publicado dia 13/09/2016

Novas medidas alteram foco das políticas educativas para a primeira infância

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Nos últimos anos, as políticas públicas para crianças de 0 a 3 anos foram intensamente discutida por professores, gestores, movimentos sociais, fundações, institutos e pelo poder público. Os debates convergiram para a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece as diretrizes da politica de governo para as crianças nessa faixa etária, para os próximos dez anos após a publicação do PNE.

A ideia base que sustenta toda a política de primeira infância é a de que meninos e meninas de 0 a 3 anos, independentemente de classe social, têm direito a uma creche com professores qualificados e infraestrutura de qualidade, que dialogue com outros equipamentos e direitos, em uma política intersetorial, e com um sistema de avaliação que permita seu aperfeiçoamento.

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Nessa perspectiva, a educação infantil deve se articular com os demais serviços públicos, como Saúde e Assistência Social. Para especialistas, segundo essa concepção, o atendimento a essas crianças em creches é visto como parte do processo educativo e não somente uma política de assistência social.

Para especialistas pode estar ocorrendo uma mudança de foco na política de educação para crianças de 0 a 3 anos. Antônio Cruz/ Agência Brasil

Para especialistas pode estar ocorrendo uma mudança de foco na política de educação para crianças de 0 a 3 anos. Antônio Cruz/ Agência Brasil

A ampla discussão dos últimos anos, no entanto, parece não estar presente na gestão de Mendonça Filho (DEM), segundo especialistas consultados pelo Centro de Referências em Educação Integral. O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou recentemente que planeja lançar o programa Criança Feliz, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social  e Agrário (MDSA), configurando-se como a principal política de atendimento a crianças de 0 a 3 anos.

Ao mesmo tempo, políticas da pasta de Educação para a mesma faixa etária estariam sendo enfraquecidas. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por exemplo, não terá mais verbas em 2016, correndo o risco de ser fechado.

Segundo a representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib) no Fórum Nacional de Educação (FNE), Sumika Freitas, o Proinfância está paralisado. “As secretarias de educação apresentam os dados para nós de que desde maio não há mais ação alguma do programa”, afirmou.

Rita Coelho foi Coordenação Nacional de Educação Infantil do MEC. Crédito: divulgação

Rita Coelho foi da Coordenação Nacional de Educação Infantil do MEC. Crédito: divulgação

A ex-coordenadora geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita Coelho, explica que os cortes no Proinfância começaram ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Por conta da política de ajuste fiscal, o MEC decidiu reformular o programa, dando prioridade para reformas de prédios já existentes ao invés da construção de novas creches. O fim dos repasses, no entanto, ocorreu já no governo Temer.

Para ela, o momento é de diálogo, mas existem sinais de que está em curso uma mudança de concepção nas políticas públicas para educação infantil: um deslocamento da Educação em direção à Assistência Social. “Percebo que existe uma tendência de mudança de perspectiva. Isso me preocupa porque, se for isso mesmo, é necessário mais diálogo antes”, afirmou.

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Para a gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A, Patrícia Lacerda, a política que foi construída tinha a creche como articuladora de políticas intersetoriais, que demandavam profissionais treinados e com olhar pedagógico para as crianças.

A primeira-dama, Marcela Temer, coordenará o programa Criança Feliz . Crédito: Beto Barata/PR

A primeira-dama, Marcela Temer, coordenará o programa Criança Feliz . Crédito: Beto Barata/PR

Crédito: Beto Barata/PR

No programa Criança Feliz, ainda não lançado oficialmente, o foco seria a assistência social. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, explicou que o programa fará um atendimento domiciliar, uma vez por semana, a crianças de 0 a 3 cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Elas passarão por avaliação médica, pedagógica e psicológica. A primeira-dama, Marcela Temer, coordenará o programa.

“As mudanças ainda não estão claras e ainda não é possível dizer qual será a nova concepção, mas gostaria que houvesse continuidade porque avançamos muito na política de educação infantil nos últimos anos e é importante que não se perca tudo o que foi acumulado”, afirmou Patrícia.

Outra representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib) no Fórum Nacional de Educação (FNE), Jaqueline Pasuch, acredita que um retorno à perspectiva assistencialista é voltar para a década de 1980.

Jaqueline Pasuch do FNE criticou as mudanças na políticas para a primeira infância. Crédito Vanessa Karla

Jaqueline Pasuch do FNE criticou as mudanças na políticas para a primeira infância. Crédito Vanessa Karla

“Na creche você pode ter profissionais capacitados para pensar no desenvolvimento integral das crianças. O Criança Feliz é um retrocesso e um projeto político que não tem o menor compromisso com as políticas que foram construídas nos últimos anos”, criticou Jaqueline, que também crê na necessidade do novo governo ampliar o debate com a sociedade civil antes de realizar mudanças dessa natureza.

Brasil Carinhoso

No dia 31 de maio de 2016, o presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 729 que trata sobre o programa Brasil Carinhoso, que repassa verbas para o funcionamento de creches que atendem crianças de 0 a 6 anos cujos pais são beneficiários do Bolsa Família.

Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), na forma como está previsto na medida provisória, muitas cidades poderão ter seus recursos reduzidos em 50%, além de criar uma situação de instabilidade e imprevisibilidade quanto ao valor das verbas.

O presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, criticou Medida Provisória que alterou o Brasil Carinhoso: Crédito: divulgação

O presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, criticou Medida Provisória que alterou o Brasil Carinhoso: Crédito: divulgação

Além disso, a MP prevê que a liberação de recursos será de responsabilidade somente do Ministério do Desenvolvimento Social  e Agrário.

“O Brasil Carinhoso é um mecanismo importante para garantir a equidade na oferta da educação, a ampliação do atendimento às crianças em creches e a melhoria nas condições de oferta. Mas, para a Undime, a Medida Provisória 729/2016 restringe o acesso aos recursos do Bolsa Família e pune os municípios com menor capacidade de investimento e expansão”, afirmou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ao portal da instituição na internet.