publicado dia 05/12/2017

Como as desigualdades educacionais ameaçam o direito à educação integral

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O Brasil enfrenta altos índices de desigualdades educacionais, que atrasam ou impedem crianças e adolescentes de desenvolverem integralmente todas as suas potencialidades.

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Essa disparidade fica clara quando se olha para as diferentes regiões brasileiras. Segundo dados de um estudo de 2017 do Todos Pela Educação, no Sul do País 60,5% dos jovens concluem o Ensino Médio até os 19 anos, enquanto no Norte este índice cai para 36,6%.

Para discutir os desafios da implementação da educação integral diante das desigualdades educacionais, o 3º Seminário Internacional de Educação Integral – SIEI 2017 reunirá diversos especialistas e educadores em São Paulo, nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições são gratuitas.

Observando a população e a escolaridade de acordo com a renda, constata-se que o quartil mais rico dos brasileiros completa, em média, 12,5 dos 13 anos obrigatórios de estudo, enquanto o quartil mais pobre completa apenas 8,5.

Estes desafios, no entanto, parecem estar longe de serem resolvidos. Aprovado em 2014, o Plano Nacional da Educação, que determina as diretrizes e metas para a política educacional até 2024, amarga para sair do papel.

Das 20 metas, apenas seis (20%) que deveriam ter sido cumpridas total ou parcialmente até 2017 foram alcançadas. Em relação à meta 6, que diz respeito à garantia de que pelo menos 25% dos alunos do ensino básico estejam matriculados em tempo integral até 2024, foi atingido até o momento a porcentagem de 11,5%, segundo dados de 2016 do Observatório do PNE.

Por uma escola inclusiva

Para Angela Dannemann, da Fundação Itaú Social, o primeiro desafio para garantir uma educação integral e de qualidade é enfrentar esta realidade, combatendo os mecanismos de exclusão presentes nas redes públicas.

“Temos muitas crianças com deficiência e jovens em conflito com a lei fora da escola, além de altos índices de evasão ou repetência, sobretudo, entre os socialmente mais vulneráveis”, contextualiza.

Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, chama a atenção para um segundo desafio: a compreensão do que é a educação integral. “Muitos confundem com tempo integral, mas o conceito de educação integral vai além”, diz.

Embora se fale de educação integral desde o começo dos anos 30 e o conceito esteja presente em legislações como PNE, o desconhecimento permanece.

O primeiro desafio para garantir uma educação integral e de qualidade é enfrentar os mecanismos de exclusão presentes nas redes públicas

O conceito diz respeito ao entendimento de uma educação que garante ao sujeito o desenvolvimento de todas as suas dimensões, não apenas intelectual, mas também física, emocional, social e cultural. A escola em tempo integral, por sua vez, se refere àquela com período de permanência estendido.

Nesta perspectiva, compreender a educação integral para além de uma questão de tempo é essencial. Dannemann alerta para o fato de que apenas aumentar o tempo do aluno na escola não é a solução para as desigualdades educacionais: é preciso oferecer espaços e atividades que favoreçam as potencialidades do estudante.

Nesse sentido, escola e comunidade entram como atores para a construção de um projeto coletivo de educação. “Quando uma escola atua em conjunto com a comunidade, ela é mais forte. Por isso, é preciso diversificar espaços, conteúdos e agentes para implementar a educação integral”, aponta Dannemann.

Altenfelder reitera ainda a importância de pensar a integração entre cultura e educação para a garantia desse direito. “A ampliação do repertório cultural é importante para o desenvolvimento da identidade e pertencimento ao território. Há um campo de possibilidades enorme que muitas vezes não é explorado pela escola”, diz.

Os desafios da implementação

Além de cobrar maior investimento e o cumprimento das legislações educacionais, um caminho para combater as disparidades no acesso à educação integral é proporcionar ambientes e situações onde o estudante entre em contato com manifestações culturais presentes no território. Desta maneira, cria-se um vínculo com aquele espaço ao mesmo tempo em que se oferece outras formas de aprendizagem.

Anna Altenfelder, do Cenpec, lembra que a implementação da educação integral na prática pode gerar muitas dúvidas e conflitos, e que precisa ser feita de maneira cuidadosa para não agravar as desigualdades educacionais.

“Em estudos que fizemos, muito jovens não enxergam a escola de tempo integral como sendo para eles, porque precisam trabalhar, principalmente, quando chegam ao Ensino Médio“, explica Altenfelder. Segundo dados do Censo Escolar, a taxa de evasão na etapa supera 12%.

Na outra ponta, é comum gestores acreditarem que trazer a educação integral para a escola vai implicar em um grande aumento de custo. No entanto, escolas públicas de estados brasileiros com baixo IDH e que implementaram essa modalidade provam que a modalidade é possível.

Pernambuco e Acre conseguiram fazer uma política de implementação interessante e ampla, e em vários territórios de alta vulnerabilidade. Existem jeitos de minimizar as possíveis dificuldades de acesso e permanência em escolas de educação integral, que também podem ser em tempo integral, desde que seja feito com cuidado e em diálogo com todos os envolvidos”, explica Altenfelder.

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