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Gestão Intersetorial

Gestão Intersetorial

A Gestão Intersetorial na Educação Integral articula diferentes secretarias de governo, pessoas, organizações e instituições com o objetivo de compartilhar projetos voltados ao desenvolvimento integral dos estudantes de modo igualitário, democrático e solidário.

Para tanto ela instaura uma forma de organização baseada na colaboração e na divisão de responsabilidades e competências e exige uma aliança estratégica entre todos os envolvidos com a proposta.

Assim, faz-se necessário uma gestão integrada e democrática envolvendo as diversas secretarias do governo proponente por meio da criação de uma instância administrativa com dispositivos próprios e marco legais que orientem o programa, ações e responsabilidades de cada um.

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Intersetorialidade

Gestão Integrada

Para fortalecer a dimensão intersetorial das ações é necessário que o financiamento seja integrado, otimizando esforços e recursos. Cabe destacar que os recursos são tanto financeiros quanto humanos, e que podem envolver, por exemplo, equipes técnicas, serviços, materiais pedagógicos, atividades formativas, entre outros.

Paralelamente, o trabalho em rede entre os diferentes níveis da administração e os agentes nos territórios é chave: a gestão do programa deve perpassar todas as esferas do governo, garantindo a sua capilaridade nos territórios por meio da integração de serviços, equipamentos públicos e atores locais.

Devem ser também previstos mecanismos permanentes de participação da sociedade com o objetivo de validação e legitimação das ações do programa de Educação Integral. A formulação de um projeto desta natureza ocorre de forma dialogada, construindo consensos e sentidos com todos os envolvidos. Dessa forma, é possível construir ações mais efetivas, voltadas às realidades locais e que ao mesmo tempo criem legitimidade de proposta nos territórios.

Por fim, o programa deve envolver diversos setores da sociedade, tais como universidades, iniciativa privada, coletivos e movimentos sociais, para ampliar o diálogo e sua rede de parceiros. Ações como pesquisa, formação, eventos e campanhas configuram-se como estratégias potentes de mobilização da agenda no município ou estado.

Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem
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Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem

Iniciativa: Diretoria de inovação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre

Pública ou privada: Pública

Descrição: A diretoria de inovação foi uma das últimas a compor a Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, em somatória à atuação das diretorias de ensino, recurso e gestão. Em 2011, a instância surgiu com o objetivo de apoiar a promoção de um novo olhar para a rede, a partir da oferta de novas possibilidades educativas aos alunos, ancorada pelo esforço formativo dos professores.  A ideia de pensar atividades "não engessadas dentro de um currículo", como define a diretora de inovação Cleide Prudêncio da Silva, dialoga com a proposta de Educação Integral do estado, apoiada no programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC).

A qualificação do 'terceiro tempo', período em que os alunos não estão em curso do ensino regular, seja ele matutino ou vespertino, é encampada via secretaria de inovação por quatro coordenadorias específicas, que contam com o apoio integral da Secretaria de Educação nas diretrizes de ensino, estabelecimento de parcerias e aporte de recursos financeiros.

A proposta é justamente integrar recursos e oportunidades oferecidas pelo Ministério da Educação à ações e iniciativas locais, articulando-as em um objetivo comum: ampliar e qualificar o repertório cultural e possibilidades de aprendizagem dos estudantes, em diálogo com as demandas e características do estado. Além de atividades desenvolvidas in loco com as escolas, a coordenadoria atua diretamente com os estudantes e na formação docente.

A diretoria de inovação surgiu para oportunizar outras possibilidades educativas à rede.

A diretoria de inovação surgiu para oportunizar outras possibilidades educativas à rede.

Centro de Estudos e Línguas (CEL)

Com a ideia de oportunizar aos alunos da rede pública o convívio com as línguas para além daquelas presentes no currículo regular, no caso inglês e espanhol, a diretoria de inovação promoveu a construção do Centro de Estudos de Línguas (CEL) na capital Rio Branco.

Segundo a gestora Cleide Prudêncio, a dinâmica do espaço é bem parecida com as escolas de idiomas particulares, com oferta de dois encontros semanais, de aproximadamente uma hora e vinte cada. A metodologia é pautada na oralidade, escuta e na importância da comunicação dos idiomas, no caso, inglês, espanhol, italiano e francês. Além da dinâmica no próprio espaço, as escolas podem contar com núcleos do centro nas próprias unidades. O percurso de aprendizagem de três anos é voltado para alunos do Ensino Fundamental II e Médio.

Ensino Superior e Educação a Distância

Diante do entendimento de que é preciso garantir professores qualificados para ampliar as possibilidades educativas, e procurando ampliar a capacidade de atendimento para além da Universidade Federal do Acre, o estado promoveu, por meio de parcerias, a criação de programas especiais de formação à distância.

A partir do programa Universidade Aberta do Brasil, do Ministério da Educação, que tem entre as suas prioridades a oferta de formação inicial a professores da rede pública sem graduação e a continuada para os já atuantes, a diretoria de inovação coordenou o processo para colocá-lo em prática na rede, que se estrutura a partir de parceria com o próprio MEC, universidades e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

A rede conta com oito polos de educação  - em Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri - que oferecem cursos de graduação e especialização em pedagogia, letras, administração pública para formação de gestores, artes visuais, teatro e música; 50% das vagas são direcionadas a professores e 50% à comunidade. A iniciativa é amparada pela própria UFAC, em diálogo com outras instituições do estado e do país.

Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs)

A diretoria de inovação também trouxe ao estado os Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs), parte integrante do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) do Ministério da Educação, que preveem equipes interdisciplinares de professores e técnicos para oferecer formação contínua aos docentes e assessorias às escolas no uso pedagógico das tecnologias.

O estado possui cinco pólos instituídos - em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Xapuri e Acrelândia - que atuam por regionais, de acordo com a áreas de abrangência. No caso de Rio Branco, onde a demanda é maior, é destinado cinco escolas para cada formador. "A ideia é promover o acompanhamento e monitoramento das unidades e garantir a elas uma referência na área tecnológica", explica a diretora de inovação.

Outras atuações

Ainda na perspectiva de contribuir com o pleno desenvolvimento dos alunos da rede, a diretoria de inovação articula uma coordenação psicopedagógica que tem como objetivo apoiar os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio na escolha e planejamento do futuro profissional. Para o atendimento é direcionada uma equipe da área de psicologia que, em parceria com as escolas, promove palestras, e oficinas com os jovens. Segundo Cleide Prudêncio, a ideia é trazer mais segurança para o processo de escolha dos alunos e garantir que possam, em diálogo com a escola, refletir sobre seus projetos de vida e de formação.

Recentemente, também houve o lançamento do Centro de Matemática, Ciências e Filosofia, que tem o intuito de agregar conhecimento nessas áreas em específico, em uma abordagem parecida com a do Centro de Estudos e Línguas (CEL). Na área de ciências, há o entendimento por parte da diretoria de inovação de que alunos e escolas podem contribuir com os processos de pesquisa e sistematização, o que vem aproximando a rede de escolas de iniciativas de pesquisa e inovação, como o Congresso SBPC Jovem-Mirim 2014, eixo integrante da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, sediado pela Universidade Federal do Acre de 22 a 27 de julho.

Quase a totalidade dos municípios participaram da SBPC Jovem-Mirim 2014. Créditos: Divulgação

Quase a totalidade dos municípios participaram da SBPC Jovem-Mirim 2014. Créditos: Divulgação

Durante o evento, que tem como objetivo principal aproximar as ciências e tecnologias do público infanto-juvenil, alunos e escolas puderam apresentar suas contribuições científicas e participar de uma programação diversa que incluiu bate-papo com cientistas, oficinas, jogos, apresentações de teatro e danças e contação de histórias com foco na iniciação científica; além de convidá-los a conhecer projetos itinerantes e participar de momentos de imersão na história do território.

Início e duração: de 2011 até os dias atuais.
Local: Acre
Responsáveis: Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre
Envolvidos e parceiros:
Ministério da Educação (MEC), Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto Federal do Acre (IFAC), Universidade de Brasilia (UNB), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Financiamento: a diretoria de inovação tem linha de recurso próprio; mas há apoio das demais diretorias da Secretaria de Estado de Educação e acesso ao recurso dos programas federais acionados pela proposta.

Principais resultados

Para a diretora de inovação, Cleide Prudêncio, a somatória de ações vem de um entendimento de que a escola não está isolada, é parte integrante da sociedade e, portanto, demanda ações e esforços conjuntos. De maneira geral, a gestora avalia que os programas que visam a qualificação do aprendizado, na própria escola ou em parceria com ela, agregam aos alunos autonomia sobre a própria aprendizagem, além de aproximá-los dos equipamentos educacionais.

Cleide comemora a primeira formação do Centro de Estudos e Línguas (CEL), no ano de 2012, com cerca de 1000 alunos, que desenvolveram habilidades de apropriação de outros idiomas. Para a diretora, outro ponto de destaque foi a participação da quase totalidade dos municípios do estado na SBPC Jovem Mirim - 20 deles estiveram presentes - possibilitando a continuidade de trabalhos dessa natureza pelas escolas ou mesmo incentivando as unidades que não o fazem hoje a desenvolvê-los. 

Na Colômbia, programa Bom Começo aposta na intersetorialidade para o desenvolvimento da infância Na Colômbia, programa Bom Começo aposta na intersetorialidade para o desenvolvimento da infância
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Na Colômbia, programa Bom Começo aposta na intersetorialidade para o desenvolvimento da infância

Iniciativa: Programa Bom Começo

Pública ou Privada: Pública

Descrição

A cidade de Medellín, na Colômbia, foi fonte viva dos noticiários nas décadas de 80 e 90: níveis muito altos de violência, ausência de políticas públicas, intenso tráfico de drogas, e muitas vulnerabilidades sociais. Contudo, de meados de 1990 em diante, a cidade se reinventou  - a partir de ações integradas do poder público, com apoio da sociedade civil e população em geral, o município foi capaz de reverter o quadro social presente, ampliando a oferta de oportunidades educativas e qualidade de vida de toda a população.

Atividade em um dos jardins infantis. Foto: Reprodução

Atividade em um dos jardins infantis.  Foto: Reprodução

Entre as ações, com foco específico às populações de baixa renda, a prefeitura desenvolveu, em 2004, o programa Bom Começo (Buen Comienzo). Segundo o sistema de identificação para potenciais beneficiários para programas sociais (SISBÉN), as atividades são direcionadas às populações de zonas periféricas, e que apresentam baixos níveis escolares, dificuldades econômicas, trabalhos instáveis e altas taxas de desemprego e de problemas de saúde, como desnutrição.

O programa, efetivamente implantado em 2006, atende de forma integral e por esforços multissetoriais, as crianças desde a gestação até os cinco anos de idade. Fundamentalmente, as ações se estruturam intersetorialmente, tanto na adequação de infraestruturas, quanto na formação dos agentes envolvidos. Assim, as crianças passaram a receber - por um mesmo fio condutor - atenção integral da Assistência Social, de nutricionistas, psicólogos, professores e outros agentes da comunidade escolar. Ao mesmo tempo, a ter acesso a serviços de alimentação, esportivos e recreativos.

Maternidade

Por atuar com as crianças desde a gestação, o programa consegue beneficiar também as mães, que passam a ter sua saúde monitorada e atendida.

De acordo com a prefeitura, o programa visa assegurar os processos de educação inicial a favor do desenvolvimento integral da primeira infância, em ambientes saudáveis e seguros, com apoio da família e adultos da comunidade. Para os proponentes, a articulação intersetorial é fundamental para o desenvolvimento do programa, pois a garantia ao direito da infância é por si só complexo e necessariamente multifatorial.

Eixos estruturantes

Entendendo a importância da educação pública, a escola é o epicentro das ações - em atividades coordenadas, cada unidade se transforma em um eixo da rede desenvolvida pelo programa, que se estrutura a partir de quatro eixos, ou "macrocampos" de atividades.

comcomecoTodas as ações são coordenadas para cobertura de atenção integral à infância tanto na perspectiva das necessidades essenciais (saúde, moradia, família), quanto no que é ligado ao desenvolvimento e aprendizagem (educação, lazer, esporte). Para tanto, as escolas que atendem a faixa etária vêm sendo adaptadas para apoiar as atividades regulares, garantindo a interação das crianças entre si, desenvolvimento das linguagens e expressão, a relação delas com seus professores e com elas próprias, objetivando o processo autônomo e colaborativo de aprendizagem.

Marcha com apoio do programa pelos direitos das gestantes Foto: Reprodução

Marcha com apoio do programa pelos direitos das gestantes. Foto: Reprodução

Entendendo os agentes envolvidos como protagonistas do processo, a prefeitura oferece formações coordenadas à Escola do Professor em sete módulos complementares: desenvolvimento infantil e competências, estratégias pedagógicas, articulação educativa, linguagens expressivas e arte, família, traumas e violências e inclusão.

Ao mesmo tempo, em acordo com o Plano de Desenvolvimento da cidade, que tem a infância como eixo determinante de todas suas ações, outros espaços comunitários e públicos passaram a ser adaptados para atender melhor as crianças, promovendo, por exemplo, Centros Infantis e Jardins para as crianças - todos geridos por organizações locais, em parceria com o poder público. Os equipamentos apresentam outras possibilidades de desenvolvimento para a infância, com foco na importância do brincar e nas atividades lúdicas. Os jardins, por exemplo, são geridos por "mães comunitárias" que recebem apoio e formação de agentes de educação e de ciências sociais.

Mães Comunitárias

As mães comunitárias são mães que recebem a função de apoiar meninos e meninas, cujas mães trabalham ou não podem acompanhá-los diariamente.

E, como todas as ações precisam da intensa compreensão e participação da sociedade, o programa trabalha intensamente com mobilização para corresponsabilidade da sociedade na atenção à primeira infância. Toda prestação de contas é pública, transparente e traduzida em linguagem acessível para aproximar a população da estrutura do programa e compreender as articulações do poder público com o setor privado para realização das ações.

Agente de saúde explica e realiza tipagem sanguínea das crianças. Foto: Reprodução

Agente de saúde explica e realiza tipagem sanguínea das crianças. Foto: Reprodução

Na mesma perspectiva, fortalecendo os beneficiários do programa como os que têm mais propriedade para se envolver, a iniciativa oferece uma gama de atividades complementares às crianças. Dentre elas, destaca-se um acervo itinerante de objetos da primeira infância, para estimular que a criança reconheça a si mesma e compreenda de forma lúdica sua própria etapa de desenvolvimento.

Para garantir o retorno da sociedade, a prefeitura conduz grupos de trabalho com líderes comunitários, vivências para que familiares compreendam a extensão das ações e anualmente desenvolvam o "Festival Bom Começo", uma grande ação que envolve as crianças com outros segmentos das comunidades em que o programa acontece. Na edição de 2013, o tema foi "Cidade para crianças e adolescentes". Na ocasião, o centro de convenções  de Medellín virou uma cidade em miniatura e nela as crianças e adolescentes puderam vivenciar a construção da cidade e seu uso, objetivando que o olhar da infância e adolescência possa propor outras formas de organização social e do espaço público.

 Organização

O município disponibiliza mais de 7000 agentes educativos, diretamente envolvidos com as crianças no programa e outras 150 pessoas realizam o acompanhamento técnico, administrativo e financeiro.

Início e duração: planejado em 2004 e implementado a partir de 2006, com duração até os dias atuais.
Local: Medellín, Colômbia
Responsáveis: Prefeitura de Medellín
Envolvidos e parceiros: São mais de 100 parceiros estratégicos - tanto na prefeitura (secretarias de educação, saúde, inclusão social e família), quanto nos entes descentralizados, como a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU), a Rede Pública Hospitalar (Metrosalud), entre outros. Paralelamente, o programa tem atenção do Ministério da Educação e do Instituto Colombiano de Bem-estar familiar. Nas comunidades, inúmeros parceiros locais estão diretamente envolvidos no programa ou participam de ações pontuais, como o Festival Bom Começo.

Financiamento: No quatriênio 2012-2015, o programa conta com um orçamento de aproximadamente 192 milhões de euros. O financiamento vem majoritariamente da prefeitura de Medellín, mas tem recursos alocados pelo Ministério da Educação. A iniciativa também se estrutura com parcerias público-privadas, especialmente na realização das ações complementares.

Principais resultados

Bebês em ação do programa. Foto: Reprodução

Bebês em ação do programa. Foto: Reprodução

O Bom Começo efetivamente combinou uma estratégia intersetorial, reunindo universidades, organizações sociais, empresas e o Estado) e, portanto, alcançou sustentabilidade financeira e organizacional, dificultando sua extinção em possíveis trocas de governo e validando a atenção à infância no Plano de Desenvolvimento de Medelim como eixo central das ações públicas da cidade.

Há grande esforço em identificar a população beneficiária das ações, adequando as linhas normativas da proposta às realidades locais das comunidades.

Ao todo, em janeiro de 2014, o programa alcançou 161 unidades de desenvolvimento infantil. Em 2012, segundo dados da prefeitura, foram atendidas 100 mil crianças dos zero aos 5 anos - na época, o equivalente a 19,4% das crianças em vulnerabilidade. Outros 31,7% foram atendidas pelo programa federal do Instituto Colombiano de Bem-estar social.

Segundo a prefeitura, embora jovem, a iniciativa tem apoiado as discussões nacionais da primeira infância e localmente Medellín a fortalecer ações para o segmento, associando-o ao desenvolvimento da própria cidade.

Contato:

Secretaria de Educação de Medellín

Telefone: (+57) 412 21 35

E-mail: buencomienzo@medellin.gov.co

Facebook: Programa Buen Comienzo

Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia
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Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia

Iniciativa: Bairro-escola Nova Iguaçu

Pública ou Privada: Pública

Descrição: O município de Nova Iguaçu, localizado na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro é certamente uma referência fundamental para a gestão pública na estruturação e viabilização de programas em Educação Integral.

Mas isso só foi possível, pois em 2006 a Prefeitura Municipal articulou uma política social na qual o eixo fundante era a educação, envolvendo as diversas secretarias e também outros setores e a comunidade de forma geral.

Foto: Natacha Costa

Foto: Natacha Costa

Para a implementação da proposta, a equipe da Secretaria Municipal de Educação realizou uma pesquisa sobre experiências bem sucedidas de Educação Integral pelo país e buscou um caminho para estruturar um programa local que levasse em consideração o contexto de Nova Iguaçu, uma cidade com altos índices de vulnerabilidade social e problemas de infraestrutura bem acentuados.

A partir das pesquisas realizadas e do contexto orçamentário do município, não existia a possibilidade de construir novas escolas. A escolha foi utilizar as potencialidades do município, integrando-as às escolas. O tempo foi separado entre turno e contraturno. No primeiro, os estudantes aprendem as disciplinas regulares e no tempo complementar vão para as oficinas.

A cultura sempre foi um dos elementos fundamentais para envolver a comunidade às escolas. Foram construídas oficinas culturais, nas quais os agentes educadores eram estudantes do Ensino Médio ou Ensino Superior. A responsabilidade pela remuneração do trabalho desses agentes e da estrutura ficou a cargo das Secretarias de Cultura, Esportes, do Desenvolvimento e da Educação, intensificando a intersetorialidade do programa. A proposta pedagógica permaneceu sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

Com o tempo, articulação intersetorial foi se consolidando, congregando a participação de outros equipamentos, tanto públicos quanto privados. Para encontrar esses ativos, foi feito um extenso mapeamento de possibilidades. De início, as equipes tiveram muita dificuldade em encontrar esses ativos, pois a justificativa era que não haviam cinemas, teatros, clubes. Mas, com a orientação da Secretaria de Educação e outras idas ao território, clubes, igrejas, salões de festa e até terrenos e casas de moradores foram identificados.

Desse modo, foi iniciada uma rede de parcerias que agrupava variados tipos de colaboradores.

Para garantir a segurança e facilidade no trajeto dos estudantes, os espaços utilizados para as atividades não poderiam estar distantes das escolas mais que 1 km. Com isso, moradores passaram a abrir as portas da própria casa para a realização de aulas. As aulas passaram a ter novos significados, aproximando o currículo escolar das realidades vividas pela comunidade do entorno e aumentando a relação de pertencimento ao local onde as crianças e educadores viviam.

Até as escolas privadas do município passaram a se envolver com a política de integração, abrindo suas bibliotecas aos estudantes das escolas públicas. O mesmo ocorreu com as academias de ginástica, igrejas e outros espaços que estavam ociosos.

Cada uma das secretarias possuía um coordenador geral para o programa, responsável por monitorar as atividades e garantir o alinhamento com a metodologia proposta para o coletivo.

As oficinas culturais tinham como propósito fortalecer a cultural regional. Nas de esporte, por exemplo, foram desenvolvidas atividades que estimulavam a cooperação e solidariedade.

Obras de urbanismo e serviços públicos também aconteceram para facilitar a circulação dos estudantes pelas ruas e o acesso de um lugar para outro. Motoristas e comerciantes também eram vistos como educadores e receberam apoio formativo para lidar e cuidar das crianças em seus trajetos. Ainda no cenário da cidade, as placas das ruas passaram a conter também explicação do porquê de seus nomes, a partir de pesquisas produzida pelas próprias crianças durante as atividades do programa. Os muros das casas e comércios localizados nas ruas pelas quais as crianças passavam também foram pintados pelos estudantes, indicando que aquele trajeto necessitava de atenção e cuidado de todos.

Início e duração: De março de 2006 a 2010. O programa permanece até os dias atuais, porém com estrutura diferente.

Local: Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense (RJ).

Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Secretarias articuladas.

Envolvidos e parceiros: Secretarias articuladas, moradores, escolas particulares, igrejas, equipamentos comunitários e comércio local.

Financiamento: O programa era mantido pela Secretaria Municipal de Educação, mas muitas das ações necessárias para seu funcionamento eram financiadas pelas outras secretarias de governo.

Principais Resultados: Um dos maiores resultados desse programa foi o de transformar os espaços da cidade em polos educativos. Não só as ruas ficaram mais limpas e sinalizadas para o acesso dos estudantes, como todos os atores da sociedade passaram a fazer parte do processo de construção da agenda de educação do município.

Nova Iguaçu foi certamente uma experiência bem sucedida e embora diferente, ainda o é, pois conseguiu ampliar o programa de tempo integral para toda sua rede, composta por 103 escolas públicas municipais.

https://www.youtube.com/watch?v=t-L4owyXG2M

Materiais e Publicações?

Bairro-escola Passo a Passo, publicação da Associação Cidade Escola Aprendiz, que narra o início da experiência.

Artigo publicado em revista da PUC-SP sobre o programa.

Reportagem sobre a premiação do Bairro-Escola de Nova Iguaçu pela Fundação Banco do Brasil.

Sistematização da experiência na publicação do Itaú Social, Unicef e CENPEC, Tendências para Educação Integral.

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