Especialistas argumentam por que priorizar o tempo integral na Educação Infantil ao invés do Ensino Médio, ao contrário das políticas atuais
Políticas nacionais e estaduais mais recentes, como o Novo Ensino Médio e o Programa Ensino Integral (PEI), de São Paulo, têm privilegiado o tempo integral para a última etapa da Educação Básica. Ainda que a expansão da jornada possa trazer benefícios em qualquer momento escolar, inverter a lógica atual, já que o país não tem condições de ampliar o tempo para todos, é essencial para diminuir desigualdades e garantir o sucesso da trajetória escolar.
“A ampliação da jornada concentrada no Ensino Fundamental 2 e Médio atende a uma certa elite, porque são os adolescentes que conseguiram chegar até esse estágio. O tempo integral precisa ser um mecanismo de enfrentamento às desigualdades e, quando presente no começo da trajetória escolar, dá sustentação para que todos cheguem ao Ensino Médio”, explica Natacha Costa, diretora executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz.
Avaliar as demandas de cada território e comunidade, bem como priorizar onde há maior vulnerabilidade também é essencial para garantir o direito à Educação. “É preciso que cada localidade tome decisões personalizadas para buscar a equidade. Não podemos ter um padrão de igualdade de oferta, mas de igualdade de direitos”, defende Tereza Perez, diretora-presidente da Comunidade Educativa CEDAC.
Outra condição fundamental para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes é considerar para quê vai servir o tempo a mais na escola e toda a concepção pedagógica envolvida nessa decisão.
“Não adianta ampliar tempo sem discutir a proposta pedagógica que será implementada. Também é preciso considerar infraestrutura, materiais, espaços internos e externos e alimentação”, diz Rita Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil na Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) do Ministério da Educação (MEC). Leia mais nesta reportagem, em que aprofundamos este debate.
Por que bebês e crianças demandam tempo integral
No caso de bebês e crianças, a jornada ampliada permite que as famílias trabalhem e organizem sua vida, com a segurança de ter os pequenos protegidos do trabalho infantil e outras violações. Trata-se de um direito garantido pela Constituição e uma estratégia importante para o enfrentamento da miséria.
Já na perspectiva dos bebês e crianças, o tempo integral atende às demandas particulares que esta etapa da vida apresenta. “Dos 0 aos 6 anos a criança passa por transformações imensas em um período muito curto”, explica Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social.
Uma das principais características desse período do desenvolvimento humano é ser impossível separar o cuidar e do educar. A criança não distingue, por exemplo, a hora do banho ou da alimentação de aprendizagens sobre o próprio corpo, o outro, as linguagens, as emoções, o espaço e o mundo. “A integralidade é manifesta. Com clareza disso, não é possível promover o desenvolvimento integral em apenas 3 ou 4 horas”, observa Maria Thereza.
Conforme crescem, a integralidade dos processos que acontecem na escola deveria permanecer, mas a maior parte das experiências educacionais e da sociedade tendem a segmentar os sujeitos. “As demais etapas da Educação precisam construir uma visão holística dos estudantes e os jovens estão gritando por isso”, aponta Rita.
O tempo a mais na Educação Infantil, assim, serve para propor atividades em que os bebês e crianças estejam no centro das experiências propostas, isto é, que se considere o que cada indivíduo e o grupo demanda para se desenvolver por inteiro, e a forma e o espaço em que cada um aprende mais e melhor.
“É um tempo e um currículo que prevê experiências que se comunicam e que atribuem às educadoras o papel de construir as condições para que isso aconteça”, define Maria Thereza.
Mais tempo, mais direitos
Outro ponto central do desenvolvimento de bebês e crianças é garantir sua proteção integral. Mais tempo na escola, nessa perspectiva, também significa mais tempo para observar indícios de violações de direitos.
“Na interação com múltiplos adultos mediadores, como a coordenadora pedagógica, o porteiro, a merendeira, é possível observar se bebês e crianças estão submetidos a violências da família, da sociedade, do Estado e até da própria escola”, explica Rita, que também defende o diálogo da escola com outros atores da política pública no território e do Ministério da Educação e o dos Direitos Humanos para proteger as infâncias brasileiras.