publicado dia 17/10/2014

O direito à educação integral para crianças e adolescentes: que direito é esse?

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Para ampliar e aprofundar os debates sobre educação integral, o Prêmio Itaú-Unicef inaugurou uma sala de debates virtual com a temática: a garantia do direito à educação integral: papel de ONGs e escolas. Com o apoio de especialistas convidados, o ambiente pretende suscitar reflexões e trocas de experiências sobre a efetivação de uma política de educação integral no país, e disponibilizar materiais de apoio, como vídeos, artigos, e sites para consulta.

Foram elencados três assuntos para nortear as discussões. O primeiro deles, “O direito à educação integral para crianças e adolescentes: que direito é esse?, contou com a mediação da gerente de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Mônica Dias Pinto, e com a participação da especialista da prefeitura municipal de Belém, Lana Patrícia de Lemos, e do especialista em educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Marcelo Roberto Garcia Mazolli.

A educação integral no PNE 

meta 6 do Plano Nacional de Educação prevê a oferta de educação em tempo integral para, no mínimo, 50% de escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Dados do Observatório do PNE, mostram que 34,7% de escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio possuem tempo integral; as matrículas na rede pública em tempo integral figuram 13,2%.

No primeiro encontro, os especialistas teceram reflexões sobre o conceito de educação integral e as articulações necessárias para que o modelo aconteça. Para Lana, é fundamental conceber a educação integral como uma formação que considera os sujeitos a partir de suas necessidades e possibilidades e, prever outros espaços para contemplá-la. “A priori, as crianças precisam ter garantido o direito à cidade, a circular nos territórios, conhecer outros espaços, pessoas, ambientes e metodologias”. Partindo do entendimento de que a escola não deve ser o único espaço a promover essas interlocuções, a especialista defende a intersetorialidade, ou seja, o diálogo da educação com outras políticas, como saúde, assistência social, segurança pública e mobilidade.

Como afirmou em meio ao debate, a política de educação integral deve ser pensada localmente a partir das potencialidades dos territórios que, uma vez reconhecendo outras instituições capazes de contribuir com o desenho de uma rede, devem propor um planejamento integrado de ações, em diálogo com a comunidade local.

Marcelo, por sua vez, situou o momento da educação integral no país. Para ele, uma vez reconhecido juridicamente pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o modelo sai do campo aspiracional para o da garantia de direitos. Em uma de suas colocações, afirma: “a educação integral não é ponto de partida, mas de chegada; é tempo estendido, é educação na escola, é educação nos espaços, mas uma política que, sobretudo, revisita o contrato social da escola”. Ele defende que não há como constituir uma perspectiva de educação integral sem considerar as escolas, as famílias e os estudantes como institucionalidades.

Confira o debate na íntegra e acompanhe o momento em que os convidados responderam perguntas de internautas.

Como participar

A sala de debates é aberta para participação do público. Os interessados em participar das discussões devem fazer inscrição para acessar o ambiente. Ainda estão previstas mais duas abordagens com especialistas convidados: “Como acontece o direito à educação integral na ONG e na escola?” e “Articulação no território”.