publicado dia 04/06/2014

Após 3 anos, Plano Nacional de Educação é aprovado

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Na noite desta terça-feira (3/6), o Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10) foi finalmente aprovado no Congresso Nacional. Agora, o PNE segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação./Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação./Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O principal destaque do PNE é a aplicação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Esta meta será alcançada em duas etapas, com a aplicação de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e 10% ao fim de dez anos.

Dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas. Os recursos serão direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

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O montante de dinheiro aplicado na área servirá ainda para financiar as parcerias público-privadas, como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade Para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Ciência sem Fronteiras, o que é um ponto crítico para os movimentos ligados à educação.

De acordo com nota pública divulgada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a conquista mais importante do PNE foi a aprovação da estratégia 20.10, que torna a União como responsável pela complementação ao financiamento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o que pode garantir que todas as escolas brasileiras tenham igualdade de condições de infraestrutura e remuneração aos educadores.

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“Não há dúvida de que ele [PNE] será um instrumento legal capaz de fazer a educação brasileira avançar, desde que seja bem implementado. E sua concretização depende também da elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação. Portanto, agora é o momento de desenvolver essas ações”, traz a Campanha em sua nota oficial, que ainda afirma o compromisso do controle social para a efetiva implementação da lei.

Após a sanção de Dilma, estados e municípios terão um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.

Histórico

O último PNE do Brasil vigorou de 2001 a 2010. Desde então, o país está sem nenhum Plano para o setor educacional. Em trâmite no Congresso Nacional há quase três anos e meio, o PNE  é composto por 10 metas e 20 diretrizes que devem ser cumpridas em dez anos. Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, oferecer ensino em tempo integral para, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica e destinar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, são algumas das diretrizes. Aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012, o texto foi analisado e aprovado no Senado Federal em novembro de 2013 e em fevereiro voltou para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil,  Portal de Notícias da Câmara dos Deputados e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

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