{"id":10,"date":"2022-09-05T16:42:29","date_gmt":"2022-09-05T19:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/educacaointegral.org.br\/especiais\/eleicoes-2022\/?post_type=reportagem&p=10"},"modified":"2022-09-12T17:25:05","modified_gmt":"2022-09-12T20:25:05","slug":"sistema-nacional-de-educacao-sne-deve-ser-foco-do-proximo-governo","status":"publish","type":"reportagem","link":"https:\/\/educacaointegral.org.br\/especiais\/eleicoes-2022\/reportagens\/sistema-nacional-de-educacao-sne-deve-ser-foco-do-proximo-governo\/","title":{"rendered":"Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) deve ser foco do pr\u00f3ximo governo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determinou o estabelecimento de um regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em prol da gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o.De l\u00e1 para c\u00e1, essa diretriz nunca foi totalmente materializada, embora tamb\u00e9m conste em outros marcos legais posteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Por isso, a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o do Plano Pa\u00eds Para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia<\/a>, elaborado pela Agenda 227,<\/a> traz como primeira proposta criar o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). <\/a><\/p>\n\n\n\n

“Instituir e regulamentar o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), com o objetivo de fortalecer o regime de colabora\u00e7\u00e3o e o pacto federativo e de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de todos os beb\u00eas, crian\u00e7as e adolescentes. O SNE deve ter um car\u00e1ter democr\u00e1tico e participativo, com envolvimento da sociedade civil, da comunidade escolar e do poder p\u00fablico em todos os n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, Estaduais, Municipais e Distrito Federal)\u201d, determina a proposta.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O especial Educa\u00e7\u00e3o no Centro do Debate \u2014 Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/a><\/strong><\/mark> <\/strong>analisa em profundidade as 10 propostas para a Educa\u00e7\u00e3o do Plano Pa\u00eds Para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia<\/a> com a participa\u00e7\u00e3o de membros da Agenda 227<\/a>, movimento apartid\u00e1rio que elaborou o documento. A Agenda 227 \u00e9 composta por mais de 300 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que vislumbram no processo eleitoral a oportunidade de colocar os direitos de crian\u00e7as e adolescentes em foco no debate p\u00fablico e nos planos de governo.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

No Congresso Nacional, a cria\u00e7\u00e3o do SNE, por meio do PLP 235\/2019<\/a>, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado Federal. \u201cPerdemos a oportunidade de aprovar o SNE junto com a vota\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb<\/a> em 2020, j\u00e1 que gest\u00e3o e financiamento fortalecem um ao outro. Agora, esse projeto tem sido adiado novamente, com outras mat\u00e9rias que n\u00e3o s\u00e3o prioridades para a Educa\u00e7\u00e3o sendo colocadas \u00e0 frente na C\u00e2mara\u201d, destaca Alessio Costa Lima, vice-presidente da Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e Dirigente Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ibaretama (CE).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que ele articule os sistemas de ensino da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, sob coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a fim de integrar planejamentos, formula\u00e7\u00f5es, implementa\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es, bem como efetivar a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o do SNE \u00e9 a prioridade n\u00famero um para impulsionarmos a qualidade da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, porque o mecanismo vai favorecer a comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre os entes federativos de forma mais org\u00e2nica, para deixar mais claras as responsabilidades e compet\u00eancias de cada inst\u00e2ncia e tornar a pol\u00edtica educacional mais integrada e consistente\u201d, explica Alessio.<\/p>\n\n\n\n

Com essa coopera\u00e7\u00e3o, espera-se combater as desigualdades educacionais regionais, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste; universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, garantir seu padr\u00e3o de qualidade e a perman\u00eancia dos estudantes; erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o; equalizar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas; efetivar pol\u00edticas inclusivas e de atendimento \u00e0s necessidades espec\u00edficas das popula\u00e7\u00f5es do campo e das comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas; valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o; atualizar progressivamente o piso salarial nacional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o SNE ter\u00e1 papel essencial tamb\u00e9m na mitiga\u00e7\u00e3o dos problemas e desigualdades que foram impostos e ampliados pela pandemia de Covid-19 e de melhorar as condi\u00e7\u00f5es para implementar o PNE que, agora perto do final de sua vig\u00eancia, tem 45% das metas em retrocesso<\/a> e um descumprimento que chega a 86%. <\/p>\n\n\n\n

Para o vice-presidente da Undime, o SNE ser\u00e1 especialmente importante para os munic\u00edpios, respons\u00e1veis por cerca de 60% das escolas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Brasil. \u201cS\u00e3o os munic\u00edpios que podem alinhar as pol\u00edticas educacionais \u00e0s verdadeiras necessidades e possibilidades das escolas, dizendo como as pol\u00edticas devem ser formuladas e quais devem ser priorizadas para trazer melhores resultados\u201d, afirma Alessio.<\/p>\n\n\n\n

Alguns ajustes no PL 235\/2019<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Aguardando an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 235\/2019<\/a>, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (PODEMOS), que institui o SNE nos termos do art. 23, par\u00e1grafo \u00fanico, e do art. 211 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, precisa de ajustes para garantir o pleno direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em nota t\u00e9cnica<\/a>, a Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/a> pontua algumas modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A primeira delas diz respeito a fortalecer o Custo Aluno-Qualidade<\/a> (CAQ) e seus par\u00e2metros no texto do projeto de lei para garantir um financiamento adequado e justo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevem ser promovidas medidas de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para universaliza\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, garantindo as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta, combate ao analfabetismo, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0s demais desigualdades educacionais e apoio aos sistemas de ensino, tendo como refer\u00eancia os par\u00e2metros do Custo Aluno Qualidade (CAQ)\u201d, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, \u00e9 necess\u00e1rio ajustar o texto referente ao Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SINAEB). \u201c\u00c9 um mecanismo que contribui diretamente para a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais pois amplia o sentido da avalia\u00e7\u00e3o, ao se propor a avaliar a qualidade, a equidade e a efici\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. O foco deixa de ser os testes padronizados e passa a considerar e analisar a aprendizagem dos alunos, as condi\u00e7\u00f5es de oferta do ensino e os territ\u00f3rios onde se localizam as escolas, ou seja, o SINAEB considera as diversas dimens\u00f5es que implicam na qualidade da educa\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, explica Andressa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 preciso fortalecer a gest\u00e3o democr\u00e1tica, garantindo a participa\u00e7\u00e3o da comunidade educacional, acad\u00eamica e da sociedade civil. \u201cO Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se restringir a um agrupamento dos sistemas de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, pois assume fun\u00e7\u00f5es e objetivos que envolvem, de modo mais amplo, os poderes p\u00fablicos de todas as esferas de governo, bem como a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Debates mais aprofundados ainda s\u00e3o necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o de um consenso em uma reda\u00e7\u00e3o que cumpra com os princ\u00edpios constitucionais e infralegais, para um Sistema promotor do direito\u201d, refor\u00e7a Andressa.<\/p>\n\n\n\n

Quando aprovado, o SNE seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial e, depois, deve ser regulamentado e implementado, contando com o apoio t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aos entes federados. A partir da aprova\u00e7\u00e3o do instrumento legal, os entes federados ter\u00e3o at\u00e9 dois anos para aprovar lei espec\u00edfica de cria\u00e7\u00e3o dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Nesta etapa, \u00e9 central que entidades como CNTE<\/a>, Undime<\/a>, Consed<\/a>, UNE<\/a>, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e outros entes do sistema de educa\u00e7\u00e3o participem da organiza\u00e7\u00e3o de seu funcionamento, a fim de garantir que ele seja democr\u00e1tico, garanta a autonomia dos entes federativos e leve em conta as diversidades regionais de todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo as reportagens que analisam em profundidade cada uma das 10 propostas para a Educa\u00e7\u00e3o do Plano Pa\u00eds para a Inf\u00e2ncia e a Adolesc\u00eancia da Agenda 227:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Proposta 2: Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento Pleno<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 3: Oferta de matr\u00edculas, acesso e perman\u00eancia<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 4: Financiamento<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 5: Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 6: Gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 7: Educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 8: Educa\u00e7\u00e3o com equidade \u00e9tnico-racial<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 9: Educa\u00e7\u00e3o do Campo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta 10: Educa\u00e7\u00e3o Integral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por seu car\u00e1ter central e articulador, o SNE tem a possibilidade de melhorar a qualidade da Educa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds e, portanto, deve estar no centro dos debates das elei\u00e7\u00f5es 2022<\/p>\n","protected":false},"featured_media":11,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","yoast_head":"\nSistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) deve ser foco do pr\u00f3ximo governo - Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por seu car\u00e1ter central e articulador, o SNE tem a possibilidade de melhorar a qualidade da Educa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds e, portanto, deve estar no centro dos debates das elei\u00e7\u00f5es 2022\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/educacaointegral.org.br\/especiais\/eleicoes-2022\/reportagens\/sistema-nacional-de-educacao-sne-deve-ser-foco-do-proximo-governo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) deve ser foco do pr\u00f3ximo governo - 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