publicado dia 23/08/2018

As propostas para a Educação do plano de governo de 5 partidos

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*Colaborou Thais Paiva

Reunidos no evento “Educação para a equidade e redução das desigualdades”, realizado pelo Cenpec, nesta quarta-feira 22, em São Paulo, coordenadores de Educação da campanha de cinco candidatos à presidência debateram o plano de governo para a educação que seus partidos desenvolveram.

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Embora todos os candidatos com mais de 1% de intenção de voto tenham sido convidados, apenas Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Lula (PT) e Marina Silva (REDE) enviaram seus representantes da área.

Para cada representante foram sorteadas diferentes perguntas. Confira os principais trechos do debate:

Nelson Marconi – Plano de governo de Ciro Gomes (PDT)

Plano de carreira para professores em tempo integral. Vamos gerar incentivos para que estados e municípios criem planos de carreira para professores em tempo integral. Esses incentivos virão da parte voluntária do Fundeb, e serão destinados aos estados e municípios que aderirem às nossas estratégias. A formação continuada acontecerá também por meio de um programa de mentoria. Isto é, os bons professores ajudarão a mostrar aquilo que dá certo. Além de rever os salários, outra estratégia para a melhorar a atratividade da carreira será a implementação de um exame unificado de recrutamento desenvolvido pelo INEP que estados e municípios poderão utilizar em seus processos de seleção, assim estabeleceremos um mesmo nível de qualificação desejada para a contratação de professores, e também reformular os cursos de Pedagogia.

Financiamento. Para ter professores em tempo integral, é preciso ter melhoria salarial. O Fundeb vai ter que pensar nisso, com maior complementação da União. Também precisamos fazer ajuste fiscal sério, reduzir as despesas da União, e uma reforma da Previdência.

Replicação da experiência do Ceará. Vamos estabelecer as diretrizes do que deu certo no Ceará e pode ser replicado pelo Brasil, e criar uma estrutura de incentivos voluntários para os estados e municípios que seguirem. A distribuição de recursos deve visar aqueles municípios que estão com desempenho mais inadequado e os indicadores sociais piores. A educação integral em tempo integral é importante porque pode ofertar, por exemplo, recuperação para esses alunos.

Dirigentes escolares. Metade desses cargos deverão ser de mulheres, e depois passar por um processo de seleção que vai levar em consideração as competências, e não indicações políticas. Então teremos provas práticas em que ele vai elaborar um plano de gestão da escola, dizer o que vai fazer do ponto de vista pedagógico, para ser certificado e ter a possibilidade de se tornar diretor da escola.

Ana Maria Diniz –  Plano de governo de Geraldo Alckmin (PSDB)

Escolas em tempo integral. Temos que cumprir a meta de implementar o tempo integral em 50% das escolas do País. Para isso, vamos replicar o modelo de Pernambuco para o Ensino Médio integral. Para a outra metade, acredito que a Reforma do Ensino Médio está na direção certa, embora a BNCC da etapa precise ser muito mais bem definida e detalhada. No estado de São Paulo, o governo Alckmin implementou as escolas em tempo integral com cautela, e por meio de adesão, por isso foi tão demorado. Mas já são 300 em tempo integral, das 5 mil escolas do estado. Para implementar a educação integral no País, queremos mudar o papel do MEC: vai deixar de ser implementador de política pública e passar a definir diretrizes, induzir e coordenar política pública dos estados e municípios e complementar com recursos.

Oferta de creche. Nossa meta é atender 100% das crianças mais vulneráveis. Teremos um prontuário unificado das crianças, integrando Saúde, Educação e Assistência Social. A prioridade será das crianças mais vulneráveis, mas nem sempre com creche. Porque creche é importante em grandes metrópoles, em outras localidades, a estrutura física não é tão importante, e o atendimento pode ser feito por um cuidador, seja a mãe, a avó, uma pessoa da comunidade. O governo federal vai dar condições para que estados e municípios formem mães, cuidadoras, mães crecheiras, para que elas saibam o que fazer com aquela criança. Não é importante Ensino Superior para cuidar de criança pequena. Precisa de formação técnica, capacidade de cuidar da criança, o que pode ser feito por meio de um curso mais curto.

Daniel Cara – Plano de governo de Guilherme Boulos (PSOL)

Financiamento. O Fundeb é o dispositivo que financia todas as matrículas da Educação Básica. Defendemos um Fundeb com maior participação da União, isto é, que a cada um real investido em educação, 55 centavos venha da União. Para o CAQi e para o Fundeb, precisamos de 1,5% do Orçamento da União, é realizável. Se isso for feito, em um ano se reduz em 12% as desigualdades entre estados e municípios. Para isso, deve haver ajuste fiscal e uma redistribuição orçamentária. A primeira medida que qualquer governo tem que tomar é revogar a Emenda Constitucional 95, e esse é o entendimento do Tribunal de Contas da União, que mostra que essa EC paralisa o estado brasileiro nas áreas de Educação, Saúde, Ciências e Segurança Pública. O governo federal deve prestar assessoria técnica e financeira a estados e municípios.

Plano Nacional de Educação. Aprovar a EC 95 depois da aprovação do PNE é, no mínimo, contraditório. O PNE é fruto de uma ampla e longa discussão com a sociedade e está sendo descumprido. Ou colocamos o PNE no centro das políticas públicas e fazemos com que seja cumprido, destinando orçamento público, ou vamos trazer mais prejuízos concretos para a sociedade brasileira. Acreditar que o professor vai melhorar ganhando o mesmo salário, por exemplo, não é nada prático.

BNCC. É preciso tratar a Constituição de 88 como referência e ela determina que a escola deve preparar os alunos para serem também cidadãos. Tanto o processo da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental como da Base do Ensino Médio precisa ser revisto. Muitos professores rejeitam a BNCC porque seu processo de construção foi problemático. E um trabalho curricular que não é respeito pelos professores não vai ser implementado. O resultado será negativo para a aprendizagem dos alunos.

Educação Infantil. Esse professor deve ter formação em nível superior sim, porque um problema das nossas crianças é acesso a conhecimento e repertório por parte das famílias, isto é, a estrutura e a diversidade vocabular. Um projeto de mãe crecheira não dá conta dessa necessidade. Precisamos de professores capazes de suprir o que muitas famílias não têm condições de oferecer, por causa das desigualdades do País. Especialmente as crianças mais vulneráveis precisam de creche de excelente qualidade, e com professor formado em Ensino Superior.

Selma Rocha – Plano de governo de Lula (PT)

Educação Integral. A educação integral não tem a ver com tempo de permanência, mas abordagem educacional. Isso envolve um trabalho com áreas das ciências, humanidades, artes, filosofia. Também como a discussão sobre português e matemática se articula com esses conteúdos e com a abordagem tecnológica. A ampliação da complexificação do Ensino Médio envolve uma série de dimensões de abordagens científicas associadas à formação profissional.  A escola é um lugar de investigação, e não de reprodução. Por isso a ideia de aplicação de modelo não faz sentido. Temos que discutir as boas experiências, mas levar em conta a realidade social, cognitiva, histórica e cultural de quem está na escola.

Reforma do Ensino Médio. Temos que revogar a Reforma, porque ela iguala coisas que não são iguais do ponto de vista curricular. Temos uma perspectiva nos próximos anos de mudança da estrutura de trabalho no nosso país e no mundo muito profundo. Quanto mais um jovem dominar os conhecimentos científicos e tecnológicos, melhores condições terá de se adaptar ao mundo profissional, e não o contrário. Da maneira como a reforma está haverá um exército de reserva de pessoas mal formadas e efetivamente excluídas da educação e depois do mercado de trabalho, de baixo nível. A proposta do Ensino Médio envolve uma participação federal maior, usando toda a expertise dos institutos federais de educação, e reestruturação do sistema nacional de educação. Os itinerários diluem a formação científica. As discussões sobre os rumos do Ensino Médio precisam ser feitas e envolvem a participação da União tendo em conta um currículo amplo. 

Movimento estudantil. Quando os meninos ocuparam as escolas, traziam a reivindicação de outro currículo, que tinha arte, esporte, investigação com ciência de outra natureza. Essa experiência ilumina o desejo de contato com a formação científica e tecnológica, mas também com a cultura geral. Mas se os meninos precisam trabalhar, seguramente vão ter que escolher no currículo. Por isso a discussão é uma armadilha, vão escolher o profissional para sobreviver. O profissional é uma opção, e pode ser complementar, mas podemos montar um itinerário que permita esses meninos continuarem os estudos ou fazer um curso profissional de qualidade que tenha essa formação geral, como temos nos institutos federais e escolas técnicas.

Formação dos professores. Uma das coisas mais sagradas deveria ser a reunião pedagógica semanal, em que os problemas são discutidos, reflexões, e os professores se fortalecem na elaboração da sua ação. Uma ótima formação inicial não resolve tudo, porque a realidade traz desafios todos os dias. De um lado, tem um conjunto de ações de formação que precisa acontecer desde a formação inicial, precisamos ter programas com as universidade públicas de formação, mas é preciso que avancemos nas diretrizes de carreira para que esse tempo exista na jornada do professor, exista na escola, e uma formação com os dirigentes e coordenadores pedagógicos para que possa ter coordenação dessas experiências coletivas. O MEC pode fazer um sistema nacional, comitês interfederativos, para que essas coisas possam ser pensadas.

André Stabile – Plano de governo de Marina Silva (REDE)

BNCC. Vamos intensificar a implementação correta e consistente da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental, onde estão previstas as habilidades socioemocionais, e dentre elas o autoconhecimento para professores, para que eles possam conhecer seus alunos e saber quais são seus projetos de vida. Isso ajuda a tornar mais claro o papel no jovem no mundo, e a escola mais atrativa.

Ensino Médio. Os jovens hoje não encontram um sentido mais profundo na escola, o que mostra a necessidade de ressignificar a educação. As escolas ainda estão isoladas, é preciso que elas conversem mais com o mercado de trabalho. A Base do Ensino Médio e a reforma merecem uma avaliação crítica. O processo de revisão de conteúdos, a construção, a consulta pública da BNCC precisam de aprimoramento. A Reforma não foi amadurecida em diálogo com a sociedade, existe muita incompreensão, com tentativa de impor essa perspectiva.

Formação e valorização docente. Precisar dar aula em seis escolas não é carreira, é subemprego. Os professores precisam de residência pedagógica, e uma formação inicial de qualidade, presencial. Também propomos tutoria de professores bem sucedidos para os que estão em início de carreira, bem como contratação em jornada integral e formas de atribuição das aulas mais dignas. Bônus por desempenho é um penduricalho, uma forma de compensar as fragilidades de uma carreira não sólida. Pagar mais professores por desempenho só tem aumentado as desigualdades.

Financiamento. Reavaliar a EC 95 e ampliar o investimento na infraestrutura e administração das escolas. Vamos fazer e acompanhar, também, pois nossa capacidade de transparência é frágil, especialmente na área em que as compras são feitas. Precisamos acompanhar o caminho do dinheiro e adotar uma aliança para abertura dos dados do governo.

Assista ao debate na íntegra:

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