publicado dia 18/07/2014

O que prevê a Base Nacional Comum da Educação Básica?

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No início do mês de julho, o Ministério da Educação (MEC) deu início ao debate que precede a construção da Base Nacional Comum de Educação Básica que pretende detalhar as aprendizagens que os estudantes brasileiros devem alcançar a cada etapa escolar. O processo pretende ser colaborativo e contar com o ministério e demais articulações como da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Conselho Nacional de Educação (CNE).

A existência de uma base nacional comum para a educação infantil e ensinos fundamental e médio já é prevista no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases. Em sua redação, o texto fala da obrigatoriedade dos estudos da língua portuguesa e matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política do Brasil e do mundo. O mesmo artigo ainda aborda a complementaridade desses estudos pelos sistemas de ensino e unidades escolares, prevendo as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Então, por que retomar essa discussão?

Para Heloisa Mesquita, gestora do Programa de Educação Pública Inovadora do Instituto Inspirare, é importantíssimo estabelecer esse debate tendo em vista o tamanho da rede pública de ensino e suas heterogeneidades. “É preciso garantir que uma criança que está na região norte do país possa desenvolver as mesmas habilidades daquela que está no sul ou sudeste”, desafia a gestora. Para ela, as proposições existentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais e Diretrizes Nacionais da Educação Básica, mais amplas, acabam por gerar confusão nas escolas, um dos motivos da descontinuidade das aprendizagens em unidades da mesma rede. “É preciso mais detalhamento”, assegura.

José Fernandes de Lima, conselheiro do Conselho Nacional de Educação, também acha necessário restabelecer a discussão, tomando como base as próprias revisões que as diretrizes curriculares sofreram desde o seu estabelecimento. No entanto, pondera que “esse debate só faz sentido se envolvermos as escolas”. Lima aponta que os Parâmetros Curriculares estão próximos do detalhamento esperado, mas que sua condução não envolveu o diálogo com as unidades de ensino, “uma falha de comunicação do Ministério e das universidades, a meu ver”, considera.

As escolas são fundamentais porque a ideia é que a Base Nacional Comum preserve a autonomia dessas unidades em sua formulação. “Precisamos acordar o que é preciso para o desenvolvimento das habilidades acadêmicas, sociais ou pessoais. Aí cada escola e território avalia o ‘como fazer’. A base nacional não engessa nada”, afirma Heloisa.

Uma condução formativa

A gestora do Inspirare também reforça importância de serem contempladas na base nacional habilidades sociais e pessoais que dizem do indivíduo e de sua leitura do mundo. A partir de sua experiência com o Ginásio Experimental Carioca, do qual foi coordenadora, e que tinha como metodologia a construção de projetos de vida pelos alunos, ela defende uma condução pedagógica que amplie as possibilidades de aprendizagem para além das acadêmicas, em consonância com a formação do indivíduo em sua totalidade, integralidade.

Incentivo aos projetos de vida

O Ginásio Experimental Carioca (GEC) Francisca Soares Fontoura de Oliveira, apelidado de GEC do Samba, foi inaugurado em fevereiro de 2013 ano e faz parte de um projeto da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Seu objetivo é oferecer uma aprendizagem mais adequada aos adolescentes da rede municipal de ensino.

Para tanto, a gestora acredita em uma atuação de professores, mentores ou tutores mais próximas de seus alunos, como acontece nos primeiros anos do ensino fundamental. “É preciso mais tempo para planejar, para conviver, de modo que esse trabalho seja fluído”, avalia. Na visão de Heloísa, as dificuldades educacionais começam com a fragmentação dos saberes acadêmicos e relações pessoais comuns às escolas de turno parcial. “É preciso garantir um modelo que permita essa trajetória de aprendizagem, a partir de uma parceria entre alunos e professores”, observa.

Lima também reforça a necessidade das escolas se atentarem para as mudanças orientadas por novas demandas sociais, tecnológicas e comportamentais. “É preciso reorganizar os sistemas, mas com um olhar para o futuro”, sinaliza.

Referenciais para o debate

A articulação em torno da Base Nacional Comum de Educação Básica terá como referencial um texto elaborado por Jaqueline Moll, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, de 2007 a 2013, diretora de Currículos e Educação Integral no MEC.

Para ela, o momento evidencia um trabalho de interlocução feito com secretarias, universidades e escolas e a continuidade deve ser pautada pelos critérios de aprendizagem e desenvolvimento que deem conta da revolução de conhecimento que vivemos.

“Não se trata de estabelecer conteúdos mínimos”, reforça Jaqueline. Para ela é fundamental partir de questões como “que direitos vamos garantir a esses meninos e meninas? Que base material é essa?” para que a educação possa dar conta de uma realidade complexa e tão diversa.

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