Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) indica financiamento necessário para a Educação Integral

Publicado dia 26/08/2013

Iniciativa (Nome): Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi ) da Educação Integral.

Pública ou Privada: 3º Setor

Descrição: O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

“O gasto por aluno é resultado da divisão do total de recursos investidos em educação pelo números de estudantes”. Para isso, a Campanha calcula o gasto por aluno a partir do número ideal de crianças ou adolescentes por sala e dos insumos mínimos necessários para uma escola, passando pela valorização do profissional de educação a infraestrutura, como bibliotecas e quadras.

O CAQi abrange a modalidade da educação infantil (creches), prevendo quais seriam os insumos necessários para uma escola acolher uma criança por 10 horas dentro do espaço escolar.

 Histórico

Em 2002, uma das metas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação era construir um Custo Aluno Qualidade para mostrar quanto o Brasil precisa investir por aluno para alcançar a tão presente agenda de uma “educação de qualidade”. Foram realizadas oficinas, seminários e encontros reunindo representantes do poder público, organizações e movimentos sociais e universidades com o objetivo de identificar quais seriam os critérios dessa qualidade. Entre eles, foram apontados critérios que mensuravam o reconhecimento das pessoas de forma integral, a valorização da diversidade, o fomento à democracia e o reconhecimento de potencialidades regionais e comunitárias.

Após cinco anos de estudos, em 2007, foi lançada a primeira publicação sistematizando as informações discutidas. Para a efetivação da ideia do CAQi, a Campanha utilizou três pesquisas, que nortearam a sistematização das discussões na criação dos indicadores: Consulta sobre Qualidade nas Escolas (2002), em PE e RS. Qualidade em Educação (2003), feito no período da Semana de Ação Mundial (SAM) (link). E Consulta sobre Qualidade da Educação nos estados do CE, PE, MG, RS.

Baseado em parâmetros educacionais públicos, como as Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o objetivo do CAQi é levar ao Congresso Nacional a importância de se debater um custo aluno para o país, propondo que esse indicativo se torne um instrumento público para a base de financiamento educacional. O CAQi ainda tem como objetivo ser um instrumento para que atores da comunidade possam influenciar nas políticas públicas municipais e estaduais de cada escola, pois mobiliza a sociedade a pensar e dispor sobre esses indicadores de qualidade e avaliar o investimento realizado nos programas e políticas de educação.

Início e duração: a primeira publicação da proposta do CAQi foi lançada em 2007 e, a cada ano, seus  números são calculados de acordo com o contexto econômico do país e gastos despendidos em educação.

Local: Nacional.

Responsáveis: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Envolvidos e parceiros: União Europeia, Departament for International Development (DFID), Save The Childreen.

Financiamento: União Europeia, Departament for International Development (DFID), Save The Childreen.

Principais Resultados: O CAQi foi debatido e aprovado na Conferência Nacional da Educação Básica, em 2008, e também na Conferência Nacional de Educação, em 2010. Além disso, foi aprovado no parecer nº8/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), aguardando sua homologação. É tido, hoje, como um dos caminhos para elevar o investimento por aluno no Brasil e aparece na meta 20 do PLC 103/2012, que trata sobre o financiamento da educação no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Materiais, publicações e mais informações:

Educação Pública de Qualidade: Quanto Custa esse Direito?
Perfil dos Gastos Educacionais e o Custo Aluno Qualidade Inicial
Custo do PNE: Transição do CAQi e CAQ
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ortal do CAQi e CAQ

Contatos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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CAQi da Educação Integral