Escolas de todo o país promovem nesta quarta (15/o3) à Greve Geral Nacional da Educação para reivindicar a não aprovação da reforma da previdência e o cumprimento do piso salarial dos professores. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 49 de suas 50 entidades filiadas aderiram à paralisação que, segundo informações, deve seguir por tempo indeterminado.

Professores e estudantes protestam no Rio de Janeiro.

Crédito: Mídia Ninja

Está prevista para o próximo dia 25, em Brasília, uma avaliação pela coordenação geral da greve, que envolverá a direção da CNTE e um representante de cada entidade filiada, para decidir as próximas ações a serem tomadas.

No estado de São Paulo, a adesão vem sendo acompanhada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Segundo levantamento parcial feito pelo órgão junto às suas subsedes, na capital, as paralisações mais expressivas são em Norte-Santana com 92%; Itaquera, Lapa e Sudeste/Centro com adesão de 80%. O movimento segue na Grande São Paulo, com registros de 90% de adesão em Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá e Susano; no interior, Fernandópolis e Jales seguem com 100% de sua rede paralisada, assim como outras regiões, Presidente Prudente e Bragança Paulista (95%) , Araçatuba e Dracena (92%) e Campinas e Baixada Santista com 90%.

Está prevista uma Assembleia geral com os professores paulistas esta tarde para que sejam definidas as próximas ações da paralisação.

Os impactos da reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, uma das principais pautas do governo de Michel Temer (PMDB), que deve ser votada em abril, tem como principais medidas estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens e mulheres, como para trabalhadores rurais e urbanos. Além disso, para se aposentar com o valor integral, os trabalhadores brasileiros deverão ter 49 anos de contribuição.

A medida, naturalmente, afeta também os professores que, na regra atual, têm direito a aposentadoria especial. Os docentes têm assegurado no parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal o direito de se aposentarem aos 55 anos (homens) e aos 50 (mulheres).

Ainda de acordo com a atuação na iniciativa privada ou no setor público, os docentes podem se valer de outras regras. Aqueles da iniciativa privada, do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), podem requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, ao completar 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos (mulher). Já os professores do setor público, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), podem requerer aposentadoria por tempo de contribuição aos 55 anos (homens) e 50 anos (mulheres).

A nova regra impactaria sobretudo as mulheres, que são maioria na classe docente. Dados do Censo da Educação Básica (2015), mostram que 80% do magistério da educação básica no Brasil é composto por professoras. No estado de São Paulo, segundo a Apeoesp, o magistério é composto por 84% de mulheres.

Piso salarial

Outra pauta presente na manifestação dos professores é o piso salarial, que teve novo valor anunciado em janeiro, passando de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Para a CNTE, o valor do piso é insatisfatório, mas ainda é necessário lutar pela implementação desse pagamento aos profissionais em todos os estados e municípios do Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Educação, apenas 44,9% dos municípios brasileiros pagaram o piso em 2016. Levantamento da CNTE nas redes estaduais indicou que o piso foi aplicado integralmente em 14 estados, proporcionalmente em cinco e desrespeitado em oito.

Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – 2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior a dos demais profissionais não professores.