publicado dia 04/07/2016

Seminário internacional apoia implementação do Marco Legal da Primeira Infância

De 05/07/2016 até 07/07/2016

Com informações da Agência Senado

Acontece de terça (05/07) a quinta feira (07/07) o IV Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância que tem por objetivo contribuir para a real aplicação da Lei 13.257/2016 que o instituiu, em março deste ano. A ideia do evento é promover exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a sua adequada compreensão e implementação.

Organizadores
O evento é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

Com abertura prevista às 9h, no auditório Petrônio Portela no Senado, em Brasília, o evento deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin, e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

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Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do seminário, direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior. Interessados em participar podem se inscrever na página do evento.

O evento possibilitou com as suas edições anteriores a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

O quê

IV Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância

Quando

De 05/07/2016 até 07/07/2016

Onde

Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília (DF).

Mais informações

http://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/marco-legal-primeira-infancia