publicado dia 26/12/2016

MEC divulga lista de escolas contempladas pelo Programa de Escola em Tempo Integral

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O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira (23/12) a relação das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Foram aprovadas 528 instituições nos 26 estados e Distrito Federal.

Confira aqui a lista de escolas selecionadas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, o programa atenderá 266 mil novas matrículas em tempo integral nesse primeiro edital, que deverá ser implementado entre 2017 e 2020. O Programa é parte da reforma do ensino médio, instituído por meio da Medida Provisória 746. O Congresso referendou a proposta do executivo no dia 7/12.  

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Em reportagem do Centro de Referências em Educação Integral, três especialistas apontaram suas preocupações em relação à ampliação da jornada contemplada pela reforma.

O Programa repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões às secretarias estaduais já no início de 2017. O cálculo do valor repassado é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo desta política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE).

As secretarias estaduais enviaram ao MEC uma proposta pedagógica com as escolas candidatas. De acordo com o ministério, as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas. Destas, 77 escolas tiveram suas inscrições indeferidas, com base nos critérios estabelecidos pelo Programa.

Continuidade

O tema da ampliação da jornada possui diferentes leituras e pontos de atenção. O Centro de Referências em Educação Integral escutou especialistas que apontaram algumas preocupações, como a questão do trabalho.

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O temor é que a jornada estendida seja cursada apenas por alunos que não precisam trabalhar, colocando os que necessitam garantir alguma renda em uma posição de desigualdade educacional em relação a colegas que terão mais tempo de estudo.

 O professor do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Carlos Roberto Jamil Cury, também ex-integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) apontou como problema a questão do financiamento, já que os repasses aos estados se dará por apenas 10 anos.

Em entrevista à EBC, o secretário de Educação Básica do MEC, Rosseli Soares explicou: “a ideia é: vou ajudar vocês, estados, durante quatro [a proposta inicial era apenas 4 anos] anos e durante esse processo um dos requisitos de monitoramento é que ele tem que apresentar um planejamento de sustentabilidade. A ideia do planejamento é que ele tem que ser sustentável após quatro anos, senão a gente não consegue fomentar outras escolas”, explicou. Cury questiona: “e depois do período de dez anos, como ficarão os Estados?”, questionou.

Cury defende que a dimensão do tempo integral deveria estar voltada ao ensino fundamental etapa que, a seu ver, possui uma rede instalada e um sistema que já funciona de modo predominante no diurno e vespertino. “Uma boa base no ensino fundamental é condição de possibilidade de um melhor desempenho no ensino médio”, considerou.

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