publicado dia 17/12/2014
Por Ana Luiza Basilio e Juliana Sada
Seis meses após a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), chegamos à metade do prazo que municípios e estados têm para criar ou reformular seus planejamentos, que irão estruturar política, pedagógica e financeiramente as propostas de educação para os próximos dez anos.
O Plano Nacional pactua vinte metas que buscam garantir o direito à educação de todos os brasileiros, sem esquecer da qualidade e da equidade. O texto aponta caminhos para superar as desigualdades regionais, ofertar uma educação que vise o desenvolvimento integral do indivíduo e expandir o acesso da educação infantil ao ensino superior, definindo também como deve se dar a gestão nas escolas e o financiamento da educação.
No entanto, para que os preceitos e as metas do PNE se tornem realidade é imprescindível que os estados e municípios criem seus próprios planos, em consonância entre eles e com as diretrizes do nacional. Mas, o desafio é grande: atualmente cerca de 30% dos municípios e 60% dos estados não possuem tal legislação.
Para apoiar os gestores e a sociedade a construir um plano de educação que responda às demandas de cada localidade, o Centro de Referências em Educação Integral, em parceria com a Ação Educativa, listou elementos que exigem atenção ao longo do processo e os exemplificou por meio de práticas que já acontecem nos territórios brasileiros.
1) Criação de comissão organizadora
O início do trabalho pressupõe a nomeação de alguma instância municipal para a competência de coordenar ou elaborar o Plano Municipal de Educação, para além da Secretaria de Educação, como o Conselho ou Fórum Municipal de Educação. A essas instâncias cabe promover o debate aprofundado acerca das demandas sobre as quais se sustenta o plano municipal de educação. No caso de ainda não serem instituídas, entende-se como fundamental a nomeação de uma comissão julgadora com representações de diversos segmentos, como escolas, secretarias, conselhos, universidades, entre outros.
Rio Claro (SP)
A nomeação de uma comissão representativa foi fundamental para conduzir o processo de construção do Plano Municipal de Educação de Rio Claro, iniciado em 2011. Com as discussões do PNE em voga, a gestão decidiu cruzá-las às demandas territoriais, levantadas a partir de plenárias abertas à população. Uma vez levantadas as necessidades, a comissão – criada a partir de um processo de convocação para a sociedade e eleição aos candidatos – teve o papel de se aprofundar sobre cada uma delas, com o apoio do Conselho Municipal.
A partir disso, teve início o processo de diagnóstico do município para o qual foram estabelecidas outras comissões, uma para educação infantil, uma para educação fundamental e uma para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com responsabilidades específicas de levantamento de dados. Posterior a esse processo, seguiram-se três audiências públicas para a comunidade com o intuito de compartilhar as etapas cumpridas até ali. Já com uma proposta esboçada, a gestão organizou um seminário sobre o plano municipal para referendar os encaminhamentos. Entregue oficialmente como projeto de lei ao Prefeito do município no final de 2013, o texto agora está sob a responsabilidade jurídica da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
São Gabriel (RS)
Em São Gabriel (RS), as instâncias da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o Conselho Municipal de Educação têm tido atuações decisivas na construção do plano municipal. A primeira delas aprovou a realização de uma audiência pública, ainda sem data, para discuti-lo. A ideia é fortalecer a necessidade de concebê-lo como política territorial com metas de médio a longo prazo, independente das gestões atuantes. O Conselho, por sua vez, articula junto à Prefeitura a criação de um fórum municipal de educação, a partir do entendimento de que o processo deve contar com um conjunto amplo de organizações e movimentos.
2) Diagnóstico
O diagnóstico é parte fundamental para que se evidencie as reais condições de educação local. Para tanto, é fundamental que concilie a compreensão dos dados científicos a serem analisados com a participação efetiva de toda a comunidade escolar. A leitura sobre o território deve considerar momentos para que essas demandas apareçam, caso dos fóruns educacionais, e fomentar a participação ativa de outros atores, para além dos técnicos das secretarias de educação.
João Pessoa (PB)
Revisitar o plano municipal de educação também é uma demanda do município de João Pessoa (PB), principalmente após a aprovação do PNE. A partir das 20 metas, a cidade está se esforçando para retomar as discussões sobre o diagnóstico territorial.
“Queremos entender as reais demandas do município já que, nos dois últimos anos, tivemos modificações no cenário educacional, como o aumento das matrículas para a educação infantil”, relata a professora e coordenadora do Fórum Municipal de Educação de João Pessoa, Telma Lúcia de Souza.
Para Telma, é fundamental investir nessa etapa e configurá-la de maneira participativa para que sejam entendidas as reais necessidades para a garantia do direito à educação na cidade. A educadora também reconhece o fortalecimento vindo da articulação do Conselho Municipal de Educação com o Fórum municipal: além de integrarem a instância, os participantes do conselho têm apresentado as metas e discussões para a comunidade nos seminários abertos.
3) Levantamento de propostas
Fóruns, comissões e conferências de educação podem parecer espaços muito formais, distantes e até “assustadores” para quem não está acostumado a debates públicos. Com o intuito de ampliar o máximo possível a participação de toda a sociedade, muitos municípios optam por realizar as “cirandas pela educação”. São encontros pequenos, com 10 a 20 pessoas, realizados nos bairros e que são abertos a toda a comunidade. Em um formato de roda de conversa, as cirandas pretendem incluir todos do debate sobre a educação.
Piedade (SP)
Em Piedade (SP), as cirandas reuniram cerca de 60% da população de 50 mil habitantes. Para obter êxito, houve a produção de uma versão resumida do PNE, ampla divulgação em diferentes meios e disseminação dos materiais em jornais. As propostas das cirandas foram sistematizadas e serão levadas à conferência municipal. A diretora Municipal de Educação, Albertina de Fátima Esteves Passos, defende a metodologia: “é bobagem pensar que o Plano deve sair só da minha cabeça. Se ele não tiver pertencimento e se as pessoas não se enxergarem em seu conteúdo, as propostas não vão se materializar”.
4) Participação de crianças e adolescentes
As crianças e os adolescentes são, em maioria, os sujeitos finais dos processos de aprendizagem. Eles tem muito a dizer sobre a instituição das políticas educacionais que vem sendo desenvolvidas. Para além disso, promover a participação desses atores é valorizá-los enquanto cidadãos e promover a democracia em sua forma mais ampla, aspectos fundamentais na perspectiva da educação integral.
Rio Grande (RS)
No município de Rio Grande (RS), as crianças e adolescentes foram considerados no processo de revisitação ao plano municipal de educação. Para a realização do 6º Congresso Municipal de Educação, que abordaria a temática, as escolas se organizaram em debates prévios para oportunizar não só aos alunos, mas também aos seus familiares e à própria comunidade escolar a participação no documento que orientaria as atividades educacionais no território pelos próximos dez anos.
5) Conferência de Educação
Um dos meios para garantir a participação popular e criar um plano de educação legitimado é a realização de conferências. Elas podem acontecer em diferentes níveis: por bairro, unidade escolar, distrito e até município ou estado. A conferência é tanto um instrumento para a construção do plano quanto para o acompanhamento da execução e monitoramento do mesmo.
Maceió (AL)
Em Maceió (AL), as conferências foram fundamentais para a construção do Plano Municipal de Educação. Foram nove encontros regionais, em 2009, até se chegar à conferência municipal, realizada em 2010. “Nós nos organizamos e dividimos a cidade em regionais e conseguimos envolver todas as escolas do município, incluindo também as escolas das redes estadual e privada. Vivemos de fato o processo da construção do Plano e acabamos revendo algumas das propostas que o comitê já tinha proposto”, relata a presidente do Conselho Municipal de Educação de Maceió, Edna Lopes, em entrevista ao portal De Olho nos Planos.
6) Tramitação no legislativo
Para que se efetive, o plano de educação deve ser transformado em Lei pela câmara municipal ou pela assembleia estadual. A tramitação é mais um momento de debate da proposta ao longo do qual ela pode sofrer modificações. Assim, é importante que o Poder Executivo e sociedade sigam de perto este processo. Como o plano de educação é de grande relevância e interesse social, cabe aos vereadores e deputados convocarem audiências públicas nas quais a população tenha espaço para debater e defender suas propostas.
São Paulo (SP)
Na cidade de São Paulo, a Câmara realizou seis audiências públicas para que a sociedade pudesse opinar sobre a proposta de Plano Municipal de Educação. Realizada sempre aos sábados, as audiências contaram com grande participação da população e de representantes de entidades. Tanto a Câmara (no portal Plano Municipal da Educação), quanto a sociedade civil (De Olho no Plano), criaram sites para tornar o processo mais transparente, divulgando notícias sobre a tramitação.
7) Monitoramento
Apesar do plano de educação ser uma Lei e ter metas claras, isso não é garantia de que ele será cumprido. O balanço do último PNE, que vigorou de 2001 a 2010, por exemplo, revela o baixo cumprimento das propostas. Objetivos como a erradicação do analfabetismo, universalização do ensino fundamental e redução de 50% da repetência e da evasão não foram alcançados.
Por isso, é fundamental que a sociedade civil e órgãos públicos, como o Ministério Público, sigam atentos e acompanhando a implementação da política. Entre os mecanismos possíveis para isto, estão as audiências públicas periódicas (a cada dois anos, por exemplo) e os conselhos e fóruns de educação. O processo de acompanhamento permite avaliar o por quê das dificuldades de cumprimento das metas e a criação de novas estratégias.
Onde encontrar apoio para criar os planos?
– Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos
– Planejando a próxima década -construindo os planos de educação
– De Olho nos Planos
– Site do Cenpec para apoio à construção de Planos Municipais de Educação
– Observatório do PNE
– O Plano Municipal de Educação – caderno de orientação
– O uso dos indicadores da qualidade na educação na construção e revisão participativas de planos de educação
– A participação de crianças e adolescentes nos planos de educação