publicado dia 07/06/2018

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

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Durante o evento “O CAQi e o CAQ no PNE e no Fundeb: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?”, que aconteceu nesta terça-feira 5, em São Paulo, os desafios para o financiamento da educação foram elencados por aqueles que mais entendem das necessidades das escolas: os alunos.

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“Não é todo dia que tem salada na escola, e eu gosto bastante da salada, e quando chove o ônibus não passa porque a estrada fica bem ruim” disse Estefânia Brune, de 11 anos, lembrando também que o parquinho da escola só pode ser utilizado pelos pequenos. Os maiores ficam sem área para brincar.

Para Malcolm Costa, 10, seria melhor se a escola não ficasse na cidade, mas no assentamento do Movimento Sem-Terra, em Lagoinha (SP), onde ele e Estefânia vivem. “Aí o pessoal da cidade ia conhecer. Também queria saber por que todas as aulas ficam na sala, por que não podemos sair disso? Fazer uma aula fora da escola, aprendendo na roça, sobre o nosso povo, nossa cultura”, questionou.

No site Custo Aluno Qualidade, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é possível simular quanto custa uma escola de qualidade e compreender a metodologia do CAQi

“Temos que ouvi-los, porque são eles os maiores sujeito de direito para quem o CAQi e o CAQ servem”, disse Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que realizou o debate, parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2018.

O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) são mecanismos que procuram inverter a lógica de financiamento da educação, partindo das necessidades reais das escolas para estabelecer o valor que o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública. “É para tentar garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino”, explicou Andressa.

José Marcelino de Rezende Pinto, professor na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), trouxe para o debate a definição de educação de qualidade.

“Qualidade não se mede pela nota dos alunos, mas por quanto é investido nos salários, porque escola é gente. Por isso na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] a qualidade tem a ver com insumos. Se de cada 100 reais investidos na escola, 80 não forem para salário, não estou oferecendo educação de qualidade”, disse José Marcelino.

CAQi e CAQ no PNE

Uma das estratégias elaboradas para tentar implementar o CAQi e o CAQ em todo o território brasileiro está na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE). Contudo, segundo o levantamento da Campanha sobre o cumprimento das metas do PNE em seus primeiros 4 anos, nada indica que ela será atingida.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou um balanço de monitoramento das metas do PNE. Dentre os dispositivos com prazo entre 2014 e 2018, somente um foi cumprido integralmente e 30% parcialmente.

O balanço mostra que foi descumprido o artigo que estabeleceria o Sistema Nacional de Educação, bem como as estratégias que dizem respeito à implementação do CAQi, regulamentação do Regime de Colaboração, e elaboração do CAQ. Em decorrência disso, diversos outros dispositivos não puderam ser cumpridos.

Para além dos atrasos na efetivação do PNE, os especialistas apontaram outras razões que fazem com que o investimento em Educação seja inferior ao mínimo necessário. Para José Marcelino, trata-se de uma combinação entre a má gestão dos recursos durante a crise financeira do País com cortes no financiamento da educação, agravados sobretudo pela Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos nas áreas de Educação e Saúde.

A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, também explicou que o dinheiro destinado à Educação quase nunca é investido integralmente na área. Portanto, não falta verba, falta fiscalização.

“O CAQi tem que retomar o trajeto do dinheiro e fiscalizar se ele é aplicado na educação, porque há verba disponível”, disse a procuradora. “O CAQi e o CAQ são direitos. E para defendê-los é preciso garantir o piso de verba para Educação no Orçamento, tornando a EC 95 inconstitucional”, complementou Élida, que apontou ainda como entrave a guerra fiscal de despesas com a União.

CAQi e CAQ e o Novo Fundeb

“O Fundeb, hoje, seria capaz de acolher o CAQi. Nada impediria, não fosse o mais importante: a disputa sobre a distribuição do recurso público se vai para os bancos, para os acionistas da Petrobras ou se vai para a educação pública”, criticou Salomão Ximenes, professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), durante o evento.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 15 de 2015 (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Para Salomão, a PEC 15/2015 avança no sentido de propor a elevação de 10 para 30% a complementação por parte da União e de criar um critério de investimento que leva em consideração a capacidade financeira dos municípios. Em tese, isso resolveria o sub-financiamento de municípios pobres em estados ricos e melhor distribuiria a verba no caso de municípios ricos em estados pobres.

Há, contudo, um ponto problemático. “A PEC não incorpora o critério do CAQ como critério de financiamento da educação e não estabelece prazo de implementação”, disse o professor da UFABC. “De agora até a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Fundeb é decisivo incidir para a consolidação do conceito de CAQi no regime de financiamento”, complementou.

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade