publicado dia 17/02/2016

Projetos de lei buscam fortalecer educação integral no Brasil

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A agenda da educação integral ganhou força nos últimos anos. O programa Mais Educação, criado em 2007, chega a mais de 50 mil escolas e o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, prevê que 50% das escolas públicas devem oferecer educação em tempo integral a pelo menos 25% dos estudantes da educação básica brasileira até 2024.

No Congresso brasileiro, alguns parlamentares se movimentam para avançar no cumprimento das metas, por meio da apresentação de dois projetos de lei. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) quer incluir um trecho no artigo 208 da Constituição Federal, prevendo a “progressiva universalização da educação básica em tempo integral”.

No texto, o senador afirma que os estudantes brasileiros estão entre aqueles que têm as menores médias de permanência diária na escola no mundo, cerca de 4 horas. O parlamentar acredita que a lei pode ajudar a expandir a educação integral no país.

“Julgamos que a inclusão do tema na Constituição Federal, entre os deveres do Estado para com a educação, pode dar um novo alento e impulsionar a efetiva universalização desse regime, com ganhos significativos para os nossos alunos”, afirma Eduardo Amorim no projeto de lei.

Além da busca por expandir o número de escolas em tempo integral, outro dois senadores propõem criar um modelo de funcionamento com parâmetros de qualidade. O PL, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Dário Berger (PMDB-SC), prevê que uma escola de educação integral deve estimular a formação de um sujeito integral capaz de ter uma visão crítica do mundo.

O senador Dario Berger (esq.) assina junto com o Paulo Paim o projeto de lei sobre educação integral

O senador Dario Berger (esq.) assina junto com o Paulo Paim o projeto de lei sobre educação integral

A legislação, que nasceu a partir de sugestão de adolescentes que participaram do projeto Jovem Senador, prevê que a educação integral deve ter como diretriz o pleno desenvolvimento da pessoa como agente de transformação social.

Para atingir tal meta, as escolas de educação integral devem adotar de maneira transversal temas de cunho artístico, cultural e esportivo, bem como abarcar interesses diversos da juventude como política e gerenciamento financeiro. A lei também prevê que os estudantes têm o direito de escolher temas extracurriculares de acordo com seu perfil.

O PL estipula que o Estado é obrigado a garantir a estrutura física adequada, com quadras para prática esportiva, refeitório, auditório, biblioteca, áreas verdes, laboratório, bem como acesso à internet, computadores e outros aparelhos digitais.

Os senadores querem ainda uma carga mínima de oito horas para os estudantes de escolas em tempo integral. “O nosso desejo com a apresentação dessa lei é estimular o debate sobre a concepção de educação integral. Precisamos discutir qual será a referência conceitual porque não é só colocar as crianças e jovens por 8 horas dentro de uma sala que vamos formar sujeitos melhores”, afirmou o senador Paulo Paim em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral.

O Senador Paulo Paim é um dos autores do PL 756 que cria diretrizes básica para definir o que é educação integral

O Senador Paulo Paim é um dos autores do PL 756 que cria diretrizes básica para definir o que é educação integral

De acordo com o senador gaúcho, a partir das discussões, as escolas da rede pública de todo o país poderão ter um entendimento comum para que possam adotá-lo como referência na implementação de políticas em educação integral.

Apesar de ser da base do governo, o senador criticou os cortes financeiros que têm atingido o orçamento do Ministério da Educação (MEC) e afetado os recursos para programas de educação integral, como o Mais Educação.

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“É lamentável que o ajuste fiscal esteja reduzindo o orçamento para políticas de educação. Precisamos de mais dinheiro e não de menos”, concluiu Paim.