Um programa de Educação Integral deve sempre responder às características e necessidades da rede municipal ou estadual de educação. Mais do que um conjunto de estratégias e ações, o programa deve refletir uma concepção de educação que atenda ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Contudo, todos os programas - ao partirem da concepção de Educação Integral - devem observar algumas estratégias gerais. Vejamos:

• Levantar e analisar a realidade educacional do município/estado, o fluxo histórico da secretaria e o conjunto de demandas e planos já construídos previamente
• Desenhar uma proposta inicial que fundamente o programa e seus objetivos principais para o município ou estado. Para apoiá-lo nesta tarefa, organizamos essa fundamentação em dimensões indissociáveis e integradas, disponíveis também na página inicial desta plataforma:
  • Comunicação e Alianças: como garantir que a Educação Integral conte com o apoio da sociedade?
  • Educação no Território: como articular as escolas em rede e ampliar as oportunidades educativas oferecidas aos estudantes?
  • Infraestrutura e recursos: como garantir as condições materiais necessárias a uma Educação Integral;
  • Gestão Intersetorial: como envolver as diferentes secretarias e setores no programa?
  • Gestão da Escola: como apoiar a escola a se transformar em uma escola de Educação Integral?
  • Currículo Transversal: como compreender e estruturar um currículo de Educação Integral?
  • Rede de Educadores: como compor uma equipe multidisciplinar que garanta o desenvolvimento integral dos estudantes?
  • Formação Continuada: como garantir a formação necessária dos educadores do programa?
  • Avaliação e Monitoramento: como avaliar a aprendizagem nesta perspectiva e o programa?
  • Financiamento: como articular diferentes recursos para garantir o financiamento do programa?

• Validar a proposta inicial com o chefe do executivo. É fundamental que este assuma a liderança do programa e convoque as diferentes secretarias para o envolvimento com o programa;
• Estruturar um fórum intersetorial com representantes das diferentes secretarias e debater o documento preliminar desenvolvendo estratégias conjuntas;
• Debater o documento preliminar com as escolas e incorporar as sugestões da comunidade escolar;
• Debater o documento preliminar com as entidades do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o legislativo, as lideranças religiosas, empresários e outros formadores de opinião;
• Consolidar as contribuições em um documento referencial do programa;
• Planejar estruturas necessárias à implementação do programa:
  • Elaborar lei e decreto para regulamentação do programa;
  • Elaborar plano de comunicação do programa;
  • Elaborar sistema de gestão informatizado compatível com sistema do MEC, apoiando a integração dos recursos e monitoramento das verbas;
  • Definir os instrumentos para descentralização de recursos para as escolas;
  • Definir os critérios para contratação de pessoal;
  • Planejar a articulação dos recursos disponíveis nos diversos dispositivos de financiamento para o programa;
  • Planejar o ajuste operacional dos planos de requalificação urbana e arquitetônica, ordem pública, trânsito e circulação, sinalização e outras melhorias e adaptações de infraestrutura na cidade/estado e nas escolas
  • Organizar o calendário anual de formação e avaliações;

• Construir, implementar e monitorar o Plano de Ação do programa.

Uma política de Educação Integral se traduz em dois documentos/frentes complementares: um plano estratégico para a Educação Integral no município ou estado, que deve conter os princípios orientadores, diagnóstico da situação de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da rede e as diretrizes, objetivos, indicadores e metas gerais da proposta e um plano de ação que responda a esse direcionamento, com estratégias, atividades, responsáveis, cronograma e orçamento. O processo de construção dos documentos devem sempre que possível partir de equipes de diferentes setores do governo, objetivando que a própria estruturação da política tenha início e sustentação em mecanismos intersetoriais.

Mais do que documentos referenciais, esses planos devem ser instrumentos de trabalho das equipes envolvidas, coordenando as ações de forma programática e integrada.

Para começar, vale acessar a ferramenta Plano de Educação Integral desenvolvido pela Fundação Itaú Social e CENPEC, a partir de ações concretas já realizadas por estados e municípios brasileiros. A ferramenta exige um cadastro simples, mas é gratuita e disponível para gestores e equipes técnicas de todo o país. Nela, é possível construir e "salvar" o plano online e em PDF.

Também disponibilizamos um roteiro de percurso, um instrumento-base para construção do plano de ação (também em versão para impressão), e um exemplo de plano de ação preenchido. A ideia é justamente que essa ferramenta possa ser recriada e adaptada de acordo com as necessidades do grupo/órgão proponente do programa.

Para garantir a sustentabilidade do programa de Educação Integral, é preciso que a gestão pública invista em orientações gerais e marcos legais regionais que possam amparar as ações das escolas, equipamentos públicos e outros órgãos de gestão. Como referência, propomos uma série de estratégias de normatização, implementadas por diferentes programas de Educação Integral da atualidade brasileira, que podem servir como orientação para a institucionalização do programa de Educação Integral:

• Instituir Comitê Gestor Intersetorial;
• Aprovar lei e decreto para regulamentação da política;
• Instituir sistema de gestão informatizado compatível com sistema do MEC;
• Instituir sistema de edital/chamamento público de parceiros para o Programa;
• Instituir diretrizes curriculares da rede a partir da Educação Integral;
• Instituir planos de carreira e programa de formação continuada para os profissionais da rede alinhados com o programa;
• Instituir os instrumentos para descentralização de recursos para as escolas (caixa escolar ou outra);
• Instituir programa de monitoramento e avaliação dos resultados, estabelecendo canais para o acompanhamento e sugestionamento por parte dos conselhos regionais de educação e demais instâncias setoriais de participação articuladas ao programa, tais como os conselhos regionais de cultura, de assistência, entre outros;
• Garantir que a elaboração dos Planos regionais de Educação, ou a próxima jornada de adequação dos Planos existentes, incorporem os princípios, diretrizes e estratégias da Política de Educação Integral em curso.

Instrumentos, referências e experiências referentes a estas estratégias poderão ser encontradas nos diferentes eixos temáticos que estruturam esta plataforma.