publicado dia 24/03/2017

Repasse para “Criança Feliz” é de um terço do prometido, afirmam municípios

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O programa Criança Feliz, lançado em outubro de 2016, terá repasse de 328 milhões de reais, ao invés do 1 bilhão prometido pelo governo federal para 2017. O alerta foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio de um estudo. O repasse não chega a bancar nem sequer um terço dos custos com a folha de pagamento, afirmam.

O valor de 328 milhões foi colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Segundo a CNM, como o programa não prevê uma complementação financeira por parte dos estados da federação, os municípios terão que necessariamente complementar o valor. A entidade ainda critica que há apenas 12 repasses no ano, “o que exclui o custeio do 13º salário das equipes de referência”.

“Nota-se que, em todas as estimativas apresentadas, os municípios terão um gasto superior ao repasse feito pelo governo federal, logo os gestores que pactuarem com o programa Criança Feliz terão de aumentar suas equipes de referência, bem como dispor de recursos extras”, conclui o estudo.

A CNM também aponta que há outros valores necessários para manter o programa, como aqueles destinados a cobrir despesas operacionais, e que a verba colocada à disposição não leva esses gastos em conta. “É necessário que se observe o programa em sua totalidade, pois o que faz a gestão de um programa social não é somente a disponibilização da equipe para o atendimento à população, mas as condições de trabalho dessa equipe e principalmente a qualidade do atendimento ofertado ao seu público”.

Ao UOL, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que desenvolve o programa em parceria com outras pastas, como a da Educação, informou que “desconhece as estimativas realizadas pela CNM”, mas adianta que o valor previsto pela LOA pode crescer por meio de crédito adicional.

O Criança Feliz foi lançado ano passado e teve como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer. A proposta foi criticada por especialistas em primeira infância, que atribuem à iniciativa um corte apenas assistencial, e não olha essa etapa do desenvolvimento infantil a partir de um ponto de vista integral.

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Com informações do UOL.

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