaval para juntar dinheiro e se dispôs a repor as aulas. “Como o Cieja permite isso, combinou-se que ela chegaria durante um mês uma hora mais cedo para fazer reposição. Ela fez isso e continuou no programa”, lembra Melchior.

As participantes assistem às aulas junto com os demais alunos do Cieja Sé e do Celso Leite. Essa foi uma das principais preocupações pensadas durante a concepção do programa para evitar uma lógica de segregação.

“Fizemos um exercício de dividir as participantes e garantir entre duas e cinco alunas do Transcidadania por cada classe, em média.” Os professores relatam que a convivência entre todos da comunidade escolar melhorou porque as participantes chegam, brincam com as pessoas, quebrando uma rotina já estabelecida na escola.

Saiba mais e acesse outros materiais sobre a dimensão Gestão Intersetorial no guia Educação Integral Na Prática.