publicado dia 13/11/2015

10 anos de Escola Integrada: programa é avaliado durante audiência pública

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Diversas representações da sociedade civil puderam colocar as suas impressões sobre os dez primeiros anos do Programa Escola Integrada (PEI). A oportunidade se deu durante a audiência pública “10 anos da Escola Integrada: avaliação e desafios”, realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de novembro, e organizada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), autor da Lei 8432/2002, que instituiu a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental da rede municipal de ensino.

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Alunos da Escola Municipal Oswaldo França Junior se apresentam na abertura da audiência. Crédito: divulgação

A partir dos diferentes lugares em que atuam, os participantes puderam contribuir com uma leitura do cenário, destacando os ganhos para a educação integral do município e também os desafios que acompanham a política e recaem sobre a atual gestão. Confira o posicionamento de diversas lideranças ao Centro de Referências em Educação Integral durante a audiência:

1. Universidade

aspasA relação da Universidade com a educação básica, especificamente a partir do Programa Escola Integrada (PEI) significa aprendizagem para as duas partes. Eu gosto da ideia de formação híbrida, onde ao mesmo tempo que se tem a discussão, se tem a atuação e a troca.

A parceria que foi proposta no início do programa com as universidades possibilitou que os estudantes pudessem vivenciar experiências educativas ao longo de sua formação. Esta é uma forma da universidade se aproximar da educação básica, questão ainda vista com distanciamento no Brasil, e de possibilitar o refletir sobre o fazer”.

Lucinha Alvarez, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


2. Gestão escolar

aspasAcredito que qualquer dificuldade na execução do Programa é inferior ao ganho que se tem com a promoção dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Como gestora, vejo certa instabilidade  – não só dessa iniciativa, mas também de outras, tão importantes quanto para a promoção da educação em tempo integral -, relacionadas a ideologias políticas e interesses partidários.

Precisamos priorizar a educação integral que lida com a concepção de direito, da educação para a cidadania, para a autonomia desses sujeitos em suas várias dimensões. Vejo que a Escola Integrada vem se afirmando principalmente em relação às diversas linguagens que o professor, mesmo com seu doutorado ou mestrado, não daria conta; por exemplo, a capoeira e outras manifestações culturais que acabamos por descobrir em nossos monitores da comunidade.

Nailda Conceição Ferreira Silva, vice-diretora da Escola Municipal União Comunitária, localizada no Barreiro de Cima.

3. Professor

aspasEm 2012, entrei na Escola Municipal União Comunitária e, em 2013, assumi a Escola Integrada como docente, a convite da instituição. Vejo que o programa tem uma importância enorme por ser um retrato da sociedade. Quando esses meninos vêm para a escola o dia todo, todos os seus problemas sociais desaguam por aqui. Só que o que vejo é que a escola ainda acaba ficando sozinha para resolver essas questões, por isso a importância de ampliarmos o PEI, para que possamos qualificar esse atendimento. Isso também passa por investir nos professores, na nossa formação, que, muitas vezes, ainda esbarra em agendas administrativas e não formativas”.

Ianá Costa de Andrade, professora coordenadora do Escola Integrada na Escola Municipal União Comunitária

 4. ONG

aspasA nossa ideia não é competir com as escolas de maneira alguma, mas de compor a busca por uma educação pública de qualidade a partir de nossa trajetória. As ONGs têm uma rede de articulação que pode contribuir com as discussões acerca dos estudantes como sujeitos de direitos e vejo que o Programa contribui com essa corresponsabilização da sociedade pensar nas crianças, professores, educadores das ONGs, agentes culturais, famílias. Um grande desafio ainda é o encontro da educação formal e não formal, é preciso valorizar os monitores que estão dentro da escola como educadores”.

Luana Campos de Silva, coordenadora da unidade de Lagoa Santa da ONG Corpo Cidadão

5. Monitor

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Eu procuro mostrar a essas crianças que, mesmo morando na favela, é possível fazer diferente. Só que, hoje, a forma como os agentes culturais são tratados preocupa; queremos reconhecimento pelo nosso conhecimento sobre a arte e a cultura. Digo isso porque eu já pensei em desistir, porque financeiramente é nada, mas sou movido pelo amor e paixão que tenho pelo trabalho com as crianças.”

Ramon Wesley Paixão Ferreira, monitor na Escola Municipal Ulisses Guimarães

6. Família

aspasTenho as minhas filhas no programa e, além de poderem aprender muito, elas podem sonhar e alçar voos maiores. Nem sempre nós, os pais, pela condição econômica, conseguimos proporcionar aos nossos filhos uma ampla diversidade cultural. O Programa Escola Integrada vem mostrando que essas oportunidades são para todos. Esses meninos têm muita força e garra, só precisam de alguém para mostrar que é possível chegar lá.”Lucimar Santos Tourinho Lisboa– mãe e monitora na Escola Municipal Eleonora Pierucetti

Continuidade e desafios

Desde a sua criação em 2006, ainda como projeto piloto, em sete escolas, o PEI não parou de crescer. Dados da Secretaria Municipal de Educação apontam 173 escolas participantes do programa e atendimento a 65 mil estudantes, o que equivale a aproximadamente 60% dos alunos do ensino fundamental. No entanto, especialistas presentes durante a audiência colocaram alguns desafios importantes ao programa, para qualificar a sua continuidade.

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O programa

Criado em 2006 como resposta à Lei 8432, o PEI ampliou a jornada escolar para nove horas diárias, prevendo a diversificação das oportunidades educativas a partir de oficinas ministradas no contraturno, pensadas com o apoio de agentes culturais da comunidade e bolsistas universitários. Nesse sentido, a iniciativa passou a ampliar os tempos e espaços educativos para além dos escolares.

Lucinha Alvarez avalia que a Escola Integrada viveu um “divisor de águas” com a passagem para a atual gestão municipal e que, com isso, precisa enfrentar alguns desafios colocados: “por exemplo, o lugar do agente cultural dentro do programa, sua valorização e condições de trabalho, a própria questão da arquitetura das escolas e pensar o bairro para receber esta educação integral“. Ela reforça a necessidade de fóruns constantes para criar reflexões e diálogo em torno dessas questões.

Embora julgue o programa benéfico à população infanto juvenil de Belo Horizonte, no que diz respeito à variedade das oportunidades educativas, o vereador Arnaldo Godoy também entende que a prioridade da nova gestão, mais focada em metas e números, fez com que a iniciativa perdesse parte de sua principal característica de base: a de ordem participativa.

A gerente de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação, Arminda Aparecida de Oliveira, por sua vez, coloca que a Escola Integrada passa por um momento de avaliação de 10 anos. Também enumera alguns feitos atuais ao programa, dentre os quais: a conclusão das diretrizes pedagógicas do PEI, a instituição sistemática do processo de formação de monitores e professores coordenadores e, por fim, a inserção do Programa no Plano de Melhoria de Aprendizagem da Secretaria.

Para o futuro, aponta principais desafios: “a necessidade de um maior envolvimento dos alunos de 3º ciclo no programa, e a qualificação dos espaços de apoio, para que os estudantes não fiquem o tempo todo dentro da escola”, finaliza.

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