publicado dia 09/09/2016

Políticas educacionais são revogadas ou alteradas pelo Ministério da Educação

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Desde maio deste ano, o Ministério da Educação (MEC) congelou, revogou e/ou alterou ao menos quatro políticas públicas que vinham sendo implementadas na última década.

Mendonça Filho assumiu em maio o Ministério da Educação (MEC)

Mendonça Filho assumiu em maio o Ministério da Educação. Créditos: divulgação

Entre as medidas, questionadas por organizações da sociedade  civil, destaca-se a não abertura de inscrições para o Mais Educação, o fim do programa Ciência Sem Fronteiras para graduação, a revogação da portaria que havia criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e a suspensão do programa Brasil Alfabetizado.

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Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além da descontinuidade, não houve diálogo com a sociedade civil e tempo hábil para uma avaliação mais profunda dos resultados dos programas em questão.

Daniel Cara critica as revogações de políticas realizadas pelo governo Temer.

Daniel Cara critica as revogações de políticas realizadas pelo governo Temer.

“A gestão do Mendonça Filho [Ministro da Educação] está sendo marcada pela finalização de projetos sem que nada seja proposto. Só se diz que nada do que foi feito nos últimos 13 anos funcionava. Esse é um governo revogador e não propositivo”, avaliou Daniel.

Mais Educação 

Centro de Referências em Educação Integral teve acesso a uma apresentação feita em julho pelo ministro, na qual ele indicava que o programa Mais Educação ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação, justificando, assim a não abertura de inscrições para 2016.

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Em artigo, a presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal, Maria Alice Setubal, defendeu o programa Mais Educação, criado em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade civil.

Maria Alice Setubal é presidente do Cenpec e da Fundação Tide Setubal pede mobilização em defesa do Mais Educação

Maria Alice Setubal é presidente do Cenpec e da Fundação Tide Setubal pede mobilização em defesa do Mais Educação

Para a educadora e socióloga, “os avanços que tivemos nos últimos anos foram muito impulsionados pelo Programa, coordenado pelo MEC. Sem dúvida, depois de nove anos de existência, o Mais Educação merecia ajustes no seu desenho e também nos conteúdos. No entanto, para nossa surpresa, o governo atual declarou que não irá abrir novas inscrições em 2016”.

Maria Alice Setubal defende uma articulação que seja capaz de assegurar as conquistas do Programa. “Frente a tantos benefícios comprovados da educação integral e do compromisso assumido com ela por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), cabe a nós, educadores e organizações da sociedade civil, questionarmos essa medida do MEC com relação ao programa Mais Educação. Para isso, podemos nos unir para apresentar resultados do programa e sugestões de ajustes a ele. Não devemos apenas desistir de uma medida que contribui para reduzir as desigualdades educacionais e sociais do Brasil”, afirmou no artigo.

Sinaeb 

Outra mudança foi a revogação da portaria nº 369, de 5 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Lançada pelo então ministro da Educação, Aloízio Mercadante, a portaria atendia à meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) e previa a substituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujo foco circunscrevia-se ao aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, publicou portaria que criou o Sinaeb. Governo Temer revogou a medida.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, publicou portaria que criou o Sinaeb. Governo Temer revogou a medida.

O novo sistema pretendia avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, a gestão democrática e a superação das desigualdades educacionais.

Entidades da sociedade civil reunidas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação criticaram a revogação da portaria que instituía o Sinaeb. Em nota, as entidades afirmaram que a desconstrução do Sinaeb “reforça a velha tradição de descontinuidade das políticas públicas”, expressando “um grave descompromisso com o direito à educação, em nome de interesses alheios aos ditames constitucionais”.