publicado dia 15/12/2017

Entidades, educadores e ativistas iniciam Campanha #RevogaEC95

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Desemprego, fome, cortes nas políticas públicas de educação, saúde, habitação e saneamento. Eis o quadro que a atual crise econômica desenha para o País, fazendo com que setores importantes da população voltem à miséria. Neste cenário, mostra-se urgente que as medidas aprovadas no Congresso Nacional sejam amplamente discutidas pela sociedade como a Emenda Constitucional 95 (EC-95), que congelou os gastos públicos com educação e saúde pelos próximos vinte anos e tornou inviável a garantia de vários direitos.

Aprovada há um ano, a emenda já apresenta efeitos significativos para a educação brasileira, com a previsão de que o orçamento do Ministério da Educação receba 37% menos recursos em 2018, dificultando o já escanteado Plano Nacional de Educação, que pactuou as metas para o desenvolvimento e qualidade da educação no País.

A medida foi inclusive fortemente repudiada pelo Relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema, Philip Alston que a caracterizou como “erro histórico” que “condenará toda uma geração”.

Por isso, organizações e movimentos de diferentes naturezas iniciaram, nas redes sociais e em eventos e debates públicos, a campanha #RevogaEC95, a fim de mobilizar a sociedade e pressionar o Governo Federal e as casas legislativas para anulação da emenda, que ficou popularmente conhecida como Emenda do Fim do Mundo, dado seu impacto para as políticas sociais e enfrentamento das desigualdades no Brasil.

A campanha já mobilizou importantes educadores, organizações e ativistas da educação. Veja algumas manifestações:

 

O impacto do teto de gastos nas políticas de educação