publicado dia 19/09/2014

Desvendando o PNE: a educação de jovens e adultos demanda outra lógica

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Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

O contexto da educação de jovens e adultos (EJA) intensifica ainda mais seus desafios: selo-desvendando-pnea modalidade lida com indivíduos que não cumpriram trajetórias escolares ou que foram tolhidos durante a tentativa. Isso congrega, em uma mesma etapa escolar, diversas expectativas de aprendizagem, habilidades e fases do desenvolvimento humano que deveriam ser amparadas por propostas pedagógicas bastante específicas. É sobre essa demanda que a série Desvendando o PNE se debruça ao problematizar, juntamente com especialistas, as metas 9 e 10 do Plano Nacional de Educação.

Para além do ABC

Embora a associação à cultura escolar seja imediata quando se pensa em alfabetização, isto não deveria ser regra para o caso de jovens e adultos. O retorno deste grupo, que por inúmeras razões não frequentou ou abandonou a escola, aos estudos passa pelo convencimento. Considerando o histórico de fracasso que esses estudantes tiveram junto ao sistema escolar, é pouco provável que queiram voltar e permanecer no mesmo modelo. Assim, é necessário olhar para diversos aspectos para garantir que o processo de alfabetização e até o retorno ao sistema de ensino ocorram adequadamente, apontam especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral.

“A escola convencional não se configura como espaço propício porque não oferece uma metodologia específica que leve em conta o momento de vida dessas pessoas que, em grande parte, já trabalham ou têm filhos”, observa o coordenador do programa de EJA da Ação Educativa,  Roberto Catelli Junior.  O especialista entende que é preciso ressignificar o processo de aprendizagem: “embora a alfabetização dessas pessoas seja fundamental, precisamos ofertar mais do que isso, ampliando as possibilidades de desenvolvimento integral desses sujeitos”. O coordenador avalia como positivas as experiências da educação popular que têm mais proximidade com as pessoas da comunidade e efetua o trabalho educativo em locais como clubes, igrejas, associações de bairro que garantem um processo menos rígido e burocrático.

No entanto, como a educação nos níveis fundamental e médio passa pela escola é importante que o sistema se prepare para lidar com as especificidades dos jovens e adultos. Para a coordenadora executiva do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Márcia Florêncio, é preciso que o indivíduo crie relação com a escola para que a educação aconteça. “Mas como estabelecer isso se esta instituição é, muitas vezes, descuidada pelo poder público e sequer mantêm professores bem orientados para essas demandas?”, problematiza.

A formação dos professores para a educação de jovens e adultos se apresenta como um grave problema, na opinião de Roberto, justamente por não ser específica. “Os cursos de pedagogia, quando têm uma disciplina optativa que fale da modalidade, o faz de maneira superficial. As redes de ensino também não têm essa carreira, ou seja, o professor não pode se especializar para isso.” Ele conta que é comum que o docente olhe para a EJA como uma possibilidade de complementar as horas do ensino regular, sem que haja de fato identificação ou comprometimento com a modalidade.

Questões ainda sem resposta

De modo geral, os especialistas avaliam que a EJA está longe de responder a um de seus principais dilemas: “o que fazer com sujeitos que já trazem o estigma do fracasso escolar?”. A dificuldade em responder esta questão tem como consequência a perpetuação de uma visão empobrecida e pouco inovadora do processo educacional que, na opinião de Márcia, lida com seus alunos de maneira equivocada. “O senso do coletivo – uma educação para todos – ainda predomina, quando deveríamos dar espaço aos indivíduos, com um olhar para seu projeto de vida, buscando correspondência. Sem isso, continuaremos a tratar o adulto de 30 como o jovem de 15”, condena.

O ensino de jovens e adultos deve ter um recorte próprio da educação a partir de uma perspectiva voltada para a integração dos indivíduos à sociedade, para que ele se coloque como um ser crítico. Devem ser garantidos o trabalho com o conteúdo, mas também a participação social e o desenvolvimento humano, apontam os entrevistados.

Para tanto, o desafio vai para além de abrir uma sala de aula. O investimento deve contemplar as diversas dimensões destes indivíduos que enfrentam problemas de renda, transporte, saúde e assistência social, entre outros. “Precisamos de um programa integrado que dê conta deste sujeito que não carece só da escola”, enfatiza Márcia Florêncio. Para ela, a escola poderia se configurar como um núcleo formador de acesso a estes serviços, apoiando os estudantes a construírem mais rapidamente o entendimento do que é ser cidadão. “Hoje a relação cidadania está mais dada pelo voto, mas essa está longe de ser a única relação possível”, atesta.

Outro ponto igualmente importante é o dimensionamento correto dos investimentos. Embora os recursos para a manutenção da modalidade sejam garantido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com apoio da União, Roberto Catelli explica que os gestores estaduais não são obrigados a declarar o gasto na modalidade o que, segundo ele, pode encobrir o uso deste orçamento nas modalidades mais visíveis e passíveis de pressão popular, configurando interesses políticos claros.

De modo geral, a expectativa dos especialistas em relação às metas de alfabetização não são das mais otimistas. Roberto é favorável às estratégias sobre as quais a meta 9 do Plano Nacional de Educação se apoia mas julga serem necessárias mais ações indutoras para que elas efetivamente se cumpram. “A meu ver, as boas experiências existentes ainda figuram no varejo”, atesta.

Já Márcia acredita que o caminho seja o de estabelecer uma política de Estado, capaz de ser traduzida para todos os entes da Federação que, por sua vez, devem ter condições de aplicá-la. Ela também entende como fundamental a articulação e participação da sociedade. “Seguimos desmobilizados desde as escolas, que não tem seus conselhos, até as esferas municipais e estaduais. A sociedade precisa definir o seu projeto e ocupar o seu lugar”, defende.

A EJA como um alternativa profissionalizante

A articulação da educação de jovens e adultos, preferencialmente, com a educação profissionalizante foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases em 2008 e está prevista no PNE. A meta 10 prevê oferta de 25% de matrículas na EJA, nos ensinos fundamental e médio, de modo integrado à educação profissional; atualmente, as taxas correspondem a 0,8% e 3,1%, respectivamente. Para a coordenadora de projetos do Centro Paula Souza, Judith Terreiro, esta articulação apoia jovens e adultos a terem acesso a uma renda mais qualificada. A instituição oferta quatro cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos: administração, calçados, contabilidade e edificações.

Segundo a gestora, o número de horas atribuídas aos cursos, 1.200 horas, é metade do disponibilizado pelo ensino médio regular, mas isto não significa menos conhecimento. “Os cursos abrangem, concomitantemente, habilidades específicas do ensino técnico e conteúdos do Ensino Médio, buscando a interdisciplinaridade. Nosso objetivo é oferecer aos jovens e adultos trabalhadores oportunidades de escolarização que aliem a educação básica em nível médio à educação profissional, com desenvolvimento de competências e habilidades que propiciem a formação integral do aluno como cidadão e como profissional de qualidade”, explica.

Ainda assim, Judith reconhece que a modalidade não está livre das evasões, em sua análise, motivadas pela baixa escolaridade inicial dos estudantes. Também são ofensores dessa dinâmica a falta de reconhecimento do aluno trabalhador no país. “É preciso equalizar as necessidades de um trabalhador que está procurando se requalificar, o que implicaria na possibilidade de uma carga horária laborativa diferenciada”, atesta. Para ela, enquanto os horários trabalhistas se mantiverem inflexíveis, determinando que essas escolas possam atender somente a partir das 19h, se perpetuarão as dificuldades.

Dívida social

Longe de serem exclusivos da educação de jovens e adultos, os problemas do ensino, em geral, se configuram como uma “dívida social adquirida pelo país”, como observa Roberto. Segundo ele, no caso específico da EJA, a pauta ainda é invisível no Congresso e nos governos.

Já Márcia destaca que falta maturidade ao sistema educacional. “Ainda permitimos que nossos alunos passem pela escola, sem desenvolver um senso democrático e participativo, fundamental para o entendimento da importância do percurso educativo ao longo de sua vida”. Esses espaços, que deveriam ser de vivência e experimentação, acabam por deixar o jovem – principalmente na época do ensino médio sem referências – antecipando, muitas vezes, a sua entrada no mundo do trabalho.

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