publicado dia 25/09/2013

PNE é aprovado na CCJ do Senado Federal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/9), o Projeto de Lei (PLC 103/2012), que implementa o novo Plano Nacional de Educação (PNE).  O projeto, agora, será destinado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) também no Senado Federal.

O Plano decenal prevê 20 metas que irão nortear a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre elas, o  investimento do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno bruno) para a área educacional.

Um dos pontos mais discutidos do Plano foi a Meta 4, que trata sobre o acesso à educação a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência. Após negociações, o Ministério da Educação (MEC) , organizações envolvidas com a educação dessas crianças e adolescentes e o relator do projeto e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.

As informações são da Agência Senado