Plano de Carreira, Cargos e Remuneração de Russas (CE) valoriza profissional da educação integral

Publicado dia 10/04/2015

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Investir na implantação de políticas de educação integral também envolve pensar estratégias que visam a reestruturação do plano de carreira e valorização do professor como uma das ações fundamentais para a consolidação de uma proposta de educação de qualidade.

Fruto de esforços e discussões que se iniciaram em 2005, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Russas (CE) consolidaram, em 2010, o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos integrantes do quadro do magistério, ação que vem auxiliando a efetivação da política de educação integral no município.

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Crianças em atividade na rede municipal de Russas (CE). Fonte: Prefeitura/Reprodução

Com uma proposta de educação integral iniciada em 2006, gestores, técnicos e professores seguem, em um esforço conjunto, delineando as bases de um projeto que caminha para concretizar-se como política pública. A rede municipal de educação é responsável pelo Programa de educação integral no município (denominado de “jornada ampliada”) e para garantir o atendimento dos alunos conta com um quadro de profissionais composto por professores efetivos da rede, professores contratados e monitores (geralmente universitários) que se responsabilizam pelas atividades do Programa e pela interlocução com as disciplinas regulares, buscando integrar as atividades em uma única matriz curricular.

Grande parte dos responsáveis pelas atividades da jornada ampliada é de professores efetivos da rede que, ao contarem com uma jornada de 40 horas regulamentada por uma lei municipal, conseguem dedicar-se com exclusividade a uma mesma escola, participando ativamente do cotidiano escolar.

Acesse aqui a versão completa do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério de Russas

Em Russas, o trabalho pedagógico coletivo foi incorporado à jornada de trabalho a partir da promulgação da Lei 1.285/2010, que estabelece as bases para o PCCR, e está em consonância com a Lei do Piso Salarial do Magistério (inclusive em relação ao estabelecimento do piso salarial do professor), que prevê que um terço da carga horária dos professores seja direcionado às atividades extraclasse.

Dessa forma, os professores têm a garantia de que das 40 horas semanais trabalhadas, 28 horas serão em atividades de docência e 12 horas serão destinadas às atividades de complementação pedagógica. Já os professores que cumprem jornada de 20 horas semanais dedicam-se 14 horas à docência e 6 horas, exclusivamente, às atividades de complementação pedagógica.

Para a organização da dinâmica e gestão escolar, o estabelecimento legal de horas que serão dedicadas ao aperfeiçoamento profissional em serviço e a garantia de um quadro técnico de suporte pedagógico à docência e à gestão escolar (coordenadores pedagógicos e assistentes técnico-pedagógicos) são de suma importância.

Principais resultados

Porém, a promulgação da lei, por si só, não garante as mudanças almejadas se tanto a Secretaria quanto as escolas não se dedicarem ao estabelecimento de uma cultura formativa regular, em que se invista no aprofundamento e resolução de questões pedagógicas que permeiam a aprendizagem dos alunos. Segundo a Secretaria de Educação, estabelecer períodos dedicados a estudos, planejamento e avaliação dentro da jornada de trabalho implicou na contratação de mais professores, porém o órgão garante que a mudança foi necessária.

O PCCR também estruturou a evolução profissional dos integrantes do quadro do magistério ao estabelecer uma progressão funcional baseada na titulação, habilitação e avaliação de desempenho, que possibilita aos profissionais ascenderem na carreira. Para tanto, a lei estabelece que tanto a formação continuada como os cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação serão certificados e valerão como pontos para que os profissionais progridam na carreira. Além disso, há incentivo para que os profissionais sigam com estudos de pós-graduação, sendo possível solicitar afastamento de três anos para cursar mestrado e três anos para cursar doutorado na sua área de formação.