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Financiamento

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A concretização da Educação Integral como um programa voltado à promoção do desenvolvimento integral em um determinado território, implica na garantia e disponibilidade dos diversos recursos necessários a sua viabilização, da contratação de profissionais e agentes educativos e oferta de materiais didáticos e pedagógicos à adequação, manutenção e uso dos espaços escolares e comunitários e meios para a circulação de estudantes e profissionais.

Garantir a disponibilidade destes recursos implica num esforço de integração e potencialização das oportunidades programáticas disponíveis, nas suas diversas formas e possibilidades de financiamento e viabilização. Esse esforço envolve, antes, o alinhamento entre as diversas áreas setoriais, secretarias e unidades de gestão quanto à proposta de Educação Integral. Envolve, portanto, a intersetorialidade como princípio programático e como princípio de gestão.

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Integração e gestão

A compreensão de que as ações setoriais quando integradas respondem de maneira mais efetiva às necessidades de desenvolvimento integral dos estudantes é um passo importante. Este passo é dado a partir do compartilhamento de objetivos comuns e no entendimento de que a busca orientada por estes objetivos potencializa o alcance dos resultados pactuados por cada política ou ação setorial articulada, ao mesmo tempo que a atuação integrada supera as limitações que cada uma tem, quando executadas de forma isolada.

Dessa forma, o planejamento financeiro do programa precisa nascer desta compreensão e se estruturar a partir dela. Ele deve ter como referência o programa de Educação Integral que se pretende viabilizar: um programa que busca alcançar determinados objetivos e metas partilhados, mas que também responde de maneira sinérgica aos resultados esperados para cada ação ou política setorial que o subsidia.

Quando analisamos as políticas e ações setoriais, locais ou indutoras, a partir do pressuposto de gestão intersetorial fica mais claro perceber que:

  • Todas as secretarias e políticas setoriais têm objetivos e metas para as mesmas, famílias/crianças/adolescentes/jovens, sobretudo se estamos falando de um mesmo território e de desenvolvimento integral;

  • Os materiais, equipamentos, equipes, espaços, tempos (e etc.) envolvidos em cada ação ou política setorial são, quase sempre, ou sobrepostos (e portanto podem ser otimizados), ou complementares (serão mais efetivos se forem aplicados em conjunto). Portanto este planejamento e operação integrados resultam em mais eficiência e eficácia, reduzindo custos e ampliando a capacidade de alcance das ações.

Assim, este planejamento integrado deve indicar como as diversas ações e políticas setoriais quando conectadas serão suficientes para viabilizar os recursos (financeiros ou não financeiros) necessários à implementação do programa e ao cumprimento das metas.

Ele deve também ser referência para a concepção dos instrumentos de alocação orçamentária nos diversos níveis de gestão,  encontrando neles os meios administrativos e contábeis necessários a sua operacionalização.

Por fim, os processos de prestação de contas envolvidos em cada ação ou política setorial devem ser observados, e quando possível integrados ao processo de gestão intersetorial. Esta incorporação pode se dar pela estruturação de sistemas informatizados, ou por ferramentas simples de compartilhamento de dados, mas precisam sempre resultar no monitoramento integrado das metas e resultados alcançados.

Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem
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Secretaria de Educação do Acre articula programas para ampliar aprendizagem

Iniciativa: Diretoria de inovação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre

Pública ou privada: Pública

Descrição: A diretoria de inovação foi uma das últimas a compor a Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, em somatória à atuação das diretorias de ensino, recurso e gestão. Em 2011, a instância surgiu com o objetivo de apoiar a promoção de um novo olhar para a rede, a partir da oferta de novas possibilidades educativas aos alunos, ancorada pelo esforço formativo dos professores.  A ideia de pensar atividades "não engessadas dentro de um currículo", como define a diretora de inovação Cleide Prudêncio da Silva, dialoga com a proposta de Educação Integral do estado, apoiada no programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC).

A qualificação do 'terceiro tempo', período em que os alunos não estão em curso do ensino regular, seja ele matutino ou vespertino, é encampada via secretaria de inovação por quatro coordenadorias específicas, que contam com o apoio integral da Secretaria de Educação nas diretrizes de ensino, estabelecimento de parcerias e aporte de recursos financeiros.

A proposta é justamente integrar recursos e oportunidades oferecidas pelo Ministério da Educação à ações e iniciativas locais, articulando-as em um objetivo comum: ampliar e qualificar o repertório cultural e possibilidades de aprendizagem dos estudantes, em diálogo com as demandas e características do estado. Além de atividades desenvolvidas in loco com as escolas, a coordenadoria atua diretamente com os estudantes e na formação docente.

A diretoria de inovação surgiu para oportunizar outras possibilidades educativas à rede.

A diretoria de inovação surgiu para oportunizar outras possibilidades educativas à rede.

Centro de Estudos e Línguas (CEL)

Com a ideia de oportunizar aos alunos da rede pública o convívio com as línguas para além daquelas presentes no currículo regular, no caso inglês e espanhol, a diretoria de inovação promoveu a construção do Centro de Estudos de Línguas (CEL) na capital Rio Branco.

Segundo a gestora Cleide Prudêncio, a dinâmica do espaço é bem parecida com as escolas de idiomas particulares, com oferta de dois encontros semanais, de aproximadamente uma hora e vinte cada. A metodologia é pautada na oralidade, escuta e na importância da comunicação dos idiomas, no caso, inglês, espanhol, italiano e francês. Além da dinâmica no próprio espaço, as escolas podem contar com núcleos do centro nas próprias unidades. O percurso de aprendizagem de três anos é voltado para alunos do Ensino Fundamental II e Médio.

Ensino Superior e Educação a Distância

Diante do entendimento de que é preciso garantir professores qualificados para ampliar as possibilidades educativas, e procurando ampliar a capacidade de atendimento para além da Universidade Federal do Acre, o estado promoveu, por meio de parcerias, a criação de programas especiais de formação à distância.

A partir do programa Universidade Aberta do Brasil, do Ministério da Educação, que tem entre as suas prioridades a oferta de formação inicial a professores da rede pública sem graduação e a continuada para os já atuantes, a diretoria de inovação coordenou o processo para colocá-lo em prática na rede, que se estrutura a partir de parceria com o próprio MEC, universidades e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

A rede conta com oito polos de educação  - em Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri - que oferecem cursos de graduação e especialização em pedagogia, letras, administração pública para formação de gestores, artes visuais, teatro e música; 50% das vagas são direcionadas a professores e 50% à comunidade. A iniciativa é amparada pela própria UFAC, em diálogo com outras instituições do estado e do país.

Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs)

A diretoria de inovação também trouxe ao estado os Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs), parte integrante do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) do Ministério da Educação, que preveem equipes interdisciplinares de professores e técnicos para oferecer formação contínua aos docentes e assessorias às escolas no uso pedagógico das tecnologias.

O estado possui cinco pólos instituídos - em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Xapuri e Acrelândia - que atuam por regionais, de acordo com a áreas de abrangência. No caso de Rio Branco, onde a demanda é maior, é destinado cinco escolas para cada formador. "A ideia é promover o acompanhamento e monitoramento das unidades e garantir a elas uma referência na área tecnológica", explica a diretora de inovação.

Outras atuações

Ainda na perspectiva de contribuir com o pleno desenvolvimento dos alunos da rede, a diretoria de inovação articula uma coordenação psicopedagógica que tem como objetivo apoiar os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio na escolha e planejamento do futuro profissional. Para o atendimento é direcionada uma equipe da área de psicologia que, em parceria com as escolas, promove palestras, e oficinas com os jovens. Segundo Cleide Prudêncio, a ideia é trazer mais segurança para o processo de escolha dos alunos e garantir que possam, em diálogo com a escola, refletir sobre seus projetos de vida e de formação.

Recentemente, também houve o lançamento do Centro de Matemática, Ciências e Filosofia, que tem o intuito de agregar conhecimento nessas áreas em específico, em uma abordagem parecida com a do Centro de Estudos e Línguas (CEL). Na área de ciências, há o entendimento por parte da diretoria de inovação de que alunos e escolas podem contribuir com os processos de pesquisa e sistematização, o que vem aproximando a rede de escolas de iniciativas de pesquisa e inovação, como o Congresso SBPC Jovem-Mirim 2014, eixo integrante da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, sediado pela Universidade Federal do Acre de 22 a 27 de julho.

Quase a totalidade dos municípios participaram da SBPC Jovem-Mirim 2014. Créditos: Divulgação

Quase a totalidade dos municípios participaram da SBPC Jovem-Mirim 2014. Créditos: Divulgação

Durante o evento, que tem como objetivo principal aproximar as ciências e tecnologias do público infanto-juvenil, alunos e escolas puderam apresentar suas contribuições científicas e participar de uma programação diversa que incluiu bate-papo com cientistas, oficinas, jogos, apresentações de teatro e danças e contação de histórias com foco na iniciação científica; além de convidá-los a conhecer projetos itinerantes e participar de momentos de imersão na história do território.

Início e duração: de 2011 até os dias atuais.
Local: Acre
Responsáveis: Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre
Envolvidos e parceiros:
Ministério da Educação (MEC), Universidade Federal do Acre (UFAC), Instituto Federal do Acre (IFAC), Universidade de Brasilia (UNB), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Financiamento: a diretoria de inovação tem linha de recurso próprio; mas há apoio das demais diretorias da Secretaria de Estado de Educação e acesso ao recurso dos programas federais acionados pela proposta.

Principais resultados

Para a diretora de inovação, Cleide Prudêncio, a somatória de ações vem de um entendimento de que a escola não está isolada, é parte integrante da sociedade e, portanto, demanda ações e esforços conjuntos. De maneira geral, a gestora avalia que os programas que visam a qualificação do aprendizado, na própria escola ou em parceria com ela, agregam aos alunos autonomia sobre a própria aprendizagem, além de aproximá-los dos equipamentos educacionais.

Cleide comemora a primeira formação do Centro de Estudos e Línguas (CEL), no ano de 2012, com cerca de 1000 alunos, que desenvolveram habilidades de apropriação de outros idiomas. Para a diretora, outro ponto de destaque foi a participação da quase totalidade dos municípios do estado na SBPC Jovem Mirim - 20 deles estiveram presentes - possibilitando a continuidade de trabalhos dessa natureza pelas escolas ou mesmo incentivando as unidades que não o fazem hoje a desenvolvê-los. 

Programa de educação integral de Cuiabá traz comunidade para apoiar escolas Programa de educação integral de Cuiabá traz comunidade para apoiar escolas
Experiências
Programa de educação integral de Cuiabá traz comunidade para apoiar escolas

O Programa de Educação Integral Educa Mais, do município de Cuiabá (MT), nasceu no ano de 2008, a partir do Programa Mais Educação, do Governo Federal.  O programa é uma estratégia para garantir tanto a proteção quanto o desenvolvimento integral dos estudantes, por meio da ampliação do período escolar, auxiliando escolas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social a atender as necessidades socioeducativas de crianças e adolescentes.

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O principal objetivo é melhorar o desempenho dos estudantes por meio de atividades diversificadas, que envolvam cultura, esporte, meio ambiente e saúde, educando-os, assim, para uma cidadania de forma completa.

O programa acontece em escolas urbanas e rurais, considerando as especificidades da educação no campo. Entre as ações desenvolvidas, a secretaria desenvolve em parceria com organizações locais o projeto Filhos do Campo, que busca aproximar os estudantes das escolas rurais em que acontece o programa das discussões pertinentes ao meio agropecuário, importante segmento econômico e social da região.

Intersetorialidade

Um grupo formado por diferentes secretarias garantiu, durante esses cinco anos, uma política intersetorial no município voltada para a educação, fazendo com que todos os atores envolvidos fossem responsáveis pela agenda no município, colaborando para a construção da cidadania de cada estudante.

Rodas de Conversa

Para o processo avaliativo dos atores envolvidos no programa, toda última sexta-feira de cada mês acontece um encontro chamado de “roda de conversa”, para que os monitores apresentem ao professor articulador e à equipe gestora e articuladora as atividades que vêm desenvolvendo junto aos estudantes.

Para que a iniciativa fosse implementada, logo no início do projeto, criou-se um comitê gestor, formado inicialmente pelas secretarias da Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes, Saúde e Meio Ambiente. Atualmente, com a troca de gestão e mudança na estrutura original do programa, continuam a fazer parte do comitê as secretarias de Saúde e esporte, em parceria com a de educação, e estão sendo desenvolvidas novas parcerias com as outras secretarias antes envolvidas.

A articulação da escola e a comunidade

De acordo com a publicação Tendências para a Educação Integral, da Fundação Itaú Social e CENPEC, Cuiabá inovou em seu programa de Educação Integral na forma de articulação entre os currículos do período regular e da jornada ampliada, tomando ambos como uma matriz única e integrada.

Educação Rural

Dentre as escolas contempladas, há oito escolas rurais. Para estas, o programa realizou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), em que, por exemplo, cada escola realiza um dia de visita ao Senar, no intuito de mostrar a seus alunos a importância do processo agrícola na produção dos alimentos que consomem.

Cada escola conta com uma equipe gestora dentro do prédio escolar, composta por professores da rede municipal no ensino regular e um professor articulador, que faz a "ponte" entre escola e os monitores, que são educadores comunitários dos projetos parceiros às unidades de ensino. Com o apoio dos professores articuladores, os monitores desenvolvem suas atividades a partir do planejamento curricular dos professores regulares, efetivando a premissa do currículo único.

Articulação com a comunidade e parcerias

No período de implementação do programa, cada escola contemplada realizou uma reunião mobilizadora junto aos pais, apresentando a eles as propostas do novo projeto. O foco de atenção nos primeiros anos do programa foram as escolas do município que se encontravam em maior vulnerabilidade, com um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo de 2,9. Hoje, todas as 80 escolas de ensino fundamental da rede municipal estão contempladas no programa. Hoje já são 16.816 estudantes participantes, de 6 a 16 anos.educamais3

Como na maior parte das escolas brasileiras, nem todas as escolas de Cuiabá possuem infraestrutura suficiente para atender os estudantes em tempo integral. Para isso, foram realizadas parcerias com espaços do entorno escolar, incluindo até mesmo as igrejas que prestavam algum tipo de serviço social. Lugares não utilizados dentro da própria escola também foram reformados, transformando-se em espaços educativos - como a árvore do pátio ou a praça do entorno.

Outra parceria importante construída ao longo do programa foram com as universidades de Cuiabá, como as Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (UNIC) e Universidade de Várzea Grande (UNIVAG). Todas as atividades contam com a participação de estudantes universitários ou recém-formados de diferentes áreas, que atuam como monitores, sem vínculo empregatício.

Iniciativa: Educa Mais - Programa de Educação Integral de Cuiabá (MT)*

Pública ou Privada: Pública

Início e duração: 2008, até os dias atuais.
Local:
Município de Cuiabá, Mato Grosso (MT).
Responsáveis:
Secretaria de Educação Municipal de Cuiabá.
Envolvidos e parceiros: Secretarias da Saúde e Esporte, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (UNIC) e Universidade de Várzea Grande (UNIVAG), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Financiamento: Recurso do Mais Educação, via FNDE/MEC e complemento da Secretaria Municipal de Educação.

Principais Resultados

Durante os processos avaliativos do programa, foi constatada a melhoria da autoestima dos estudantes, assim como o sentimento de pertencimento à escola. Houve também maior integração entre família, escola e comunidade. E aferiu-se ainda a redução do trabalho infantil e da evasão escolar.

No ano de 2011,  o estudante e participante do Educa Mais, Jorge da Silva, de 10 anos, representou a cidade de Cuiabá em campeonato nacional de Karatê, após praticar a modalidade em atividades promovidas pelo programa de Educação Integral. (Leia  aqui). Além de Jorge, que se dedicava ao esporte, outras crianças passaram a ter um contato maior com diversos tipos de arte, como dança e teatro.

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Outras informações:

*Devido à troca de gestão municipal, o programa hoje se chama apenas Mais Educação/Cuiabá.

Site: www.cuiaba.mt.gov.br/

 

Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia
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Bairro-escola Nova Iguaçu fez uso da articulação intersetorial como principal estratégia

Iniciativa: Bairro-escola Nova Iguaçu

Pública ou Privada: Pública

Descrição: O município de Nova Iguaçu, localizado na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro é certamente uma referência fundamental para a gestão pública na estruturação e viabilização de programas em Educação Integral.

Mas isso só foi possível, pois em 2006 a Prefeitura Municipal articulou uma política social na qual o eixo fundante era a educação, envolvendo as diversas secretarias e também outros setores e a comunidade de forma geral.

Foto: Natacha Costa

Foto: Natacha Costa

Para a implementação da proposta, a equipe da Secretaria Municipal de Educação realizou uma pesquisa sobre experiências bem sucedidas de Educação Integral pelo país e buscou um caminho para estruturar um programa local que levasse em consideração o contexto de Nova Iguaçu, uma cidade com altos índices de vulnerabilidade social e problemas de infraestrutura bem acentuados.

A partir das pesquisas realizadas e do contexto orçamentário do município, não existia a possibilidade de construir novas escolas. A escolha foi utilizar as potencialidades do município, integrando-as às escolas. O tempo foi separado entre turno e contraturno. No primeiro, os estudantes aprendem as disciplinas regulares e no tempo complementar vão para as oficinas.

A cultura sempre foi um dos elementos fundamentais para envolver a comunidade às escolas. Foram construídas oficinas culturais, nas quais os agentes educadores eram estudantes do Ensino Médio ou Ensino Superior. A responsabilidade pela remuneração do trabalho desses agentes e da estrutura ficou a cargo das Secretarias de Cultura, Esportes, do Desenvolvimento e da Educação, intensificando a intersetorialidade do programa. A proposta pedagógica permaneceu sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

Com o tempo, articulação intersetorial foi se consolidando, congregando a participação de outros equipamentos, tanto públicos quanto privados. Para encontrar esses ativos, foi feito um extenso mapeamento de possibilidades. De início, as equipes tiveram muita dificuldade em encontrar esses ativos, pois a justificativa era que não haviam cinemas, teatros, clubes. Mas, com a orientação da Secretaria de Educação e outras idas ao território, clubes, igrejas, salões de festa e até terrenos e casas de moradores foram identificados.

Desse modo, foi iniciada uma rede de parcerias que agrupava variados tipos de colaboradores.

Para garantir a segurança e facilidade no trajeto dos estudantes, os espaços utilizados para as atividades não poderiam estar distantes das escolas mais que 1 km. Com isso, moradores passaram a abrir as portas da própria casa para a realização de aulas. As aulas passaram a ter novos significados, aproximando o currículo escolar das realidades vividas pela comunidade do entorno e aumentando a relação de pertencimento ao local onde as crianças e educadores viviam.

Até as escolas privadas do município passaram a se envolver com a política de integração, abrindo suas bibliotecas aos estudantes das escolas públicas. O mesmo ocorreu com as academias de ginástica, igrejas e outros espaços que estavam ociosos.

Cada uma das secretarias possuía um coordenador geral para o programa, responsável por monitorar as atividades e garantir o alinhamento com a metodologia proposta para o coletivo.

As oficinas culturais tinham como propósito fortalecer a cultural regional. Nas de esporte, por exemplo, foram desenvolvidas atividades que estimulavam a cooperação e solidariedade.

Obras de urbanismo e serviços públicos também aconteceram para facilitar a circulação dos estudantes pelas ruas e o acesso de um lugar para outro. Motoristas e comerciantes também eram vistos como educadores e receberam apoio formativo para lidar e cuidar das crianças em seus trajetos. Ainda no cenário da cidade, as placas das ruas passaram a conter também explicação do porquê de seus nomes, a partir de pesquisas produzida pelas próprias crianças durante as atividades do programa. Os muros das casas e comércios localizados nas ruas pelas quais as crianças passavam também foram pintados pelos estudantes, indicando que aquele trajeto necessitava de atenção e cuidado de todos.

Início e duração: De março de 2006 a 2010. O programa permanece até os dias atuais, porém com estrutura diferente.

Local: Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense (RJ).

Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Secretarias articuladas.

Envolvidos e parceiros: Secretarias articuladas, moradores, escolas particulares, igrejas, equipamentos comunitários e comércio local.

Financiamento: O programa era mantido pela Secretaria Municipal de Educação, mas muitas das ações necessárias para seu funcionamento eram financiadas pelas outras secretarias de governo.

Principais Resultados: Um dos maiores resultados desse programa foi o de transformar os espaços da cidade em polos educativos. Não só as ruas ficaram mais limpas e sinalizadas para o acesso dos estudantes, como todos os atores da sociedade passaram a fazer parte do processo de construção da agenda de educação do município.

Nova Iguaçu foi certamente uma experiência bem sucedida e embora diferente, ainda o é, pois conseguiu ampliar o programa de tempo integral para toda sua rede, composta por 103 escolas públicas municipais.

https://www.youtube.com/watch?v=t-L4owyXG2M

Materiais e Publicações?

Bairro-escola Passo a Passo, publicação da Associação Cidade Escola Aprendiz, que narra o início da experiência.

Artigo publicado em revista da PUC-SP sobre o programa.

Reportagem sobre a premiação do Bairro-Escola de Nova Iguaçu pela Fundação Banco do Brasil.

Sistematização da experiência na publicação do Itaú Social, Unicef e CENPEC, Tendências para Educação Integral.

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