publicado dia 27/10/2015

Com cortes orçamentários, Plano Nacional de Educação não será cumprido, diz Janine

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O Plano Nacional de Educação (PNE) não será cumprido em sua totalidade por conta do ajuste fiscal e da queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, o que diminui a destinação dos royalties do pré-sal para a Educação. A afirmação é do professor e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em entrevista exclusiva ao Centro de Referências em Educação Integral.

“Eu penso que um dos papéis de um educador é evitar a mentira e, nesse momento, dizer que vai dar para cumprir as quantificações e as monetizações previstas no PNE não é verdade”, afirmou o ex-ministro.

Segundo ele, o PNE foi planejado em um momento de crescimento da economia em que a meta de atingir 10% do PIB para a educação era alcançável. Os recursos viriam da exploração do petróleo do pré-sal e do aumento de arrecadação de uma economia que estava em crescimento.

“Tudo deu errado; não que as pessoas tenham errado, mas houve um azar gigantesco: o preço do barril do petróleo caiu, a economia brasileira despencou, então, não dá hoje para você pensar que vai ser implementado tudo o que estava previsto para o ano que vem”, sentenciou.

Ele afirmou ainda que as decisões sobre os valores dos cortes orçamentários não passavam pelo Ministério da Educação e eram definidos durante as reuniões da Junta Orçamentária, comandada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

“Nós tentamos, na medida do possível, salvar o principal. Por exemplo, para salvar os recursos do Programa Nacional do Livro Didático, nós tivemos que suspender o Programa Biblioteca na Escola”, afirmou o ministro.

Para o ano que vem, as previsões orçamentárias são pessimistas: os cortes devem ser ainda maiores do que os R$ 10,4 bilhões retirados em 2015 e que afetaram o custeio de universidades federais, a construção de novas creches e iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras.

“Estamos em um momento de dinheiro escasso e isso vai se prolongar. A expectativa, quando eu entrei em abril, é que durasse apenas este ano, hoje a expectativa é que dure o ano que vem também e que se tenha mais dinheiro somente em 2017 ”, relatou o antigo ministro.  

Pátria Educadora

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Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, entrou em conflito com Renato Janine.

Renato Janine Ribeiro contou ainda que tomou conhecimento pela imprensa do documento intitulado “Pátria Educadora”, escrito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), durante a gestão do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger. O professor criticou a visão do documento, a qual considera estatista e centralizadora.

“É um projeto que tem algumas ideias boas, mas que tem o problema de ter uma solução muito estatista. Ele prevê uma autoridade federal muito reforçada, inclusive com intervenção em escolas”.

Janine disse concordar com a afirmação do atual ministro da educação, Aloizio Mercadante, de que é necessário reforçar as aulas de português e matemática dentro do programa Mais Educação.

“Quando o Aloizio diz que a capoeira e as artes são muito bacanas, mas que o que não podemos admitir mesmo é o analfebetismo, nisso ele tem razão”, disse Janine.

Leia a entrevista na íntegra na qual, além das dificuldades orçamentárias, o professor também falou sobre as iniciativas em inovação e criatividade fomentadas por sua gestão.

renato janine ribeiroCR: Diante da crise política e econômica será possível atingir as metas previstas no PNE?

RJ: Eu penso que um dos papéis de um educador é evitar a mentira e, nesse momento, dizer que vai dar para cumprir as quantificações e as monetizações previstas no PNE não é verdade. Houve um corte de recursos devido a uma queda na economia. O Plano partiu da expectativa de um aumento dos gastos com educação, que deveria saltar para 10% do PIB.

Esse aumento ia ser feito não tanto por impostos, mas graças aos recursos advindos da exploração do petróleo do pré-sal, cujo barril estava a US$ 100 e hoje está a US$ 50. Tudo deu errado; não que as pessoas tenham errado, mas houve um azar gigantesco, o preço do barril do petróleo caiu, a economia brasileira despencou, então, não dá hoje para você pensar que no ano que vem vai ser implementado tudo o que estava previsto para o ano que vem.

CR: Durante a sua gestão foram cortadas muitas verbas. Como era o diálogo sobre esses cortes? O MEC participava das decisões?

RJ: Nós éramos informados [sobre os cortes] porque eram medidas tomadas pela chamada Junta Orçamentária em que o ministro Joaquim Levy e Nelson Barbosa tinham um papel importante. Éramos questionados sobre determinados programas. Nós tentamos, na medida do possível, salvar o principal.

Por exemplo, para salvar os recursos do Programa Nacional do Livro Didático, tivemos que suspender o Programa Biblioteca na Escola. É uma perda grande? É gigantesca, mas os livros que já estavam lá continuam lá e não dar o livro didático para o aluno é muito pior. Entre dois males procurou-se o menor. Houve uma conversa sobre isso, mas os cortes foram altos porque a economia não melhorou.

Inclusive, para o ano que vem, o orçamento prevê mais cortes ainda na educação. Tomara que a economia retome o crescimento para isso ser revertido, mas não temos garantia nenhuma disso hoje.

CR: Diante dos cortes orçamentários qual foi a postura que você adotou a frente do ministério?

“Nós temos 20 metas e mais de 200 estratégias (previstas no PNE). Decidi trabalhar nas estratégias que não requerem dinheiro, pensei: vamos deixar prontos os sistemas para quando chegar o dinheiro já saber o que fazer”.

RJ: Nós temos 20 metas e mais de 200 estratégias [previstas no PNE]. Decidi trabalhar nas estratégias que não requerem dinheiro, pensei: vamos deixar prontos os sistemas para quando chegar o dinheiro já saber o que fazer. Dou um exemplo de algo errado que já foi muito feito no Brasil . Havia dinheiro para construir creches, mas sem prever formação adequada para os professores, o que demanda um custo.

Então, existem muitas creches bonitas, novas, mas que estão estragando porque não estão sendo ocupadas. Isso acontece porque não existe dinheiro para custeio e para pagar os professores. Isso não pode mais existir, foi um erro que o Brasil cometeu e não pode mais ser cometido.

A meta do PNE que prevê a expansão de vagas para crianças entre 0 a 3 anos não é a mais ambiciosa, mas assim se torna porque pressupõe, além da construção de creches, a formação de professores, que deve mudar muito em relação à atual. Se esse dinheiro será municipal, estadual ou federal também tem que ser discutido.

Se planejarmos apenas pensando em quantas crianças precisam de creche, onde serão construídas, quanto vai custar cada unidade e esquecer que precisamos de professores de qualidade e recursos, vamos continuar cometendo o mesmo erro.

CR: Os atritos entre entre o MEC e a SAE atrapalharam a sua gestão?

RJ: Esse assunto já é antigo, mas de fato o secretário de Assuntos Estratégicos fez uma série de projetos, assim como fez no governo Lula. Ele [Mangabeira Unger], anteriormente, se encontrou com o ministro Cid Gomes, com secretários do MEC, mas ele não teve diálogo comigo. Quando me tornei ministro, ele não me mandou o documento. Eu tomei conhecimento pela imprensa. É um projeto que tem algumas ideias boas, mas propõe uma solução muito estatista. Ele prevê uma autoridade federal muito reforçada, inclusive com intervenção em escolas.

“Ele [Mangabeira Unger], anteriormente, se encontrou com o ministro Cid Gomes, com secretários do MEC, mas ele não teve diálogo comigo. Quando me tornei ministro, ele não me mandou o documento. Eu tomei conhecimento pela imprensa.”

Um dos assuntos que o MEC discordou é que uma escola com mal desempenho signifique necessariamente que o diretor a frente dela seja ruim. Isso porque umas das medidas era afastar gestores responsáveis por instituições mal avaliadas. A questão é que o mal desempenho está muito associado a causas sociais. Uma escola com Ideb ruim normalmente está em uma região com indicadores sociais ruins. Essas escolas precisam de outro tipo de apoio, a solução não é uma fazer uma medida autoritária e centralizada desde Brasília.

Minha proposta era outra: pegar as 10 mil piores escolas do país, pensando em como agrupá-las, e gerar uma ação combinada com o Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social.

CR: Quais os principais desafios para a educação básica no Brasil?

RJ: Quando fui convidado para ser ministro, pensei em algumas prioridades, umas delas é a quantidade. O Brasil durante muito tempo, há 40-50 anos, teve uma educação pública de qualidade, mas era restrita a uma quantidade bem pequena de pessoas.

De lá para cá, ocorreu um aumento na oferta de vagas a ponto de a educação estar praticamente universalizada no ensino fundamental. Esse aumento da quantidade ocorreu a partir da ditadura, mas sem qualidade. Esse crescimento quantitativo se completa no governo Lula, mas a queda da qualidade só foi freada recentemente.

O primeiro desafio continua sendo colocar todas as crianças na escola: é um direito humano básico. Um segundo ponto é a qualidade. O que temos que fazer agora é avançar na qualidade, porém isso geralmente se dá com base em experiências comprovadas, que dão certo. Para isso é necessário um terceiro ponto: a criatividade, que não pode ser pensada sem esses aspectos quantitativos e qualitativos.

CR: Qual papel da criatividade na educação?

RJ: Enquanto o Estado está lidando com a universalização ou mesmo com a ideia de dar qualidade à quantidade, você corre o risco de não realizar novas experiências, que são fundamentais, já que a educação precisa inovar o tempo todo. Tem que sempre mudar, como a Finlândia está fazendo.

A Finlândia tem um dos sistemas educacionais mais elogiados do mundo e está sempre mudando. Por isso que eu criei no MEC uma Assessoria de Criatividade na Educação para a qual chamei a Helena Singer, uma pessoa extremamente capacitada. Há também comissões trabalhando nessa direção, um portal e uma espécie de prêmio.

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CR: É possível expandir em massa iniciativas criativas na educação? 

RJ: Na educação você pode ter muitas experiências diversificadas, essas experiências, no entanto, não podem ser feitas de imediato em escala universal, já que são experiências que não sabemos se darão certo ou errado.

“A mesma experiência pode ser bem sucedida em um lugar e em outro não, pois existem variáveis diferentes. Mas apostar na inovação é importante para dar à educação dois aspectos fundamentais: liberdade e prazer.”

A mesma experiência pode ser bem sucedida em um lugar e em outro não, pois existem variáveis diferentes. Mas apostar na inovação é importante para dar à educação dois aspectos fundamentais: liberdade e prazer. Com uma educação criativa se estimula mais a liberdade das crianças, se dá mais espaço para elas serem livres, para se emanciparem.

A referência continua sendo um tanto Summerhill. Em sua tese de mestrado, Helena Singer até faz uma crítica a essa experiência, mas ela é uma referência – de 50, 60 anos atrás – para se pensar numa educação que tenha liberdade e isso vem junto com o caráter lúdico e prazeroso do conhecimento.

O paradoxo é que a maior parte dos alunos, assim que entra no fundamental, começa a ter uma relação com o conhecimento que é da ordem do aborrecimento. Então, alguma coisa está muito errada nas escolas que fazem a educação ser uma coisa chata, obrigatória e que não transmite prazer.

CR: O ministro da Educação afirmou recentemente que pretende reforçar as aulas de Matemática e Português nas escolas de tempo integral que recebem o Mais Educação. Como você vê essa decisão? 

RJ: Você deveria perguntar ao Mercadante, não a mim, mas o que entendi foi o seguinte: o aprendizado em Matemática e Português é muito limitado. Há uma tendência bastante grande a considerar que essas são as matérias chaves, as linguagens sem as quais você não consegue aprender o restante.

Ao terminar o 3º ano do ensino básico, 57% das crianças não sabem fazer as operações matemáticas. Essas crianças vão ter extrema dificuldade com Ciências e terão uma limitação para a maior parte das profissões que hoje existem e requerem esses conhecimentos.

Renato Janine Ribeiro durante cerimônia de posse de Aloízio Mercadante

Renato Janine Ribeiro durante cerimônia de posse de Aloízio Mercadante

Se você considerar que 37%, se não me engano, terminam o 3º ano do básico e não sabem escrever direito, há de fato um problema. Então, o que o Aloízio enfatizou – e que estou inteiramente de acordo – é que você tem que fazer disso uma prioridade absoluta.

O Mercadante foi quem deu muita força ao Mais Educação, mas ele está vendo uma coisa que nós notamos também. Mesmo depois do primeiro ano do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, o avanço na alfabetização, tanto em Português quanto em Matemática, é muito vagaroso. Então, a essa altura, você tem que fazer uma espécie do que eu chamaria de um mutirão nacional pela alfabetização, tendo isso como prioridade absoluta.

Se você considerar que 37%, se não me engano, terminam o 3º ano do básico e não sabem escrever direito, há de fato um problema. Então, o que o Aloízio enfatizou – e que estou inteiramente de acordo – é que você tem que fazer disso uma prioridade absoluta.”

Então quando o Aloizio diz que a capoeira e as artes são muito bacanas, mas que o que não podemos admitir mesmo é o analfebetismo, nisso ele tem razão.

CR: Como avaliar experiências inovadoras de educação?

RJ: Quando você pergunta sobre como se avaliam as experiências de criatividade e inovação eu volto ao que eu disse no começo: não faz nenhuma experiência com 50 milhões de pessoas, mas se faz experiências locais e muito diversificadas.

É importante que existam experiências diferentes. Quando você está pensando o Brasil como um todo, haverá conteúdos mais comuns, como os previstos na Base Nacional Comum Curricular, outra prioridade nacional. Ela não serve para achatar o conhecimento, não é para todo mundo aprender do mesmo jeito. A BNCC estabelecerá o que uma pessoa deve ter aprendido em cada etapa do período escolar.

Como ela aprendeu, de que maneira, o que aprendeu a mais do que isso e como desenvolveu a vida dela é outra história e, como você levantou, a questão de como se avalia a criatividade ou a liberdade é um problema grande, pois as métricas de avaliação não dão conta da diversidade.

CR: Qual a relação entre educação integral e inovação?

RJ: Em primeiro lugar, é desejável você ampliar o tempo na escola e a grande iniciativa de massas feitas no Brasil foram os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) criados pelo [ex-governador] Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, que foi a grande oportunidade perdida da educação brasileira. O projeto ia tirar as crianças das ruas para passar o dia todo na escola.

Brizola dizia que que as crianças iriam almoçar, lanchar e voltar para casa de banho tomado, inclusive, ele enfatizava essa história do banho e isso mostra que era um projeto muito amplo que incluía até mesmo aprender a cuidar da higiene pessoal.

A ideia do Brizola era da porta da casa para fora, especificamente na escola, fazer uma socialização que incluía comida saudável, aprendizado, jogos e tudo mais. Isso continua sendo uma meta importante, mas nos deparamos com problemas e o primeiro deles é como custear tudo isso.

Existe um número muito grande de escolas públicas que já entraram no programa Mais Educação, ou no Programa Ensino Médio Inovador (Proemi). Então, existem avanços nesse ponto, mas há questões que precisam ser colocada. Está crescendo, por exemplo, a ideia de que o aprendizado não acontece só na sala de aula, quer dizer, esta é uma parte do aprendizado.

O aluno precisa aprender sozinho e não deve ter 7-8 h por dia de aula sempre com um professor dando aula. Como isso será feito? Aí temos outro desafio importante. Por outro lado, a socialização do aluno é a coisa mais fabulosa dessa invenção chamada escola.

O que ela faz de muito importante é tirar a criança de casa, colocando-a em contato com figuras que lembram o pai e a mãe, que são o professor a e professora, com as quais ela se identifica, admira, desenvolve sentimentos de amor e também de ódio, raiva.

… a criança entra na vida social e esse é um dos grandes papéis da escola: fazer os indivíduos se abrirem, sair da casa e ir para o espaço público, com um acompanhamento que continua sendo carregado de elementos afetivos – professores, colegas – assim vamos aprendendo as regras e a respeitar o outro.”

Assim, a criança entra na vida social e esse é um dos grandes papéis da escola: fazer os indivíduos se abrirem, sair da casa e ir para o espaço público, com um acompanhamento que continua sendo carregado de elementos afetivos – professores, colegas – assim vamos aprendendo as regras e a respeitar o outro.

CR: Qual a importância da convivência dentro do ambiente escolar?

RJ: A família tem um risco grande de ser homogênea: mesma religião, visão política, e valores. Na escola você tem a grande oportunidade de conviver com pessoas que pensam diferente de você.

Se tivessemos uma escola pública boa, o filho do patrão estaria na classe do filho do empregado, o filho do rico com o do pobre, o filho do branco com o do negro. Teríamos uma experiência muito mais plural e diversificada do que a que temos hoje.

A maior parte das pessoas tem tendências a conviver com pessoas muito parecidas durante a sua vida, que pertencem a mesma classe social, uma formação cultural próxima. Isso é algo que se faz notar nesse momento cheio de ódio no Brasil. Isso é um dos pontos que a criatividade e a liberdade na escola podem ajudar a mudar.

CR: Qual a importância da formação de alunos críticos? 

RJ: A criatividade tem que entrar na escola para dizer para o aluno que ele não precisa dizer o que professor quer ouvir. A grande crítica que o governo da Coréia do Sul faz a sua própria educação, apesar de todos os elogios que se dirigem a ela, é justamente essa.

O próprio ministro da Educação da Coréia me disse que os alunos estão aprendendo apenas a responder o que professor quer e que eles não formam alunos com espírito crítico e essa é uma falha monumental da educação tão elogiada da Coréia e é uma limitação que persiste em muitos lugares, inclusive aqui.

CR: Corremos o risco da secundarização das pautas de criatividade dentro do MEC em um cenário de falta de recursos e crise política?

RJ: Muito difícil isso ocorrer. Primeiro porque a iniciativa é pequena, experimental. Não engloba um grande número de escolas. O que eu quis ao criá-la foi, sobretudo, fortalecer as experiências que já existem, fazendo que elas dialoguem entre si e possam ser multiplicadas.

Essas iniciativas de criatividade criadas na minha gestão são de baixo custo, mas podem agregar muito valor. O que se pretende é dar exemplos. Claro que, a longo prazo, deverá haver investimentos. Isso fez parte de uma estratégia que adotei: sabendo que estamos em um momento de escasso dinheiro e que esse momento vai se prolongar – hoje a expectativa é que dure até o ano que vem – a ideia é fazer o máximo com o que tivermos e realizar projetos novos e enriquecedores para a educação, de modo que, quando houver dinheiro, possamos aplicar mais nessas iniciativas.

 

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